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Início › STJ › Processo 0164091-45.2026.3.00.0000
STJ

1. Gilbetania de Souza Santana (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)

Processo nº 0164091-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164091-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilbetania de Souza Santana (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gilbetania de Souza Santana (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Gilbetania de Souza SantanaAdvogado
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