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Início › STJ › Processo 0164080-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Gustavo Agassi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0164080-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164080-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Gustavo Agassi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Gustavo Agassi (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Luis Gustavo AgassiAdvogado
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