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STJ › Processo 0164844-02.2026.3.00.0000
STJ
1. Luciana de Quadros (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0164844-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164844-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luciana de Quadros (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Luciana de QuadrosAdvogado
Samuel Alves SenaAdvogado
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