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STJ › Processo 0165777-72.2026.3.00.0000
STJ
1. Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165777-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165777-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Tauan da Costa SoaresAdvogado
Fabiano Ricardo de Carvalho ManicardiAdvogado
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