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STJ › Processo 0165781-12.2026.3.00.0000
STJ
1. Leonardo Dornelles Sales (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165781-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165781-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Dornelles Sales (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Leonardo Dornelles SalesAdvogado
Renato Henrique Carneiro Assunção OliveiraAdvogado
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