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STJ › Processo 0165785-49.2026.3.00.0000
STJ
1. Fabio Jose Trindade Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0165785-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165785-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Jose Trindade Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Fabio Jose Trindade SantosAdvogado
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