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Início › STJ › Processo 0166175-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcondes da Silveira Figueiredo Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)

Processo nº 0166175-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166175-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcondes da Silveira Figueiredo Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcondes da Silveira Figueiredo Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Marcondes da Silveira Figueiredo JuniorAdvogado
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