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STJ › Processo 0166176-04.2026.3.00.0000
STJ
1. David de Castro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0166176-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166176-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. David de Castro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
David de CastroAdvogado
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