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STJ › Processo 0166178-71.2026.3.00.0000
STJ
1. Washington da Conceicao Frazao Costa Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0166178-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166178-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Washington da Conceicao Frazao Costa Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Washington da Conceicao Frazao Costa JuniorAdvogado
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