InícioSTJ › Processo 0166177-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Silvimar Charlles Lima de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0166177-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166177-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Silvimar Charlles Lima de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Silvimar Charlles Lima de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Silvimar Charlles Lima de OliveiraAdvogado
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