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STJ › Processo 0368871-78.2025.3.00.0000
STJ
1. Paulo Sergio Corvalao da Rosa (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0368871-78.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0368871-78.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Sergio Corvalao da Rosa (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rodrigo TorresAdvogado
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