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STJ › Processo 0368911-60.2025.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) x 2. Pedro Filipe Lazarini (recorrido)
Processo nº 0368911-60.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0368911-60.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) em face de 2. Pedro Filipe Lazarini (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ana Paula da SilvaAdvogado
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