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Início › STJ › Processo 0407178-04.2025.3.00.0000
STJ

1. Edvaldo Goncalves Rocha Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0407178-04.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0407178-04.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edvaldo Goncalves Rocha Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Edvaldo Goncalves Rocha Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fabio Aparecido dos SantosAdvogado
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