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STJ › Processo 0429580-79.2025.3.00.0000
STJ
1. Junior Cesar da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0429580-79.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0429580-79.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Junior Cesar da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ricardo RochaAdvogado
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