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Início › STJ › Processo 0460326-27.2025.3.00.0000
STJ

1. Fabiano Fidelis Bezerra (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0460326-27.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0460326-27.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiano Fidelis Bezerra (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Fabiano Fidelis Bezerra (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Otaviano Gonçalves da SilvaAdvogado
José Welinton Cabral de SouzaAdvogado
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