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Início › STJ › Processo 0818054-75.2025.8.20.0000
STJ

1. Ramiro Severo de Melo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)

Processo nº 0818054-75.2025.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0818054-75.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Ramiro Severo de Melo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Ramiro Severo de Melo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do NorteAdvogado
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