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Início › STJ › Processo 4854896-78.2025.8.13.0000
STJ

1. Riquelmy Patrick Gomes de Melo (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 4854896-78.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4854896-78.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Riquelmy Patrick Gomes de Melo (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Riquelmy Patrick Gomes de Melo (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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