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Início › STJ › Processo 4859101-53.2025.8.13.0000
STJ

1. Acacio Gomes de Aguiar (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 4859101-53.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4859101-53.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Acacio Gomes de Aguiar (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Acacio Gomes de Aguiar (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Alessandro Guiducci TavaresAdvogado
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