0223453-86.2017.8.09.0044— 1. Ministério Público do Estado de Goiás (agravante) × 2. Roberio Nogueira Rocha (agravado)
0223824-31.2017.8.13.0079— 1. Geraldo Bruno da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
0224027-65.2017.8.19.0001— 1. Clube de Regatas do Flamengo (embargante) × 2. Elevadores Atlas Schindler Ltda (embargado)
0224189-60.2017.8.09.0091— 1. Lazaro Augusto da Veiga (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
0224560-24.2017.8.19.0001— 1. Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe (agravante) × 2. Silo Engenharia Ltda (agravado)
0229100-51.2017.4.02.5101— 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Mondego do Humaita Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda (agravado)
0230347-80.2017.8.09.0011— 1. Rafael Pereira da Conceicao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
0235452-89.2017.8.19.0001— 1. Drogarias Pacheco S/A (embargante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (embargado)
0236107-61.2017.8.19.0001— 1. Maria Auxiliadora Gomes da Costa Ferreira (agravante) × 2. Light Servicos de Eletricidade S a (agravado)
0237719-34.2017.8.19.0001— 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Maria Aparecida Barro da Silva (agravado)
0238804-55.2017.8.19.0001— 1. Jofege Pavimentação e Construção Ltda (embargante) × 2. Concessionaria do Vlt Carioca S.a. (embargado)
0240949-82.2017.8.21.7000— 1. Anna Norma Filter Gheno (agravante) × 2. Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
0245876-93.2017.8.19.0001— 1. Condomínio São Conrado Fashion Mall (embargante) × 3. Generali Brasil Seguros S a (embargado)
0246885-48.2017.8.09.0105— 1. Osvaldo Martins Gonzaga (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
0247014-44.2017.8.09.0011— 1. Eduardo Braz Chagas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
0247039-36.2017.8.13.0079— 1. Pablo Willian de Oliveira Macedo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
0247791-97.2017.8.04.0001— 1. Osnir Melo Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
0250023-36.2017.8.09.0036— 1. Lucas Gomes da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
0252458-85.2017.8.09.0002— 1. Verde 08 Energia Sa (agravante) × 2. William de Almeida Brito (agravado)
0252577-70.2017.8.19.0001— 1. José Geraldo Roque (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0252728-36.2017.8.19.0001— 1. Marlene Lopes Siqueira Campos (agravante) × 2. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (agravado)
0256130-28.2017.8.19.0001— 1. Ero Empreendimentos e Participacoes Ltda. (agravante) × 2. Wilson Kaiel Junior (agravado)
0259692-45.2017.8.19.0001— 1. Joel Henrique de Sousa Filho (agravante) × 2. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior (agravado)
0261950-28.2017.8.19.0001— 1. S S White Artigos Dentarios S/A (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
0266702-43.2017.8.19.0001— 1. Transportes América Ltda (agravante) × 2. Js Distribuidora de Peças S/A (agravado)
0267682-87.2017.8.19.0001— 1. Mapfre Vida S/A (agravante) × 2. Joao Carlos Branco Barreto (agravado)
0272830-86.2017.8.09.0024— 1. Francisco Sabino da Silva Neto (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (embargado)
0274205-18.2017.8.19.0001— 1. Beleza. Com Comercio de Produtos de Beleza e Servicos de Cabeleireiros Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0275066-95.2017.8.09.0093— 1. Ministério Público do Estado de Goiás (embargante) × 2. e F B (embargado)