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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 8 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0027770-43.2017.8.19.0203 — 1. Paulo Salles Rodrigues (agravante) × 2. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (agravado)
  2. 0027891-66.2017.8.17.2001 — 1. Labet Exames Toxicologicos Ltda (agravante) × 2. Jose Roberto da Silva Farias (agravado)
  3. 0028327-33.2017.8.16.0035 — 1. Mario Junior Albuquerque de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  4. 0028406-77.2017.8.03.0001 — 1. Estado do Amapá (agravante) × 2. Jose Benedito Viana Pereira (agravado)
  5. 0028518-37.2017.8.19.0054 — 1. Elizabete Rodrigues Alves (agravante) × 2. Alberto Nunes Sequeira (agravado)
  6. 0028616-20.2017.8.16.0017 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Liceia Regina Iwamoto Cardoso (agravado)
  7. 0028718-55.2017.8.09.0011 — 1. Banco Safra S a (embargante) × 2. Organizacao Empresarial de Assessoramento Ltda - Falida (embargado)
  8. 0029140-69.2017.8.10.0765 — 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de Execuções Penais de São Luis - Ma (suscitado)
  9. 0029176-20.2017.8.16.0030 — 1. Vivaldino Moises Santi (agravante) × 2. Leticia Alves da Silva Borges (agravado)
  10. 0029885-94.2017.4.02.5101 — 1. Edgar da Silva Ramos (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  11. 0029901-52.2017.4.01.0000 — 1. Fundação dos Economiários Federais Funcef (agravante) × 2. Laura Ferreira Macedo (agravado)
  12. 0029948-77.2017.8.13.0155 — 1. Paulo Edilberto Coutinho Participacoes Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Neusa Nunes de Faria (agravado)
  13. 0030288-63.2017.8.16.0017 — 1. Luiz Carlos Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  14. 0030296-80.2017.8.19.0203 — 1. Bruno de Araujo Albuquerque Lovato (embargante) × 2. Michel Gomes Vieira (embargado)
  15. 0030334-16.2017.8.19.0002 — 1. Cilea Mansur Antonio (agravante) × 2. Andre Nicolau Mentz (agravado)
  16. 0030359-69.2017.4.01.0000 — 1. Município de Igaporã (agravante) × 2. União (agravado)
  17. 0030463-08.2017.8.16.0001 — 1. Instituto de Incentivo a Medicina Preventiva - Med Prev/Campo Grande (agravante) × 2. Instituto Bem Maior Saude (agravado)
  18. 0030524-63.2017.8.16.0001 — 1. Antonia Brunetta (agravante) × 3. Companhia Sulamericana de Distribuição (agravado)
  19. 0030684-09.2017.8.26.0002 — 1. David Mattos Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  20. 0030746-26.2017.8.19.0202 — 1. Joacyr da Silva Diniz (agravante) × 2. Thiago Ricardo Hartt dos Santos (agravado)
  21. 0030753-94.2017.8.19.0209 — 1. C Sunset Club Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravante) × 3. Jorge Luís Torres Costa (agravado)
  22. 0030860-18.2017.8.25.0001 — 1. Pedro Nilson de Oliveira Martins (embargante) × 2. Estado de Sergipe (embargado)
  23. 0030972-89.2017.4.01.0000 — 1. Oscar Marinho Falcao Neto (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  24. 0031082-85.2017.8.08.0024 — 1. Wellington Gomes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  25. 0031444-40.2017.8.16.0000 — 1. Aldameri da França (agravante) × 3. Controller - Servicos de Apoio S/C Ltda (agravado)
  26. 0031818-80.2017.8.14.0301 — 1. Síntese Engenharia Ltda (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  27. 0031825-98.2017.4.01.0000 — 1. União (agravante) × 2. Municipio de Simao Dias (agravado)
  28. 0031828-19.2017.8.13.0151 — 1. Mapfre Seguros Gerais S.a. (embargante) × 2. Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial (embargado)
  29. 0031996-34.2017.8.13.0470 — 1. Fausto de Campos Costa (embargante) × 2. Jorge Victor Rodrigues (embargado)
  30. 0032545-83.2017.8.19.0209 — 1. Tc Nexus I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravante) × 5. Sonia Cristina Seiffert (agravado)
  31. 0032914-93.2017.8.19.0042 — 1. Willerson Beyer Verch (agravante) × 3. Banco Bradescard S.a. (agravado)
  32. 0032921-90.2017.8.19.0202 — 1. Charle Americano do Brasil (agravante) × 2. Eliane Medeiros Machado (agravado)
  33. 0032950-28.2017.4.03.6182 — 1. Cervejaria Der Braumeister Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  34. 0033464-72.2017.8.19.0209 — 1. Tc Nexus I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (embargante) × 4. Wellington Souza Guimarães (embargado)
  35. 0033664-79.2017.8.19.0209 — 1. Ero Empreendimentos e Participacoes Ltda. (agravante) × 3. Anderson Siciliano Colafranceschi (agravado)
  36. 0033678-84.2017.8.19.0202 — 1. Banco Daycoval S.a. (agravante) × 2. Lourdes Freire de Oliveira (agravado)
  37. 0033906-39.2017.4.03.9999 — 1. Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  38. 0034316-41.2017.8.19.0001 — 1. Barreira de Oliveira - Consultoria Juridica Empresarial (recorrente) × 2. Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (recorrido)
  39. 0034482-86.2017.4.01.3500 — 1. Washington Marques de Souza (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
  40. 0034518-79.2017.4.03.6182 — 1. Empresa Gontijo de Transportes S/A (embargante) × 2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (embargado)
  41. 0034678-34.2017.8.19.0004 — 1. Pepsico do Brasil Ltda (recorrente) × 2. Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  42. 0034737-98.2017.8.19.0205 — 1. Marco Aurélio Gomes de Figueiredo (agravante) × 2. Sueli de Souza Santana (agravado)
  43. 0034757-49.2017.8.16.0019 — 1. Cescage Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais Ltda (agravante) × 2. Município de Ponta Grossa (agravado)
  44. 0034892-71.2017.4.01.0000 — 1. Vanessa da Motta Peres (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  45. 0034901-19.2017.8.13.0209 — 1. Vallourec Florestal Ltda (agravante) × 2. Refloralje Reflorestamento e Agropecuaria Ltda (agravado)
  46. 0035146-41.2017.8.08.0024 — 1. D G V (agravante) × 2. R B C (agravado)
  47. 0035197-93.2017.8.13.0515 — 1. Luciano de Sousa Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  48. 0035252-67.2017.8.08.0035 — 1. Juliander Equer Ronchetti (agravante) × 2. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (agravado)
  49. 0035324-29.2017.8.19.0203 — 1. Senne e Britto Odontologia e Assistencia Medica Ltda (agravante) × 2. T M F F (agravado)
  50. 0035526-67.2017.4.01.0000 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. J. R. Souza Nunes (agravado)
  51. 0036167-86.2017.8.17.2001 — 1. Construtora Plaza Ltda (agravante) × 2. Liu Chiou Chin (agravado)
  52. 0036297-04.2017.8.13.0024 — 1. Bruno Lombardi Navarro (agravante) × 4. City Pocket Accessorios Ltda (agravado)
  53. 0036401-37.2017.4.01.0000 — 1. Jose Eduardo Guimaraes (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  54. 0036511-53.2017.8.26.0114 — 1. Ubiratan Aquilino Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  55. 0036529-88.2017.8.17.2001 — 1. Jurandir Ramos Amancio (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  56. 0036532-43.2017.8.17.2001 — 1. Joao Alberto Gominho Marques de Sa (agravante) × 2. Pernambuco Participacoes e Investimentos S/A - Perpart (agravado)
  57. 0036547-73.2017.8.13.0400 — 1. Lucinei Costa (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  58. 0036568-51.2017.8.08.0024 — 1. Comer Construtora e Incorporadora Ltda (agravante) × 2. Companhia Espírito Santense de Saneamento Cesan (agravado)
  59. 0037617-64.2017.8.17.2001 — 1. Fundacao Chesf de Assistencia e Seguridade Social Fachesf (recorrente) × 2. Arnobio Barbosa Escorel Junior (recorrido)
  60. 0037619-97.2017.8.08.0024 — 1. Alvaro Dias da Cunha Sobrinho (agravante) × 2. Marco Antonio Neves Seixas Pinto (agravado)
  61. 0038063-54.2017.8.19.0209 — 1. Calcada Empreendimentos Imobiliarios S/A - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 3. Andre Luis da Silva Franca de Oliveira (agravado)
  62. 0038357-86.2017.8.09.0047 — 1. Ismael Ramos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  63. 0038736-47.2017.8.19.0209 — 1. Alberto Pereira Capela (agravante) × 2. Transcoopass - Coop.de Trabalho de Motoristas de Veiculos de Transp de Passageiros e Turismo do Estado do Rj Ltda (agravado)
  64. 0038912-71.2017.8.19.0000 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Grafica e Editora Print Midia Ltda (agravado)
  65. 0038929-04.2017.8.19.0002 — 1. Colégio Marília Mattoso Ltda (agravante) × 2. Bernardo Perez Doria (agravado)
  66. 0039237-70.2017.8.16.0019 — 1. Ronaldo Ribas Morais (embargante) × 2. Clinicale - Clinica Medica Ltda (embargado)
  67. 0039266-27.2017.4.01.3300 — 1. Teodora Xavier de Souza dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0039322-66.2017.8.19.0021 — 1. Marcio Santos Cassimiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  69. 0039653-11.2017.8.19.0001 — 1. Antonia da Conceicao Quirino Rodrigues (agravante) × 2. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravado)
  70. 0039685-05.2017.8.13.0479 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Ataíde Vilela (agravado)
  71. 0041142-79.2017.8.11.0042 — 1. Plínio Pereira Mendes Filho (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  72. 0041364-90.2017.8.13.0042 — 1. Banco Volvo (brasil) S/A (agravante) × 2. Expresso Hm Transportes Ltda Em Recuperacao Judicial (agravado)
  73. 0041515-49.2017.8.25.0001 — 1. Município de Aracaju (agravante) × 2. Angela Maria Alves de Carvalho (agravado)
  74. 0041576-53.2017.8.15.0011 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Municipio de Campina Grande (agravado)
  75. 0041749-54.2017.8.19.0209 — 1. Carlos Artur de Araujo Góes (agravante) × 2. Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravado)
  76. 0041843-15.2017.8.13.0194 — 1. Julio Cesar Tavares Passos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  77. 0041937-31.2017.8.27.2729 — 1. H P F (agravante) × 2. M R D R (agravado)
  78. 0042116-65.2017.8.26.0506 — 1. Lucia Helena Barroso dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  79. 0042154-35.2017.8.19.0001 — 1. Claro Nxt Telecomunicações S/A (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  80. 0042407-19.2017.8.11.0042 — 1. Rafael Souza Pereira (recorrente) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (recorrido)
  81. 0042499-74.2017.8.19.0203 — 1. Associacao de Moradores Floresta da Serra (agravante) × 2. Carolina Suzarte Pereira (agravado)
  82. 0042770-78.2017.8.17.2001 — 1. Bradesco Saude S/A. (agravante) × 2. Adla Giovanna Santos Saldanha (agravado)
  83. 0042987-90.2017.8.19.0021 — 1. Henrique de Souza Silva (agravante) × 3. Celso Henrique Gomes Correia (agravado)
  84. 0043000-89.2017.4.01.0000 — 1. Municipio de Santo Antonio dos Milagres (agravante) × 2. União (agravado)
  85. 0043368-49.2017.4.01.9199 — 1. a N C (embargante) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  86. 0043545-91.2017.8.13.0324 — 1. Município de Itajubá (recorrente) × 2. Jose Luiz Ribeiro (recorrido)
  87. 0043750-16.2017.8.13.0003 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Washington Barbosa (agravado)
  88. 0043830-50.2017.8.25.0001 — 1. Rosevania Fonseca Barbosa (embargante) × 2. Joao Roberto Santos (embargado)
  89. 0043937-50.2017.4.01.9199 — 1. Altai Ramos Monteiro (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  90. 0043974-24.2017.8.25.0001 — 1. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravante) × 2. Fabio Alecio Goes Lins (agravado)
  91. 0044132-46.2017.8.26.0100 — 1. Lucia Rolim Machado Rosa de Camargo (recorrente) × 2. Banco do Brasil Sa (recorrido)
  92. 0044249-12.2017.8.13.0290 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Jose Geraldo de Brito Silva (recorrido)
  93. 0044266-86.2017.8.09.0087 — 1. Nalita Dinato Oliveira e Silva (agravante) × 10. Sandro Luis Costa (agravado)
  94. 0044444-75.2017.8.17.0810 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Jose Henrique Jordao da Silva (agravado)
  95. 0044968-88.2017.8.17.2001 — 1. Diniz e Silva Comercio e Servicos de Alimentos Ltda (agravante) × 2. Companhia Energética de Pernambuco (agravado)
  96. 0046257-25.2017.4.01.0000 — 1. Aldenir Acimen de Moraes (recorrente) × 5. Fazenda Nacional (recorrido)
  97. 0046320-86.2017.8.19.0203 — 1. Tic Brise Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravante) × 2. Carlos Alberto Miranda de Carvalho (agravado)
  98. 0046573-94.2017.8.11.0042 — 1. Lucas Martins Reis (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  99. 0047934-85.2017.8.25.0001 — 1. Banco do Estado de Sergipe S/A (agravante) × 2. Adenilson Paixao da Cruz (agravado)
  100. 0048408-42.2017.8.06.0112 — 1. Cicero Gomes Ferreira (agravante) × 2. Laboratorio Italia Sociedade Unipessoal Ltda (agravado)
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