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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 9 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0049218-17.2017.8.06.0112 — 1. Ramon Machado da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  2. 0049550-03.2017.4.01.0000 — 1. Fernando Teixeira Martins (embargante) × 2. União (embargado)
  3. 0049611-25.2017.8.13.0280 — 1. Osvaldo Castro Pinto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  4. 0050086-09.2017.8.25.0001 — 1. Banco Triangulo S/A (agravante) × 2. Município de Aracaju (agravado)
  5. 0050165-24.2017.8.13.0000 — 1. Ione Aparecida Prudêncio Silva, (recorrente) × 2. Estado de Minas Gerais (recorrido)
  6. 0050251-64.2017.8.13.0074 — 1. Edmilson dos Santos (agravante) × 2. Vhs Engenharia Ltda (agravado)
  7. 0050314-49.2017.8.19.0001 — 1. Condominio Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  8. 0051122-86.2017.8.25.0001 — 1. Lecca Credito, Financiamento e Investimento S.a. (agravante) × 2. Fernanda Fontes Prado Reis (agravado)
  9. 0051544-26.2017.8.19.0002 — 1. Neusa Pinto Barcellos Dias (embargante) × 4. Gboex-Gremio Beneficente (embargado)
  10. 0051844-10.2017.8.13.0372 — 1. Climaco Comercio Importacao e Exportacao Ltda (agravante) × 2. Distribuidora Sarah Sofia Ltda (agravado)
  11. 0052632-49.2017.8.06.0071 — 1. Cicero Alcione Soares (agravante) × 2. Coopertasc - Cooperativa dos Transportes Alternativos de Santana do Cariri Ceara (agravado)
  12. 0052854-67.2017.8.19.0002 — 1. Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A (requerente) × 2. Ampla Energia e Servicos S.a. (requerido)
  13. 0052927-79.2017.8.19.0021 — 1. Heloisa Helena Aguiar da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  14. 0053505-08.2017.8.19.0000 — 1. Cláudio Chapchap (embargante) × 3. Sumit Kumar Bose (embargado)
  15. 0054357-97.2017.8.13.0000 — 1. Cleomar Gomes Caldeira (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
  16. 0055149-80.2017.8.19.0001 — 1. Hypera S.a. (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  17. 0056230-66.2017.8.13.0216 — 1. Tarciso Santiago Junior (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  18. 0056813-85.2017.8.13.0431 — 1. Hdi Global Seguros S.a. (embargante) × 2. Gda Transportes Rodoviarios Ltda (embargado)
  19. 0056922-62.2017.8.13.0411 — 1. Cidade Verde Prudente de Morais Empreendimentos Imobiliarios S/A (agravante) × 2. Ana Paula de Souza da Silva (agravado)
  20. 0057028-62.2017.8.19.0021 — 1. Drogarias Pacheco S/A (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  21. 0058204-39.2017.8.19.0001 — 1. Manuel Messias Lima de Carvalho (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  22. 0058867-25.2017.8.19.0021 — 1. Light Servicos de Eletricidade S a (agravante) × 2. B L de L (agravado)
  23. 0058942-15.2017.4.01.9199 — 1. Calmac Construcoes Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  24. 0060882-27.2017.8.19.0001 — 1. Ubiratan Cerqueira Azevedo (embargante) × 2. Joao Fortes Engenharia S a - Em Recuperacao Judicial (embargado)
  25. 0061302-84.2017.8.26.0050 — 1. Edmilson Ximenes de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  26. 0062353-77.2017.8.26.0100 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 2. Elza Katsue Nakasone (agravado)
  27. 0062649-97.2017.8.19.0002 — 1. Airway Transportes Ltda (agravante) × 2. Instituto Vital Brazil S/A Centro de Pesquisas, Produtos Quimicos e Biologicos (agravado)
  28. 0063491-20.2017.8.19.0021 — 1. Erbe Incorporadora 018 S.a. (embargante) × 2. Wallace Rodrigo Ramos (embargado)
  29. 0064265-58.2017.8.09.0173 — 1. Mario Sergio Manso (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  30. 0065243-86.2017.8.26.0100 — 1. St Jude Medical Brasil Ltda (agravante) × 2. Gmf Material Hospitalar Ltda (agravado)
  31. 0065601-02.2017.8.06.0167 — 1. Marcia Morais de Melo (agravante) × 2. Universidade Estadual Vale do Acarau. (agravado)
  32. 0065780-95.2017.8.13.0148 — 1. Nobre Seguradora do Brasil S.a - Em Liquidacao (agravante) × 2. Hilda Batista Pereira da Cruz (agravado)
  33. 0065935-57.2017.8.17.2001 — 1. Dsr Logistica e Transporte Ltda (agravante) × 2. Ne Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda (agravado)
  34. 0066033-58.2017.8.13.0512 — 1. Municipio de Buritizeiro (embargante) × 2. Dalva Baioneta da Silva (embargado)
  35. 0066090-76.2017.8.13.0512 — 1. Municipio de Buritizeiro (agravante) × 2. Georgina de Cassia Batista de Oliveira (agravado)
  36. 0066317-91.2017.8.13.0148 — 1. Município de Lagoa Santa (agravante) × 2. Asip Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (agravado)
  37. 0067120-62.2017.8.19.0001 — 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 3. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  38. 0069755-19.2017.8.19.0000 — 1. Transportes Mosa S/A (requerente) × 2. Carlos René Carvalho Pinheiro (requerido)
  39. 0070077-56.2017.8.13.0210 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Intercement Brasil S/A - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  40. 0070422-02.2017.8.19.0001 — 1. Light Servicos de Eletricidade S a (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  41. 0072025-50.2017.8.19.0021 — 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravante) × 2. Alcilene Monteiro da Silva (agravado)
  42. 0072073-72.2017.8.19.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 4. Galvao Engenharia S/A (agravado)
  43. 0072675-60.2017.8.19.0001 — 1. Complexo Maracana Entretenimento S.a (agravante) × 2. Fluminense Football Club (agravado)
  44. 0072757-93.2017.8.13.0216 — 1. Cilson Araujo de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  45. 0073835-23.2017.8.19.0001 — 1. Cyrela Brazil Realty S.a. Empreendimentos e Participações (agravante) × 4. Natalia Bechara Vasconcelos Goncalves (agravado)
  46. 0075461-77.2017.8.19.0001 — 1. Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta (embargante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (embargado)
  47. 0075466-02.2017.8.19.0001 — 1. C H M L (agravante) × 3. Q a De B S (agravado)
  48. 0078033-45.2017.8.09.0175 — 1. Silas Coelho Costa Junior (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  49. 0078516-88.2017.8.26.0050 — 1. Tamara Regiane Aparecida Xavier (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  50. 0081108-73.2017.8.13.0210 — 1. Intercement Brasil S/A - Em Recuperacao Judicial (recorrente) × 2. Estado de Minas Gerais (recorrido)
  51. 0082151-77.2017.8.26.0050 — 1. Maxwell Bernardo Damaceno (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  52. 0082420-09.2017.8.16.0014 — 1. Almerindo Aparecido de Oliveira Lima (agravante) × 10. Massa Falida do Banco Bva S.a (agravado)
  53. 0082663-91.2017.8.19.0038 — 1. Matheus Pereira de Oliveira (agravante) × 2. Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  54. 0082742-84.2017.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. V.tal - Rede Neutra de Telecomunicacoes S.a. (agravado)
  55. 0084227-64.2017.8.16.0014 — 1. Ailton Macri (embargante) × 5. Leonardo Manarin de Souza (embargado)
  56. 0084246-70.2017.8.16.0014 — 1. Claro S.a (agravante) × 3. V. L. Telecomunicacoes Ltda (agravado)
  57. 0086191-89.2017.8.09.0175 — 10. Ivanildo de Morais Pessoa (corréu) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  58. 0087735-37.2017.8.09.0006 — 1. Rozicler Jacome Costa (agravante) × 2. Maria Jacome Nunes dos Santos (agravado)
  59. 0089764-51.2017.8.26.0050 — 1. Cristiano Jorge dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  60. 0089827-24.2017.8.19.0001 — 1. Jfe 35 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues (agravado)
  61. 0090380-71.2017.8.19.0001 — 1. Delmo de Oliveira (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  62. 0090902-84.2017.8.19.0038 — 1. Nelson Nascimento de Aquino (agravante) × 2. Tim Celular S.a (agravado)
  63. 0091731-34.2017.8.26.0050 — 1. Tiago de Moraes Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  64. 0091776-83.2017.8.19.0001 — 1. Condominio do Edificio Office Tower (agravante) × 2. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravado)
  65. 0091815-21.2017.8.13.0301 — 1. Gran Ville Igarapé Empreendimentos Imobiliários S/A (recorrente) × 2. Charles Alves da Silva (recorrido)
  66. 0093106-78.2017.8.09.0168 — 1. Mario Canuto de Sousa (agravante) × 2. Wilman de Castro e Silva (agravado)
  67. 0094241-51.2017.8.13.0480 — 1. Antonio Carlos de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  68. 0094688-53.2017.8.19.0001 — 1. 7lan Comercio e Servicos Ltda (agravante) × 2. Ana Claudia Pires da Costa (agravado)
  69. 0095100-81.2017.8.19.0001 — 1. Drogarias Pacheco S/A (embargante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (embargado)
  70. 0097636-11.2017.8.21.0001 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 2. Idiney Lira de Souza (agravado)
  71. 0097776-50.2017.3.00.0000 — 1. Fundação dos Economiários Federais Funcef (embargante) × 2. Sananda Bandeira de Castro (embargado)
  72. 0098059-54.2017.8.09.0146 — 1. Municipio de Sao Luis de Montes Belos (agravante) × 2. Eli Barbosa da Silva (agravado)
  73. 0098982-90.2017.8.09.0175 — 1. Bruno Farias de Melo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  74. 0099231-90.2017.8.19.0004 — 1. Paulo Cesar Bastos Botelho (agravante) × 2. Autopista Fluminense S/A (agravado)
  75. 0099739-72.2017.4.02.5103 — 1. Carla de Melo Dolinski (agravante) × 3. Carla de Melo Dolinski (agravado)
  76. 0100165-59.2017.8.20.0153 — 1. Municipio de Monte das Gameleiras (agravante) × 2. Jose Roberto Pontes Viana (agravado)
  77. 0100179-71.2017.8.13.0433 — 1. Victor Daniel Fernandes Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  78. 0100272-39.2017.8.09.0047 — 1. Edvaldo Luiz Duarte (agravante) × 2. Leandro Rodrigues Leal (agravado)
  79. 0100489-04.2017.8.09.0170 — 1. Megamatinha Acessorios e Servicos Ltda (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  80. 0100577-74.2017.8.20.0125 — 1. Marcio Ferreira de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  81. 0100711-43.2017.8.20.0112 — 1. Brasilseg Companhia de Seguros (embargante) × 2. Maria Iva Gomes Soares Regis (embargado)
  82. 0100769-85.2017.8.20.0002 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Sebastiao Carlito Lima de Oliveira (agravado)
  83. 0100977-28.2017.8.20.0145 — 1. Arimildo Silva de Lima (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)
  84. 0101026-78.2017.8.20.0142 — 1. Severino Soares de Brito Segundo (agravante) × 5. Vera Nubia de Paiva (agravado)
  85. 0101300-23.2017.8.20.0116 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Thiago Saullo Costa de Medeiros (agravado)
  86. 0101591-59.2017.8.20.0104 — 1. Sg Engenharia & Construcao Ltda. (embargante) × 2. Baixa Verde Locacao e Servicos Ltda (embargado)
  87. 0103144-56.2017.8.20.0100 — 1. Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Carla Gardenia da Silva Tavares (agravado)
  88. 0103274-43.2017.8.20.0101 — 1. Rubens Daniel da Silva (agravante) × 2. Município de Caicó (agravado)
  89. 0103700-27.2017.4.02.5101 — 1. Barbosa, Mussnich & Aragao (agravante) × 3. China Construction Bank (brasil) Banco Multiplo S/A (agravado)
  90. 0103777-49.2017.8.20.0106 — 1. R S da C (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)
  91. 0103916-52.2017.4.02.5112 — 1. Construtora Madel Ltda (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  92. 0105872-66.2017.8.06.0001 — 1. Banco Bradesco S.a. (embargante) × 3. Rosa Valeria Azevedo Said (embargado)
  93. 0110652-49.2017.8.06.0001 — 1. Paroma Negocios Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Md Ce Jose Borba Construcoes Spe Ltda (agravado)
  94. 0111850-34.2017.8.20.0001 — 1. R F M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  95. 0114473-71.2017.8.20.0001 — 1. Jonnas Luis Quintiliano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  96. 0115933-04.2017.8.13.0223 — 1. Angelo de Melo Franco (agravante) × 3. Banco Nacional S a Em Liquidacao (agravado)
  97. 0116192-78.2017.8.06.0001 — 1. Shopping Centers Iguatemi S/A (agravante) × 2. Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm (agravado)
  98. 0116394-92.2017.8.19.0001 — 1. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. Andrea Lima Barbosa (agravado)
  99. 0116865-11.2017.8.19.0001 — 1. Ricardo Ary de Castro Leal (agravante) × 2. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (agravado)
  100. 0117911-68.2017.4.02.5101 — 1. Janderson Mathias Oliveira (agravante) × 2. União (agravado)
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