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Processos do STJ — 2019

4.026 processos distribuídos em 2019 no STJ · página 2 de 41. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000476-49.2019.4.03.6112 — 1. Hermes Antonio Rossi (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
  2. 0000477-96.2019.8.17.1460 — 1. Andre Aragao Neves (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (embargado)
  3. 0000478-25.2019.8.16.0065 — 1. Sebastiao Gomes Cabral (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  4. 0000489-44.2019.8.08.0011 — 1. Wanderson Paes da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  5. 0000493-53.2019.8.27.2727 — 1. Manoel Vieira de Moura (recorrente) × 2. Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.a. (recorrido)
  6. 0000496-76.2019.8.17.3150 — 1. Companhia Energética de Pernambuco (agravante) × 2. Município de Pombos (agravado)
  7. 0000498-40.2019.4.03.6102 — 1. Daniel de Figueiredo Felippe (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  8. 0000498-72.2019.4.02.5001 — 1. Miltonzalem Ribeiro da Silva (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  9. 0000500-09.2019.8.16.0122 — 1. o A M C (embargante) × 3. Ediala Kosma Pires de Oliveira Aurichio (embargado)
  10. 0000500-17.2019.8.08.0062 — 1. Alailson Perim Bayerl (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  11. 0000506-43.2019.8.16.0113 — 1. Estado do Paraná (agravante) × 2. Ney Nelson Machado de Sousa (agravado)
  12. 0000519-11.2019.8.17.3380 — 1. Município de Serrita (agravante) × 2. Maria Helena dos Santos (agravado)
  13. 0000520-65.2019.4.01.3803 — 1. Cmc Brasil Engenharia e Construções S/A (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  14. 0000527-17.2019.8.18.0128 — 1. Daniel Santos Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  15. 0000527-81.2019.8.01.0001 — 10. Antonio Laecio Lunier Rego (corréu) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (embargado)
  16. 0000552-15.2019.8.18.0036 — 1. Ministério Público do Estado do Piauí (agravante) × 2. Francisco Marcelo Silva Ferreira (agravado)
  17. 0000560-29.2019.4.03.9999 — 1. Velloza Advogados Associados (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  18. 0000571-77.2019.8.27.2717 — 1. Jose Valmir Bardini (embargante) × 2. Natividade Afonso Barbosa (embargado)
  19. 0000571-85.2019.8.18.0047 — 1. Município de Palmeira do Piauí (agravante) × 2. Nayra Regia Santos Alves (agravado)
  20. 0000575-02.2019.8.15.0211 — 1. Sebastiao Bento Filho (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  21. 0000584-98.2019.8.17.3220 — 1. Celecina Maria da Silva (agravante) × 2. Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A - Afeam (agravado)
  22. 0000587-05.2019.8.18.0026 — 1. Francisco Jose Fontinele Pereira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  23. 0000596-37.2019.8.15.2002 — 1. Jose Carlos Cassiano Vieira (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  24. 0000605-76.2019.8.11.0040 — 1. Luiz Alberto Verle (agravante) × 2. Emal Empresa de Mineraçao Aripuana Ltda (agravado)
  25. 0000607-62.2019.8.17.1080 — 1. R B de S S (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  26. 0000610-52.2019.8.10.0129 — 1. Elke Ribeiro Aguiar (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  27. 0000630-91.2019.8.11.0007 — 10. Elenice Nunes da Silva Calixto (agravante) × 19. Edson Antonio Ribeiro (agravado)
  28. 0000641-38.2019.8.10.0108 — 1. Paulo Vitor Souza da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  29. 0000646-82.2019.8.24.0007 — 1. Juliana de Oliveira Cunha (requerente) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  30. 0000656-69.2019.8.15.0301 — 1. Flavio Marcio de Oliveira Nascimento (agravante) × 4. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  31. 0000659-86.2019.8.19.0018 — 1. Ricardo Borges de Oliveira (agravante) × 2. Paulo Roberto Daumas Pereira (agravado)
  32. 0000669-82.2019.8.08.0036 — 1. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (agravante) × 2. Jose Antonio Billo (agravado)
  33. 0000673-11.2019.8.16.0194 — 1. Tower Ii Renda Fixa Fundo de Investimento Ima-B5 (agravante) × 2. 2mvg Participacoes Ltda. (agravado)
  34. 0000674-87.2019.8.27.0000 — 1. Hagahus Araújo e Silva (agravante) × 2. Haroldo Sanchotene Goulart (agravado)
  35. 0000689-03.2019.4.03.6000 — 1. Wilson Aparecido de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  36. 0000689-49.2019.8.17.2970 — 1. Município de Moreno (agravante) × 2. Paulo Darlan Alcantara de Araujo (agravado)
  37. 0000691-82.2019.8.11.0093 — 1. Agropecuária São Francisco Ltda. (embargante) × 2. Carman Participacoes e Incorporacao Ltda (embargado)
  38. 0000710-98.2019.8.16.0077 — 1. Vicente Ferreira Becker (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  39. 0000715-86.2019.8.19.0029 — 1. Delma Gouvea da Costa (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  40. 0000717-55.2019.8.27.2738 — 1. Daniele Cristina Fagundes Firmino (embargante) × 2. Município de Ponte Alta do Bom Jesus - To (embargado)
  41. 0000727-27.2019.8.15.0251 — 1. Rummenigge Alves Nunes (embargante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (embargado)
  42. 0000733-40.2019.8.26.0053 — 10. Eli Dias da Silva (agravante) × 31. Fazenda do Estado de São Paulo (agravado)
  43. 0000734-10.2019.8.24.0076 — 1. Alcides Alexandre Nazario (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  44. 0000735-52.2019.4.01.9199 — 1. Irislene Francisco Domingos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  45. 0000737-31.2019.8.17.0990 — 1. Breno Avelino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  46. 0000750-52.2019.8.16.0054 — 1. S M de L (agravante) × 2. D R S (agravado)
  47. 0000752-19.2019.8.16.0152 — 1. Vanessa Lenzi Henrique de Souza Calixto (agravante) × 2. Jorge Rodrigues Nunes (agravado)
  48. 0000765-83.2019.8.16.0001 — 1. Luis Eduardo Pereira Garcia (agravante) × 2. Soraya Abou Chami (agravado)
  49. 0000783-73.2019.8.22.0701 — 1. R C da S (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  50. 0000784-34.2019.8.27.2701 — 1. Antonio Soares (embargante) × 3. Sonja Gisela Rustemeyer (embargado)
  51. 0000785-91.2019.4.03.6105 — 1. Dilvani Nunes Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0000787-07.2019.8.16.0078 — 1. Milton Luis Ribeiro de Oliveira (agravante) × 3. Agricola Progresso Ltda (agravado)
  53. 0000787-40.2019.8.16.0067 — 1. Valerio Leandro Stival (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  54. 0000793-84.2019.8.25.0006 — 2. Sandra de Jesus Silva Nascimento (agravante) × 1. Município de Pedrinhas (agravado)
  55. 0000795-57.2019.8.06.0176 — 1. Leonardo Lima de Araujo (embargante) × 3. Edmilson Alves de Souza (embargado)
  56. 0000803-28.2019.8.15.0000 — 1. Antonio Jose Sepulveda de Azevedo (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  57. 0000806-68.2019.8.14.0013 — 1. Wilem Miqueias Oliveira de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  58. 0000815-07.2019.8.06.0125 — 1. Companhia de Água e Esgoto do Ceará Cagece (agravante) × 2. Cicero Jales Gomes de Souza (agravado)
  59. 0000822-42.2019.8.19.0026 — 1. a M G da S (agravante) × 2. S L F M (agravado)
  60. 0000825-93.2019.8.27.2735 — 10. Joana Alves Mota (embargante) × 15. Rosely Neves D Alessandro Gomes (embargado)
  61. 0000831-80.2019.4.01.3601 — 1. Luiz Carlos Zapelini (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0000834-44.2019.4.02.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Planurbs S a Planejamento e Urbanizacao (agravado)
  63. 0000845-43.2019.8.16.0067 — 1. Fernanda Yasmin da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  64. 0000849-74.2019.8.17.2970 — 1. Município de Moreno (agravante) × 2. Severino Ramos Ximenes Filho (agravado)
  65. 0000859-75.2019.8.17.3340 — 1. Associacao dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb (recorrente) × 2. Evandro Perazzo Valadares (recorrido)
  66. 0000866-13.2019.8.17.1030 — 1. Marcos Jose da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  67. 0000874-18.2019.8.16.0092 — 1. a L B (agravante) × 2. a L B (agravado)
  68. 0000892-62.2019.4.03.6000 — 1. Primo Moreschi Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0000894-07.2019.8.27.2742 — 1. Josemar Francisco da Silva (recorrente) × 2. Rossine Aires Guimaraes (recorrido)
  70. 0000913-53.2019.8.19.0020 — 1. Adriano Mesquita (agravante) × 2. Municipio de Duas Barras (agravado)
  71. 0000926-94.2019.8.16.0033 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Josuel Persike (agravado)
  72. 0000940-88.2019.8.16.0062 — 1. Ademar Luiz Momoli (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  73. 0000957-70.2019.8.19.0053 — 1. Rosaura Maria Silva (agravante) × 2. Maria Jose Pereira Ribeiro Trindade (agravado)
  74. 0000963-62.2019.8.19.0058 — 1. Roseneide da Silva Figueiredo (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  75. 0000984-29.2019.8.16.0185 — 1. Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  76. 0000992-97.2019.8.16.0090 — 1. Valdinei Chaves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  77. 0000998-36.2019.8.19.0021 — 1. Municipio de Duque de Caxias (agravante) × 2. Ag-R Eye Obelisco Servicos Funerarios Ltda (agravado)
  78. 0001005-20.2019.8.26.0575 — 1. Marcos Germek (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  79. 0001010-47.2019.8.08.0024 — 1. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (agravante) × 2. Gilson Jose Procopio (agravado)
  80. 0001014-59.2019.8.15.0131 — 1. Hugo Alves da Silva (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  81. 0001024-65.2019.8.17.2001 — 1. Municipio do Recife (agravante) × 2. Di Cavalcanti Advogados Associados (agravado)
  82. 0001035-28.2019.8.08.0067 — 1. Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Joao Neiva - Sindijone (agravante) × 2. Municipio de Joao Neiva (agravado)
  83. 0001035-36.2019.8.16.0154 — 1. Chs Agronegocio - Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Ironi Peron Ferrari (agravado)
  84. 0001053-34.2019.8.19.0070 — 1. Alan Figueiredo Lima (agravante) × 2. Itau Unibanco S.a (agravado)
  85. 0001064-82.2019.8.16.0026 — 1. Cezar Aparecido Mariano (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  86. 0001066-53.2019.8.17.2280 — 1. Evandro Monteiro Corretora Ltda (agravante) × 2. Município de Bezerros (agravado)
  87. 0001067-29.2019.4.01.3602 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Rodrigo Cardoso Martinelli (recorrido)
  88. 0001073-20.2019.8.08.0009 — 1. Nicelma Alves da Rocha do Amaral (agravante) × 2. Maria Amelia de Amaral (agravado)
  89. 0001089-25.2019.8.16.0017 — 1. Rafaela Lino Franco (agravante) × 4. Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringa (agravado)
  90. 0001102-81.2019.8.10.0052 — 1. Pedro Oliveira Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  91. 0001130-55.2019.8.14.0014 — 1. Francisco Erivan Coelho de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  92. 0001181-72.2019.8.16.0188 — 1. S M P (recorrente) × 2. e L P (recorrido)
  93. 0001186-61.2019.8.12.0041 — Willer Gomes da Silva × Ministério Público Estadual
  94. 0001187-81.2019.8.11.0006 — 1. Valeriano da Silva Maia Neto (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  95. 0001197-87.2019.8.10.0060 — 1. Erivan da Silva Mesquita (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  96. 0001199-77.2019.8.16.0064 — 1. Fabio Gomes (agravante) × 2. Joao Sebastiao Alves Martins (agravado)
  97. 0001201-74.2019.8.08.0030 — 1. Fundacao Renova (agravante) × 2. Maurina Vilanova dos Santos (agravado)
  98. 0001205-66.2019.8.17.2001 — 1. Art Rec Producoes Culturais e Publicidade Ltda (agravante) × 2. Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (agravado)
  99. 0001205-76.2019.8.19.0072 — 1. L C M da R (recorrente) × 2. B o Da S (recorrido)
  100. 0001206-90.2019.4.02.0000 — 1. Ivan Ferreira Gagnin (recorrente) × 3. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge (recorrido)
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