0020758-96.2020.8.17.3090— 1. Diogenes Lemos de Paiva (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
0020830-81.2020.8.19.0001— 1. Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A - Em Recuperacao Judicial (recorrente) × 2. L G S da S (recorrido)
0021033-98.2020.8.19.0209— 1. Condomínio do Edifício Sunrise Residence Service (agravante) × 2. Barra Rio Industria, Comercio e Servicos Ltda (agravado)
0021242-93.2020.8.16.0001— 1. Uniao Nacional dos Consumidores e Proprietarios de Veiculos - Unicoon (agravante) × 2. Azul Companhia de Seguros Gerais (agravado)
0021301-20.2020.8.09.0149— 1. Lucas de Paula Sobrinho (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (embargado)
0021387-70.2020.8.17.3090— 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Petronila Ester da Costa (agravado)
0021504-59.2020.8.19.0001— 1. Hnk Br Bebidas Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0021574-18.2020.8.27.2729— 1. Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins (agravante) × 2. Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins (agravado)
0021717-41.2020.8.19.0203— 1. Jorge Mallet da Silva (agravante) × 2. Jorge Walfrido Carvalho da Silva (agravado)
0021819-45.2020.8.19.0209— 1. Helio Fernando Barbosa Lopes (agravante) × 2. Felipe Neto Rodrigues Vieira (agravado)
0021982-85.2020.8.09.0085— 1. Matheus Sousa Melo (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (embargado)
0026647-26.2020.8.19.0002— 1. Jorge Roberto de Sa Ayres (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0026770-27.2020.8.19.0001— 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Andreza Farias Custodio (agravado)
0026884-55.2020.8.13.0672— 1. Pedro Henrique de Souza Pinto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
0026941-76.2020.8.12.0001— 1. Gilson Alves Lino Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
0026985-90.2020.8.13.0317— 1. Bruna Moraes Leme Amaral (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
0027135-39.2020.8.19.0209— 1. Condomínio do Edifício Sunrise Residence Service (agravante) × 2. Barra Rio Industria, Comercio e Servicos Ltda (agravado)