0015414-35.2020.8.19.0001— 1. Heloisa Jofre Travassos (agravante) × 6. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (agravado)
0015423-55.2020.8.19.0014— 1. Leonardo dos Santos Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0015549-70.2020.8.17.9000— 1. P R Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda (embargante) × 4. Carlos Alberto Tonet (embargado)
0015576-21.2020.8.19.0004— 1. Município de São Gonçalo (agravante) × 10. Obra Social do Engenho Pequeno (agravado)
0015907-08.2020.8.13.0024— 1. Pedro Henrique Batista da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
0016006-09.2020.8.16.0019— 1. Aldeia Urbanismo S.a. (embargante) × 2. Município de Ponta Grossa (embargado)
0016086-54.2020.8.17.2990— 1. Ian Anderson Barbosa e Silva (agravante) × 2. Município de Olinda (agravado)
0016298-26.2020.8.08.0048— 1. Lucca Pereira da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
0016317-69.2020.8.19.0066— 1. Postal Saude - Caixa de Assistencia e Saude dos Empregados dos Correios (agravante) × 2. Jose Maria Hermosilla de Almeida (agravado)
0016360-53.2020.8.13.0363— 1. Mario de Campos Meneses (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)