5003491-42.2022.4.03.6109— 1. Sind das Inds Met Mec de Mat Eletrico, Eletr Sid e Fund de Piracicaba Saltinho e Rio das Pedras - Simespi - Sp (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5003495-92.2022.4.04.7001— 1. Dj Industria e Comercio de Moveis Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
5003503-17.2022.8.21.0032— 1. Bruno Fernando Freitas Hennemann (agravante) × 2. Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa (agravado)
5003516-94.2022.8.21.0006— 1. Jorge Luiz Hoffmann (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5003518-46.2022.4.02.0000— 1. Delaris Dantas de Souza de Menezes (agravante) × 6. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge (agravado)
5003624-77.2022.4.02.5118— 1. Front Servico de Seguranca Ltda (embargante) × 2. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. (embargado)
5003659-74.2022.8.24.0079— 1. Flavio Antonio Klein (agravante) × 2. Cooperativa de Consumo dos Transportadores de Cargas e Passageiros do Estado de Goias (agravado)
5003676-48.2022.8.21.0159— 1. Cristina Terezinha Fiegenbaum (agravante) × 2. Moises de Lima Alves (agravado)
5003682-30.2022.4.03.6128— 1. Centerlar Comercio de Utilidades Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5003788-44.2022.4.04.7007— 1. Clinica Medica Dr. Aryzone Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5003791-17.2022.4.04.7001— 1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravante) × 2. Line Fort - Defesa Patrimonial e Pessoal Ltda (agravado)
5003794-45.2022.8.24.0028— 1. Ailson Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)