5006318-73.2022.8.13.0625— 1. Autopista Fernão Dias S/A (agravante) × 2. Roberto Francisco dos Santos (agravado)
5006328-94.2022.8.21.0011— 1. M S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5006345-88.2022.8.21.0025— 1. Yan Dominic Rodriguez Alves da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5006363-98.2022.4.04.7112— 1. Ari Cucchi (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5006376-27.2022.8.24.0025— 1. Saay's Solucoes Ambientais Ltda (agravante) × 2. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau - Samae (agravado)
5006382-63.2022.8.08.0030— 1. Bci Brasil China Importadora S/A (agravante) × 2. Marcia Helena Baptista Bomfim (agravado)
5007139-68.2022.4.02.5103— 1. Ana Beatriz Goncalves Rodrigues Silva (recorrente) × 4. Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense (recorrido)
5007141-07.2022.8.24.0022— 1. Angelo Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5007146-78.2022.8.24.0038— 1. Marcos Douglas Jankowski (recorrente) × 2. Cooperativa de Consumo dos Transportadores de Cargas e Passageiros do Estado de Goias (recorrido)
5007167-19.2022.8.24.0082— 1. Bay Bridge Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda (agravante) × 2. Jandira Comercio de Produtos Alimenticios Ltda (agravado)
5007172-54.2022.8.09.0051— 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Gustavo Arao Gomes da Costa (agravado)