5007426-14.2022.8.24.0082— 1. Jose Dionisio Aires de Lima (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5007433-23.2022.4.02.5103— 1. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educacao Basica, Profissional e Tecnologica (recorrente) × 2. Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense (recorrido)
5007433-83.2022.4.04.7005— 1. Edson Jose Stefanello (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5008261-82.2022.4.04.7004— 1. Renato Cesar dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5008269-33.2022.8.24.0064— 1. Leonardo Lucas Pereira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
5008272-17.2022.8.21.0049— 1. Albino Abel Trombeta (embargante) × 4. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Oeste Catarinense (embargado)
5008301-38.2022.8.21.3001— 1. Officine Comercio de Presentes e Vestuario Ltda (agravante) × 2. Carrefour Comércio e Indústria Ltda (agravado)
5008377-17.2022.8.21.0009— 1. Fernanda Matje Cardoso (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
5008379-82.2022.8.13.0114— 1. Jessica Rodrigues de Oliveira (agravante) × 2. Premier Hospital S.a. (agravado)
5008391-88.2022.8.08.0000— 1. Desportiva Capixaba S/A (agravante) × 2. Confederação Brasileira de Futebol (agravado)
5008396-03.2022.8.13.0702— 1. Aline dos Reis Freitas (agravante) × 4. Elina Aparecida Carvalho Felipe (agravado)
5008401-55.2022.4.04.9999— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Roberto Adriano de Araujo (agravado)
5008454-03.2022.8.21.0049— 1. Worker Comercio de Ferramentas Ltda. (agravante) × 2. Casas Modernas Servicos de Construcao Ltda (agravado)
5008459-98.2022.4.04.7108— 1. Davi Gessinger (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5008478-63.2022.8.21.0006— 1. Marilusa Lopes Cavalheiro (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5008497-51.2022.4.02.0000— 1. Eduardo de Oliveira Moura Lima (recorrente) × 6. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge (recorrido)
5008498-28.2022.8.13.0313— 1. Walmir de Assis (agravante) × 2. Nelson Goncalves de Oliveira (agravado)
5008516-25.2022.4.04.7009— 1. Rumo Malha Sul S.a (agravante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravado)
5008550-07.2022.8.24.0058— 1. Moacir da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)