5014018-36.2022.4.04.7205— 1. Energia Erbs Industria e Transporte Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5014090-33.2022.8.21.0086— 1. Daiani Paviani Rigon (agravante) × 2. Caixa de Assistencia dos Empregados do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5014126-49.2022.4.04.0000— 1. Banco do Brasil Sa (embargante) × 2. Cristiana Maria Martini Escobar (embargado)
5014485-25.2022.8.21.0086— 1. Jose Arno Rodrigues Oliveira (agravante) × 2. Fundação Banrisul de Seguridade Social (agravado)
5014494-56.2022.8.24.0036— 1. Grazielli Fernanda Denk (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5014566-69.2022.8.21.0022— 1. Inara Rosani Vahl (agravante) × 2. Sedeni de Assis Cunha Borges (agravado)
5014582-53.2022.4.02.0000— 1. Comissão Nacional de Energia Nuclear (agravante) × 3. Comissão Nacional de Energia Nuclear (agravado)
5014596-51.2022.8.24.0045— 1. Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5014628-61.2022.4.04.9999— 1. Aldenir Machado Lisboa (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5014679-26.2022.4.03.0000— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Jose Carlos Garcia (agravado)
5014692-29.2022.4.04.7200— 1. Universidade Federal de Santa Catarina (agravante) × 2. Diogo de Souza Correia (agravado)
5014698-91.2022.4.02.5001— 1. Jose Bernardino Pereira dos Santos (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5014699-72.2022.8.24.0008— 1. William Gieland Parma (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5014709-10.2022.4.04.9999— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Ivalino da Silva Brusque (recorrido)
5014709-23.2022.4.02.5001— 1. Juliana Pereira dos Santos (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5014720-52.2022.4.02.5001— 1. Lilia Maria Pereira dos Santos (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5014772-35.2022.4.04.9999— 1. Maria Clenir de Camargo Mertins (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
5014800-27.2022.4.04.0000— 1. Luana Correa Carvalho de Paula (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
5014819-04.2022.8.24.0045— 1. Gabriel Carlos Jordao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5014819-69.2022.8.13.0672— 1. Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravante) × 2. Cid de Paula Franca Neto (agravado)
5014842-33.2022.4.02.0000— 1. Fundação Nacional de Saúde (requerente) × 2. Belina de Jesus Pereira (requerido)
5014849-53.2022.8.24.0008— 1. Vanderley Schappo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5014863-53.2022.8.13.0134— 1. Eixo Construtora e Empreendimentos Ltda (agravante) × 2. Antonio Marcos de Oliveira (agravado)
5015152-34.2022.4.04.7000— 1. All - América Latina Logística Malha Sul S/A (agravante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravado)
5015207-52.2022.4.04.7204— 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)