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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 7 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0006008-19.2023.8.08.0024 — 1. Leandro Botelho Veiga (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  2. 0006015-49.2023.8.26.0011 — 1. F S (agravante) × 2. D S (agravado)
  3. 0006029-21.2023.8.16.0105 — 1. Fernando Jose dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  4. 0006097-92.2023.8.16.0194 — 1. Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (agravante) × 2. Elza de Carli Tortelli (agravado)
  5. 0006136-48.2023.8.13.0461 — 1. Oseias Felipe de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  6. 0006313-69.2023.8.19.0000 — 1. Celina Maria Lima Borges (embargante) × 3. Isabel Romana de Souza (embargado)
  7. 0006323-84.2023.8.16.0069 — 1. Silvane Simone Wagner (embargante) × 2. Companhia Excelsior de Seguros (embargado)
  8. 0006352-07.2023.8.16.0079 — 1. Joao Maria Koguta (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  9. 0006356-47.2023.8.03.0001 — 1. Caroline Santos de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  10. 0006364-72.2023.8.12.0001 — 1. Vinicius Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  11. 0006381-22.2023.8.13.0344 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Jose Martins de Souza (agravado)
  12. 0006473-98.2023.8.17.3250 — 1. Alcione de Araujo Juliao (agravante) × 2. Município de Santa Cruz do Capibaribe (agravado)
  13. 0006494-70.2023.8.19.0000 — 1. Itr Comercio de Pneus e Pecas S.a. (embargante) × 2. Casa Rio Paiva de Bonsucesso Pneus Ltda (embargado)
  14. 0006504-13.2023.8.26.0100 — 1. Igor Bogdan Rangel (agravante) × 2. Gold Participacoes Ltda (agravado)
  15. 0006527-70.2023.8.16.0056 — 1. Celina Maria Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  16. 0006533-97.2023.8.16.0017 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Adalgisa Colombo Verzola (agravado)
  17. 0006539-79.2023.8.16.0090 — 1. Maicon Castilho - Sociedade Individual de Advocacia (agravante) × 2. Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Medico (agravado)
  18. 0006545-81.2023.8.19.0000 — 1. Khaled Hable (recorrente) × 2. Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  19. 0006585-26.2023.8.13.0713 — 1. Arthur Henrique de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  20. 0006600-21.2023.8.17.5001 — 1. Marcio Mateus Paulino da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  21. 0006647-84.2023.8.16.0001 — 1. Diamante Fundo de Investimento Imobiliario Responsabilidade Limitada (agravante) × 2. Francisco Olivio da Cruz (agravado)
  22. 0006653-18.2023.8.16.0090 — 1. Matheus Pereira da Silva Ratto (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  23. 0006701-66.2023.8.13.0637 — 1. Luiz Gustavo Guimaraes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  24. 0006703-90.2023.8.13.0231 — 1. Pedro Henrique Moreira Bispo (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  25. 0006728-36.2023.8.16.0000 — 1. Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo (embargante) × 2. Lizeu Adair Berto (embargado)
  26. 0006743-32.2023.8.16.0185 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Paulo Conceicao Velloso (agravado)
  27. 0006770-47.2023.8.16.0045 — 1. Nelson Mandelli Junior (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  28. 0006776-89.2023.8.26.0590 — 1. Wilson Paula Rodriguez (agravante) × 2. Ilmar Cesar Cavalcanti Muniz (agravado)
  29. 0006786-57.2023.8.16.0188 — 1. S R F (agravante) × 2. C L de M (agravado)
  30. 0006833-08.2023.8.16.0034 — 1. Luana Marques Schafhauser (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  31. 0006890-31.2023.8.16.0194 — 1. Taina Aparecida Venancio Ferreira (agravante) × 2. Claro S.a (agravado)
  32. 0006926-39.2023.8.16.0173 — 1. Araucaria Premium Administracao de Bens Ltda (agravante) × 2. Vera Lucia Beltramello (agravado)
  33. 0006929-83.2023.8.16.0014 — 1. Joao Vitor Dias Moreira (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  34. 0006947-32.2023.8.16.0038 — 1. Rodrigo Rodrigues Preparacoes Automotivas (agravante) × 2. Bmw Financeira S.a - Credito, Financiamento e Investimento (agravado)
  35. 0007023-19.2023.8.26.0510 — 1. R L C e E L (agravante) × 2. G S de O (agravado)
  36. 0007047-33.2023.8.13.0567 — 1. Samuel Keven da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  37. 0007057-06.2023.8.16.0014 — 1. Franciely Prado Parise (agravante) × 10. Franciely Prado Parise (agravado)
  38. 0007069-74.2023.8.16.0190 — 1. Gabriel Augusto Zanotti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  39. 0007123-44.2023.8.26.0228 — 1. Nivian Andyelle Freitas de Souza (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  40. 0007148-89.2023.8.25.0000 — 1. Adernoel Almeida da Cruz Filho (agravante) × 2. Luiz Carlos Mota Santiago (agravado)
  41. 0007155-58.2023.8.16.0024 — 1. M M R R (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  42. 0007178-26.2023.8.08.0024 — 1. Marcos Moises de Souza Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  43. 0007198-42.2023.8.16.0170 — 1. Leticia da Silva Seratti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  44. 0007233-74.2023.8.08.0024 — 1. Mauro Paulino Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  45. 0007269-69.2023.8.16.0000 — 1. Edson Pereira Duda (agravante) × 2. Braskem S/A (agravado)
  46. 0007286-56.2023.8.25.0000 — 1. e G Material Eletrico Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  47. 0007335-09.2023.8.03.0001 — 1. Estado do Amapá (agravante) × 2. Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda (agravado)
  48. 0007369-38.2023.8.01.0001 — 10. Mateus Santos da Silva (agravante) × 15. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  49. 0007369-98.2023.8.13.0261 — 1. Alexandre Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  50. 0007376-03.2023.8.16.0069 — 1. P a Da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  51. 0007430-28.2023.8.16.0017 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Lucelio Donato de Araujo (agravado)
  52. 0007439-88.2023.8.08.0024 — 1. P R da R (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  53. 0007454-23.2023.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Posto Praia Grande Ltda (agravado)
  54. 0007478-52.2023.8.08.0035 — 1. Antonio Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  55. 0007530-50.2023.8.19.0000 — 1. Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro (requerente) × 2. Vilano Apoio a Negocios Ltda (requerido)
  56. 0007555-05.2023.8.16.0014 — 1. Valquir Teixeira Coutinho (agravante) × 2. Ilda Maria Marques Oliveira (agravado)
  57. 0007594-58.2023.8.01.0001 — 1. Edson Ferreira Tabosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  58. 0007700-52.2023.8.16.0017 — 1. Igor Gustavo Pavao (agravante) × 4. Arthur Guilherme Robles de Oliveira (agravado)
  59. 0007717-42.2023.8.16.0194 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (embargante) × 2. Lenir Ivaciuk (embargado)
  60. 0007775-20.2023.8.08.0048 — 1. Gabriel de Souza Lacerda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  61. 0007822-82.2023.8.13.0394 — 1. Luisa Eduarda Rodrigues de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  62. 0007843-92.2023.8.16.0000 — 1. J C G de C J (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  63. 0007890-66.2023.8.16.0194 — 1. Claudimair Teresa Cardoso (recorrente) × 2. Banco C6 S.a. (recorrido)
  64. 0007931-63.2023.8.13.0114 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Jessica da Silva (agravado)
  65. 0007932-13.2023.8.16.0131 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. Roberto Paganini (agravado)
  66. 0007989-91.2023.8.16.0014 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. Ricardo Luis Mendes (recorrido)
  67. 0008016-62.2023.8.13.0433 — 1. Joevile Paulo Mocellin (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  68. 0008026-02.2023.8.17.9000 — 1. Carlos Eduardo Sales de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  69. 0008083-55.2023.8.19.0014 — 1. Grplrg Spe 7 Ltda (agravante) × 2. Condominio do Edificio Facilita Pelinca (agravado)
  70. 0008106-37.2023.8.19.0002 — 1. V e B (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  71. 0008192-62.2023.8.16.0011 — 1. C L C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  72. 0008221-10.2023.8.13.0363 — 1. Geovane Marcos Pereira Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  73. 0008223-75.2023.8.03.0001 — 1. Edilene Santana de Almeida (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  74. 0008226-15.2023.8.27.2700 — 1. Kalunga Sa (agravante) × 2. Estado do Tocantins (agravado)
  75. 0008278-66.2023.8.16.0000 — 1. Naor Ferrari (embargante) × 4. Estado do Paraná (embargado)
  76. 0008279-96.2023.8.25.0001 — 1. Francisco de Assis: Educacao, Cidadania, Inclusao e Direitos Humanos (agravante) × 3. Marisa Lojas S.a (agravado)
  77. 0008280-98.2023.8.13.0362 — 1. Indianara Cristina de Paula Moreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  78. 0008304-98.2023.8.16.0021 — 1. Francisca Oliveira Jimenez (agravante) × 2. Solucao Financeira - Servicos de Recuperacao de Credito Ltda (agravado)
  79. 0008389-92.2023.8.27.2700 — 1. Nelio Rodrigues Lopes de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  80. 0008413-43.2023.8.16.0044 — 1. Mauricio Raoni Dias Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  81. 0008448-05.2023.8.16.0011 — 1. Elias Nazareno Castro Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  82. 0008452-62.2023.8.16.0069 — 1. C.m.a. Loteadora e Incorporadora Ltda (recorrente) × 2. Clarice Lirio dos Santos (recorrido)
  83. 0008472-54.2023.8.16.0004 — 1. Mdi03 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. (agravante) × 2. Município de Curitiba (agravado)
  84. 0008481-48.2023.8.16.0058 — 1. Douglas Renato Brzezinski (embargante) × 2. Aramis Meyer Costa (embargado)
  85. 0008486-42.2023.8.16.0035 — 1. Tyago Cesar da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  86. 0008506-04.2023.8.16.0174 — 1. Alfredo Alberto Schmitz Schwertner (agravante) × 2. Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Medico Ltda (agravado)
  87. 0008533-78.2023.8.03.0002 — 1. R o Da S P (agravante) × 2. C a Da C P (agravado)
  88. 0008571-29.2023.8.25.0083 — 1. a M S S (agravante) × 2. R S S (agravado)
  89. 0008585-10.2023.8.25.0084 — 1. a De S S (agravante) × 2. D F de S e S (agravado)
  90. 0008636-23.2023.8.16.0035 — 10. Nayra Caroline Santos de Lima (agravante) × 12. Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. (agravado)
  91. 0008644-65.2023.8.03.0001 — 1. Paraiso Comercio de Cosméticos Ltda (agravante) × 2. Estado do Amapá (agravado)
  92. 0008652-90.2023.8.12.0001 — 1. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravante) × 2. Nelson Trad Filho (agravado)
  93. 0008659-45.2023.8.19.0209 — 1. Antonio Pires Capella (agravante) × 3. Condominio do Edificio Sheraton Barra (agravado)
  94. 0008689-36.2023.8.27.2706 — 1. Bradesco Saude S/A. (agravante) × 2. Breenda Feitosa Menezes de Pinho (agravado)
  95. 0008706-57.2023.8.26.0004 — 1. People Comunicacao Ltda (agravante) × 2. Dl4 Investimentos e Participacoes Ltda (agravado)
  96. 0008715-64.2023.8.03.0002 — 1. Ana Paula da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  97. 0008765-24.2023.8.16.0004 — 1. Anizio Correa dos Santos (recorrente) × 2. Estado do Paraná (recorrido)
  98. 0008792-64.2023.8.25.0001 — 1. Claudio Lacerda do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  99. 0008808-30.2023.8.03.0001 — 1. Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda (requerente) × 2. Estado do Amapá (requerido)
  100. 0008816-07.2023.8.03.0001 — 1. Infracommerce Tatix Comercio e Participacoes Ltda (agravante) × 2. Estado do Amapá (agravado)
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