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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 100 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5000977-08.2025.4.03.0000 — 1. Link Projetos e Participacoes Ltda (agravante) × 2. União (agravado)
  2. 5000977-34.2025.8.21.0077 — 1. Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - Detran/Rs (agravante) × 3. Tiago Garin (agravado)
  3. 5000983-85.2025.8.21.0030 — 1. Mateus Rodrigues Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  4. 5000999-28.2025.4.04.7117 — 1. Valquiria Barbosa Cruz (agravante) × 2. União (agravado)
  5. 5000999-92.2025.8.08.0000 — 1. Banco Fibra Sa (agravante) × 2. Edivaldo Jose Batista (agravado)
  6. 5001021-54.2025.4.02.0000 — 1. Gold Transporte de Carga Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  7. 5001026-26.2025.8.24.0519 — 1. Igor Juliano Gomes dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  8. 5001026-71.2025.8.21.0046 — 1. Valmir Antonio Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  9. 5001032-20.2025.8.21.0033 — 1. Gabriel Alves Matias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  10. 5001035-82.2025.8.24.0520 — 1. Natan da Silva Dutra de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  11. 5001043-31.2025.8.21.0039 — 1. Enio Felipe do Estreito Fonseca (recorrente) × 2. Nu Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento (recorrido)
  12. 5001046-86.2025.4.04.9999 — 1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravante) × 2. Paulo Fernando Pauluk (agravado)
  13. 5001107-68.2025.4.04.0000 — 1. André Moraes Rieger (agravante) × 6. União (agravado)
  14. 5001108-29.2025.4.04.9999 — 1. Joao Carlos Teixeira da Luz (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  15. 5001116-64.2025.8.13.0414 — 1. Eduardo Pereira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  16. 5001128-44.2025.4.04.0000 — 1. Samuel Felipe Maia Freitas (recorrente) × 7. União (recorrido)
  17. 5001134-97.2025.8.21.0144 — 1. Jeferson Oliveira Guterres (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  18. 5001136-94.2025.4.04.9999 — 1. Valdeci Vitoria da Rosa (agravante) × 5. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  19. 5001143-39.2025.8.09.0000 — 1. Estado de Goias (agravante) × 2. Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda Em Recuperacao Judicial (agravado)
  20. 5001144-77.2025.4.03.6126 — 1. Baltazar Jose de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 5001149-74.2025.4.02.0000 — 1. Neves Locacao Comercio e Servicos Automotivos Ltda (agravante) × 2. União (agravado)
  22. 5001153-14.2025.4.02.0000 — 1. Felipe Castelo Santos (agravante) × 3. União (agravado)
  23. 5001160-56.2025.4.04.7208 — 1. Karla Momm Bitencourt (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 5001170-55.2025.8.24.0533 — 1. Leandro Rocinski dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  25. 5001180-74.2025.8.24.0024 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) × 2. Valmir Francisco Ribeiro (recorrido)
  26. 5001182-53.2025.8.21.0048 — 1. Resibelto da Silva (recorrente) × 2. Itau Unibanco S.a. (recorrido)
  27. 5001183-04.2025.8.24.0000 — 1. Leopoldo Claudinei Januario (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  28. 5001184-07.2025.4.03.0000 — 1. Mariana Malagueta Barbosa (agravante) × 2. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravado)
  29. 5001189-75.2025.4.03.6128 — 1. Maremonti Jundiai Restaurante Ltda. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  30. 5001192-63.2025.8.24.0000 — 1. Projeto Imobiliario Rlc 07 Ltda (agravante) × 2. Condominio Residencial Linea (agravado)
  31. 5001194-45.2025.8.21.0023 — 1. Tobias Ribeiro Pontes Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  32. 5001200-72.2025.8.24.0539 — 1. Gustavo Prudencio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  33. 5001202-35.2025.8.24.0024 — 1. Andre Junior Bello (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  34. 5001214-70.2025.8.21.0044 — 1. Jair Andrade (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  35. 5001222-38.2025.8.13.0701 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Cesar Dklaus Pinto de Lima (recorrido)
  36. 5001233-48.2025.4.03.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos (agravado)
  37. 5001258-74.2025.4.04.7100 — 1. Appmax Plataforma de Pagamentos Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  38. 5001273-93.2025.8.24.0167 — 1. Surfland Brasil Garopaba Incorporacoes Spe Ltda (agravante) × 2. Filipe Amim Segantine (agravado)
  39. 5001285-71.2025.8.13.0569 — 1. Locker Servicos de Portaria, Preservacao e Conservacao Sacto Ltda (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Sacramento Ltda. - Sicoob Sacramento (agravado)
  40. 5001292-36.2025.4.03.0000 — 1. Sindicato dos Trab Em Emp Ferroviarias de Sao Paulo (agravante) × 2. Araci Machado Pessoa (agravado)
  41. 5001296-70.2025.4.03.6112 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Yesenia Fernandez Orellana (recorrido)
  42. 5001302-03.2025.8.24.0052 — 1. Ozeias Camargo Regert (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  43. 5001313-39.2025.4.02.0000 — 1. Abraham Mair Bemerguy (agravante) × 10. União (agravado)
  44. 5001325-85.2025.8.24.0039 — 1. Herminio Marcelo Bueno Monteiro (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  45. 5001331-13.2025.8.24.0518 — 1. Joao Victor Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  46. 5001334-03.2025.8.21.7000 — 1. Jorge Orso (agravante) × 2. Banco John Deere S.a (agravado)
  47. 5001335-19.2025.4.04.9999 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Vandoci Salcedo Chaves (agravado)
  48. 5001335-70.2025.4.03.0000 — 1. Alianca Bio Cosmeticos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  49. 5001352-45.2025.8.24.0564 — 1. Diogo Rodrigues Miranda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  50. 5001357-77.2025.4.04.9999 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Antonio Rodrigues da Silva (agravado)
  51. 5001380-88.2025.8.24.0539 — 1. Matheus Ramos de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  52. 5001415-80.2025.4.04.9999 — 1. Terezinha da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  53. 5001427-55.2025.4.04.7005 — 1. Sooro Renner Nutricao S/A (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  54. 5001429-89.2025.8.21.0062 — 1. Claudemir Sudatti Fagundes (agravante) × 2. Banco Agibank S.a (agravado)
  55. 5001444-91.2025.4.04.7102 — 1. Dasppet Produtos Veterinarios Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  56. 5001446-10.2025.8.21.0068 — 1. Jean Elias Christ (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  57. 5001446-81.2025.4.02.0000 — 1. Alvimar de Oliveira Costa (agravante) × 4. Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (agravado)
  58. 5001456-63.2025.8.24.0523 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) × 2. Caio Fagundes Sens (recorrido)
  59. 5001460-15.2025.4.04.7112 — 1. Paula da Rocha Luiz (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  60. 5001477-09.2025.8.24.0533 — 1. Maycon Cesar Basso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  61. 5001480-33.2025.8.21.0149 — 1. Emerson Sparrenberger (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  62. 5001495-85.2025.8.24.0062 — 1. Mauricio Marquez (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  63. 5001524-55.2025.4.04.7005 — 1. Elisangela Garces (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 5001539-92.2025.4.03.6183 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Fabio Medeiros Pacheco (agravado)
  65. 5001546-28.2025.8.21.0144 — 1. Joel Moro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  66. 5001559-41.2025.4.03.6100 — 1. Banco Pine S/A (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  67. 5001561-05.2025.4.02.0000 — 1. Vania Gomes Gaertner (agravante) × 2. União (agravado)
  68. 5001587-11.2025.8.21.0074 — 1. Gilberto Vidotte (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  69. 5001593-19.2025.8.24.0564 — 1. Valdemir Antonio Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  70. 5001612-03.2025.8.24.0539 — 1. Roni Moraes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  71. 5001615-12.2025.4.04.7017 — 1. Lucas Eduardo do Lago (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 5001619-34.2025.8.21.0165 — 1. Elizeu Silva do Nascimento (recorrente) × 2. Banco Csf S/A (recorrido)
  73. 5001631-65.2025.4.04.0000 — 1. Marsul Proteinas Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  74. 5001634-83.2025.8.24.0564 — 1. Erick Reitz Lostada (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  75. 5001651-83.2025.4.03.0000 — 1. Api - Assessoria, Consultoria e Intermediacao Imobiliaria Ltda (agravante) × 2. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Creci 2ª Região (agravado)
  76. 5001653-27.2025.8.24.0520 — 1. Zaldair Machado Joao Pedro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  77. 5001665-84.2025.8.24.0538 — 1. Gabriel Luiz Rodrigues Botelho (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  78. 5001675-76.2025.8.24.0038 — 1. Município de Joinville (recorrente) × 2. a P de S (recorrido)
  79. 5001683-62.2025.8.24.0035 — 1. Luis Renato Carvalho Grade (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  80. 5001694-29.2025.8.24.0088 — 1. Mizael Custodio Pinto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  81. 5001730-44.2025.8.24.0000 — 1. Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade (agravante) × 2. Braile Biomedica Industria Comercio e Representacoes Ltda (agravado)
  82. 5001740-90.2025.8.24.0064 — 1. Rudnei Barcellos de Souza (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  83. 5001758-03.2025.4.04.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Carlos Alberto do Prado Taborda (agravado)
  84. 5001780-61.2025.4.04.0000 — 1. Paulo Cesar da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  85. 5001790-96.2025.8.24.0103 — 1. Vaine Satornino dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  86. 5001813-51.2025.4.04.0000 — 1. Sirlene Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  87. 5001819-60.2025.8.19.0500 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Janaína Fernandes Lima (agravado)
  88. 5001831-15.2025.4.04.7100 — 1. Guarapari Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  89. 5001831-41.2025.8.21.0105 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Gessica Prediger (recorrido)
  90. 5001834-36.2025.8.24.0000 — 1. Sae Digital S.a (embargante) × 2. Colegio Premium Ltda (embargado)
  91. 5001835-36.2025.8.21.0119 — 1. Juízo de Direito da Vara de Porto Xavier - Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de Família e Sucessões de Foz do Iguaçu - Pr (suscitado)
  92. 5001839-80.2025.4.04.7103 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 do Rio Grande do Sul - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de Santiago - Rs (suscitado)
  93. 5001839-98.2025.4.04.7000 — 1. Joao Miguel dos Reis Avelaneda (agravante) × 2. União (agravado)
  94. 5001843-79.2025.8.09.0011 — 1. Tencel Engenharia - Em Recuperacao Judicial Ltda (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  95. 5001844-28.2025.4.02.0000 — 1. Unimed-Rio Empreendimentos Medicos e Hospitalares Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  96. 5001861-19.2025.8.08.0047 — 1. Artur Guimaraes Lemes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  97. 5001872-67.2025.8.13.0707 — 1. U B H C de T M (recorrente) × 2. L S F V (recorrido)
  98. 5001874-16.2025.8.24.0518 — 1. Keilly Beatriz Cardoso da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  99. 5001875-09.2025.8.13.0194 — 1. Gilson Ramos de Souza (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  100. 5001903-75.2025.4.04.7108 — 1. Luano Eliachan de Lara (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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