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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 98 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 4524283-51.2025.8.13.0000 — 1. Jose Maria Rodrigues da Luz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  2. 4537426-10.2025.8.13.0000 — 1. Gilvan Leite da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  3. 4555709-81.2025.8.13.0000 — 1. S L de V (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  4. 4574163-12.2025.8.13.0000 — 1. Rodrigo Marques Matoso (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  5. 4596810-98.2025.8.13.0000 — 1. Eric do Carmo Braga (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  6. 4600372-18.2025.8.13.0000 — 1. Leonardo Costa Resende (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  7. 4616113-98.2025.8.13.0000 — 1. Edson Alves da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  8. 4619414-53.2025.8.13.0000 — 1. Tiago Lopes de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  9. 4619844-05.2025.8.13.0000 — 1. Tiago Lopes de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  10. 4641566-95.2025.8.13.0000 — 1. Gustavo Henrique Silva Abreu (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  11. 4642481-47.2025.8.13.0000 — 1. Leonardo Maike Cividini de Aquino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  12. 4649874-23.2025.8.13.0000 — 1. Cosme Silva de Paula (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  13. 4668700-97.2025.8.13.0000 — 1. Jose Augusto dos Santos Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  14. 4680549-66.2025.8.13.0000 — 1. Carlos Gustavo Villela de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  15. 4696867-27.2025.8.13.0000 — 1. Gilberto Henrique Sabino Nogueira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  16. 4700685-84.2025.8.13.0000 — 1. Paulo Robson da Silva Januario (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  17. 4722143-60.2025.8.13.0000 — 1. Pablo Leal Viana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  18. 4723554-41.2025.8.13.0000 — 1. Felype dos Reis Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  19. 4727308-88.2025.8.13.0000 — 1. Matheus Jose Verissimo dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  20. 4728181-88.2025.8.13.0000 — 1. Tais Regina Aparecida de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  21. 4729916-59.2025.8.13.0000 — 1. Pedro Henrique Almeida de Menezes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  22. 4730187-68.2025.8.13.0000 — 1. Guilherme Pereira Faria (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  23. 4760630-02.2025.8.13.0000 — 1. Carlos Roberto da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  24. 4762339-72.2025.8.13.0000 — 1. Adiel Felix de Almeida Batista (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  25. 4769854-61.2025.8.13.0000 — 1. Deyvid Kenedy Couto de Carvalho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  26. 4773393-35.2025.8.13.0000 — 1. Maikon Vinicius Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  27. 4774052-44.2025.8.13.0000 — 1. I M de S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  28. 4779622-11.2025.8.13.0000 — 1. Wellington de Mello Meirelles (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  29. 4791056-94.2025.8.13.0000 — 1. Deivison Alves de Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  30. 4796097-42.2025.8.13.0000 — 1. Iago Gabriel da Silva Rita (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  31. 4809288-57.2025.8.13.0000 — 1. Flavio Reboucas Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  32. 4810849-19.2025.8.13.0000 — 1. Fabricio Martins Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  33. 4812597-86.2025.8.13.0000 — 1. Wesley de Souza Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  34. 4832546-96.2025.8.13.0000 — 1. Tulio Coutinho Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  35. 4841109-79.2025.8.13.0000 — 1. Ottus Querino da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  36. 4844863-29.2025.8.13.0000 — 1. Raphael Fontes Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  37. 4846868-24.2025.8.13.0000 — 1. Claudia Soares Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  38. 4854896-78.2025.8.13.0000 — 1. Riquelmy Patrick Gomes de Melo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  39. 4859101-53.2025.8.13.0000 — 1. Acacio Gomes de Aguiar (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  40. 4860356-46.2025.8.13.0000 — 1. Rafael Fonseca dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  41. 4862287-84.2025.8.13.0000 — 1. Edson Santos da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  42. 4864200-04.2025.8.13.0000 — 1. Michel Gustavo de Moraes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  43. 4873581-36.2025.8.13.0000 — 1. Marcus Vinicius Rezende Dias (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  44. 4881535-36.2025.8.13.0000 — 1. Gabriel Vasconcelos Camilo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  45. 4884265-20.2025.8.13.0000 — 1. Marcus Vinícius de Oliveira e Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  46. 4916380-94.2025.8.13.0000 — 1. Ana Regina dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  47. 4965411-83.2025.8.13.0000 — 1. Kenio Francisco Pires (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  48. 4965551-20.2025.8.13.0000 — 1. Vinicius Araujo Antunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  49. 4968803-31.2025.8.13.0000 — 1. Maicon Humberto de Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  50. 4968910-75.2025.8.13.0000 — 1. Raphael Lins Soares (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  51. 4992746-77.2025.8.13.0000 — 1. Roberto Costa Batista (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  52. 4994601-91.2025.8.13.0000 — 1. Marcus Vinicius Fernandes de Alcantara (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  53. 4994882-47.2025.8.13.0000 — 1. Vinicius Augusto dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  54. 4997554-28.2025.8.13.0000 — 1. Guilherme de Melo Cunha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  55. 5000022-29.2025.8.21.0036 — 1. Antonio Anorte (recorrente) × 2. Banco C6 S.a. (recorrido)
  56. 5000023-14.2025.8.21.0036 — 1. Antonio Anorte (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  57. 5000025-84.2025.8.24.0008 — 1. Engenho de Ideias Comunicacao Ltda (agravante) × 3. Município de Blumenau (agravado)
  58. 5000026-22.2025.8.24.0541 — 1. Marlon Rafael Bonett (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  59. 5000028-64.2025.4.04.7110 — 1. Liane Soares Cabral (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  60. 5000032-03.2025.8.24.0000 — 1. Alexandre Rogerio Fortunato (agravante) × 2. Banco Agibank S.a (agravado)
  61. 5000044-62.2025.8.21.0012 — 1. Guilherme Maia Brando (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  62. 5000050-55.2025.8.13.0024 — 1. Gabriel Lucas Santos Alvarenga (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  63. 5000054-44.2025.8.24.0523 — 1. Sergio Murilo Batista Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  64. 5000058-71.2025.4.03.6126 — 1. Ipsis Grafica e Editora Sa (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  65. 5000059-54.2025.8.24.0139 — 1. Valdelene Leotina Garcia (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  66. 5000069-25.2025.8.24.0034 — 1. Boa Vista Servicos S.a. (agravante) × 2. Hugo Sehn (agravado)
  67. 5000071-83.2025.8.24.0037 — 1. Diego Amorim da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  68. 5000094-44.2025.8.21.0156 — 1. Gustavo Vieira D Angelo Moretto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  69. 5000097-73.2025.8.13.0074 — 1. Giovani de Souza Silva (agravante) × 2. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Sul Minas do Rio Grande do Sul e Minas Gerais - Sicredi Sul Minas Rs/Mg (agravado)
  70. 5000107-68.2025.8.21.0083 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Alex de Oliveira da Silva (agravado)
  71. 5000110-81.2025.8.24.0166 — 1. Luciano de Oliveira Mafalda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  72. 5000120-60.2025.8.21.0053 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Eduardo Moreira de Morais (recorrido)
  73. 5000136-43.2025.4.03.6004 — 1. Samuel Cantero Bogado (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 5000139-92.2025.8.24.0567 — 1. Michael Armando Sckalei (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  75. 5000149-28.2025.4.03.6138 — 1. Euripedes Balsanufe Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 5000149-61.2025.8.13.0012 — 1. J F C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  77. 5000156-50.2025.4.04.9999 — 1. Igasa S a Industria e Comercio de Auto Pecas (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  78. 5000159-16.2025.8.13.0074 — 1. Vlardi Barbosa de Melo de Athayde (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  79. 5000165-36.2025.4.04.0000 — 1. Luiz Bispo Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 5000167-40.2025.4.04.7005 — 1. Sebastiao Paulo Moraes Vieira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 5000190-53.2025.8.13.0133 — 1. Geovani Alves Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  82. 5000196-59.2025.4.03.9999 — 1. Eva Vasquez (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  83. 5000201-38.2025.8.13.0083 — 1. Flavio Henrique dos Santos Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  84. 5000216-43.2025.8.24.0166 — 1. Vagner Dordete Niehues (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  85. 5000218-44.2025.4.03.0000 — 1. União (recorrente) × 2. Alexandre Lombardi Hernandes Alves (recorrido)
  86. 5000231-57.2025.8.13.0444 — 1. Edson Carlos da Costa Oliveira (agravante) × 2. Banco Itaucard S.a. (agravado)
  87. 5000250-83.2025.8.13.0405 — 1. Portocred S.a. - Credito Financiamento e Investimento - Em Liquidacao Extrajudicial (agravante) × 2. Geraldo Wilson dos Santos (agravado)
  88. 5000254-66.2025.4.04.7208 — 1. Nordstrom Comercial Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  89. 5000257-06.2025.8.24.0523 — 1. Jessica Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  90. 5000263-66.2025.8.21.0015 — 1. Telmo Luis da Rosa Duarte (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  91. 5000264-83.2025.4.02.5004 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Michael Douglas Endlich (agravado)
  92. 5000266-11.2025.8.08.0006 — 1. Reginaldo Francisco Ramos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  93. 5000275-09.2025.8.24.0141 — 1. Adelson Berkenbrock (agravante) × 3. Cid Rohling Conzatti (agravado)
  94. 5000275-46.2025.8.24.0064 — 1. Jean Oliveira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  95. 5000284-51.2025.8.13.0569 — 1. Banco Bradesco Financiamentos S.a (agravante) × 2. Andresa Cristina Garcia (agravado)
  96. 5000290-95.2025.8.21.0032 — 1. Gabriel de Oliveira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  97. 5000305-17.2025.8.24.0538 — 1. Ederson Leao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  98. 5000308-79.2025.4.03.6005 — 1. Anderson Christian Klessener (agravante) × 2. Ministerio Publico da Uniao (agravado)
  99. 5000313-47.2025.4.04.0000 — 1. União (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 5000317-75.2025.8.21.0033 — 1. Cairo Ismael Paixao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
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