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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 101 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5001914-89.2025.8.24.0520 — 1. Halni da Silva Boeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  2. 5001920-42.2025.8.24.0538 — 1. Renan Sochodolosch (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  3. 5001927-22.2025.8.21.6001 — 1. Raquel Fioravante Dhein (embargante) × 2. Banco Itaucard S.a. (embargado)
  4. 5001952-31.2025.4.04.7104 — 1. Jhon Weslei Ygnaczuk Lucio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 5001961-30.2025.8.21.0073 — 1. Nilton Jose dos Santos Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  6. 5001969-93.2025.4.02.0000 — 1. Casa das Fechaduras de Sao Goncalo Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  7. 5001989-53.2025.8.21.0087 — 1. Juízo de Direito do Juizado Especial Civel Adjunto de Campo Bom - Rs (suscitante) × 2. Não Indicado (suscitado)
  8. 5002013-58.2025.4.04.0000 — 1. Octo Industria de Embalagens Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  9. 5002028-18.2025.8.21.0033 — 1. Celeste Nunes Estigarribia (agravante) × 2. Banco Agibank S.a (agravado)
  10. 5002031-41.2025.8.24.0533 — 1. Jose Tawan da Silva Ferreira (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  11. 5002042-38.2025.4.03.0000 — 1. Maria Beatriz Setti Braga (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
  12. 5002049-97.2025.8.24.0004 — 1. Celso da Rocha Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  13. 5002083-10.2025.8.24.0930 — 1. Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada (recorrente) × 2. Douglas Marcio dos Santos (recorrido)
  14. 5002098-41.2025.8.24.0004 — 1. Gabriel Alves Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  15. 5002135-71.2025.4.04.0000 — 1. Jose Campos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  16. 5002141-35.2025.4.02.0000 — 1. Saneantes Lavebril Super Cloro Comercio e Industria Ltda (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  17. 5002146-22.2025.4.04.7107 — 1. Celanira Soares Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  18. 5002146-35.2025.8.24.0930 — 1. Eunice Silva (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  19. 5002165-32.2025.8.24.0060 — 1. Gilmar Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  20. 5002178-23.2025.8.08.0045 — 1. Antonio Carvalho Pinto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  21. 5002179-53.2025.8.21.0010 — 1. Leonardo de Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  22. 5002184-88.2025.4.04.9999 — 1. Marlice Ramos Vilela (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  23. 5002189-13.2025.4.04.9999 — 1. Zenir da Silva Alberti Ribeiro (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  24. 5002190-75.2025.8.08.0000 — 1. Vitoria Partners Empreendimentos Ltda (agravante) × 2. Lci Empreendimentos Ltda (agravado)
  25. 5002212-87.2025.8.24.0033 — 1. Ramon Thassi Brocca (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  26. 5002229-73.2025.4.02.0000 — 1. Wanderson Moraes Coutinho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  27. 5002255-17.2025.4.04.0000 — 1. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (recorrente) × 2. Chmv Construcao Civil Ltda (recorrido)
  28. 5002263-26.2025.8.24.0930 — 1. Joeci Ines Nava (agravante) × 2. Banco Agibank S.a (agravado)
  29. 5002265-18.2025.4.02.0000 — 1. Isaac das Fechaduras Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  30. 5002285-52.2025.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Ivone Dinardi de Pinho (agravado)
  31. 5002286-91.2025.4.02.0000 — 1. Eletrica Solaris Componentes Eletricos e Solucoes Hidraulicas Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  32. 5002299-36.2025.4.04.0000 — 1. Octo Industria de Embalagens Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  33. 5002302-97.2025.8.24.0000 — 1. Paulo Sergio Ribeiro Franca (agravante) × 2. Marcelo Ebeling (agravado)
  34. 5002310-21.2025.8.08.0000 — 1. Luan Rodrigo Alves Paulo (agravante) × 2. Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (agravado)
  35. 5002325-34.2025.4.04.0000 — 1. Alcione Teresinha dos Santos (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  36. 5002325-65.2025.4.04.7103 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  37. 5002361-05.2025.8.21.0086 — 1. Jose Valdinei Silva dos Santos (recorrente) × 2. Banco Bradescard S.a. (recorrido)
  38. 5002385-40.2025.8.21.0019 — 1. Roberto Carlos Rodrigues Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  39. 5002419-79.2025.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Mirian Stinglin (agravado)
  40. 5002434-05.2025.4.02.0000 — 1. Jairo da Silva Rhamnusia (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  41. 5002472-15.2025.8.24.0018 — 1. Alcides Heerdt (agravante) × 2. Municipio de Chapeco (agravado)
  42. 5002486-44.2025.4.04.0000 — 1. Denise Nunes Viegas (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  43. 5002493-63.2025.4.03.0000 — 1. Lourenco Augusto Brizoto (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  44. 5002499-52.2025.8.24.0000 — 1. P H D de S (agravante) × 2. a M (agravado)
  45. 5002517-64.2025.4.04.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Luiz Moacir Melo Pedroso (agravado)
  46. 5002521-46.2025.8.21.7000 — 1. Lucia Maria Becker Persch (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  47. 5002541-35.2025.8.24.0022 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Adelino Francisco Mota (agravado)
  48. 5002589-96.2025.8.21.0015 — 1. Tiago Silva dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  49. 5002595-38.2025.4.02.5101 — 1. Rafael Fernandes Barreto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 5002603-61.2025.8.13.0352 — 1. Andre Barbosa de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  51. 5002625-50.2025.4.02.0000 — 1. Ana Luiza de Assuncao Bueno (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  52. 5002635-36.2025.8.24.0166 — 1. Gabriel Mota Vieira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  53. 5002643-19.2025.8.19.0500 — 1. Alcimar Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  54. 5002643-61.2025.8.24.0538 — 1. Maiara Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  55. 5002646-35.2025.8.24.0564 — 1. Gustavo Raiz da Silva (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  56. 5002649-70.2025.4.04.7001 — 1. Riad Buchala Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 5002664-20.2025.4.03.0000 — 1. União (agravante) × 2. Euzelei da Silva Coelho (agravado)
  58. 5002676-70.2025.8.24.0564 — 1. Matheus Guimaraes dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  59. 5002685-23.2025.4.02.0000 — 1. Comissao Nacional de Energia Nuclear (agravante) × 2. John Graham Hunt (agravado)
  60. 5002697-27.2025.8.24.0538 — 1. Guilherme Rosa dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  61. 5002702-64.2025.8.24.0533 — 1. Henrick Gabriel da Cruz Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  62. 5002730-22.2025.4.04.7000 — 1. Paulo Francisco Tripoloni (recorrente) × 7. Ministério Público Federal (recorrido)
  63. 5002731-47.2025.8.24.0523 — 1. Kauly Silveira Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  64. 5002733-97.2025.8.21.0006 — 1. Paulo Roberto Pereira dos Santos (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  65. 5002751-55.2025.8.24.0000 — 10. Gilmar Bussmann (agravante) × 23. Itaú Vida e Previdência S.a (agravado)
  66. 5002758-84.2025.8.24.0505 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) × 2. Erlon Roza Camargo Kupczyk (recorrido)
  67. 5002760-97.2025.8.24.0523 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) × 2. Sergio Murilo Batista Filho (recorrido)
  68. 5002769-30.2025.8.21.0010 — 1. T M R (agravante) × 2. C S o Da C (agravado)
  69. 5002784-22.2025.4.04.7118 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. União (recorrido)
  70. 5002784-89.2025.8.08.0000 — 1. Ricardo Alberto Del Valle Pucheta (agravante) × 2. F&r Promocoes e Eventos Ltda (agravado)
  71. 5002796-59.2025.8.08.0047 — 1. Amaury Ferrugine (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrido)
  72. 5002806-70.2025.4.04.9999 — 1. Consevi Construcao e Seguranca Viaria Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  73. 5002808-40.2025.4.04.9999 — 1. Loreci de Fatima Lemes da Rosa Bomer (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  74. 5002814-28.2025.4.02.0000 — 1. Santa Helena Assistência Médica S/A (agravante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (agravado)
  75. 5002836-59.2025.4.03.0000 — 1. Wagner Antonio Lopes (agravante) × 2. União (agravado)
  76. 5002891-37.2025.4.02.0000 — 1. Marcia Regina Gross (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  77. 5002899-06.2025.8.24.0505 — 1. Henrique Jose Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  78. 5002909-58.2025.4.02.0000 — 1. Maria Helena Rodrigues (agravante) × 3. Universidade Federal do Rio de Janeiro (agravado)
  79. 5002942-57.2025.8.24.0564 — 1. Vinicius Vill Rufino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  80. 5002964-18.2025.8.24.0564 — 1. Guilherme Ramos Martinha (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  81. 5002964-47.2025.8.21.0064 — 1. Thalita dos Santos Andres (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  82. 5002979-48.2025.4.03.0000 — 1. Rubinaldo Fonseca de Souza (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  83. 5002980-59.2025.8.08.0000 — 1. Renato Grossi Zunti (agravante) × 2. Iees - Instituto de Educacao do Espirito Santo Ltda (agravado)
  84. 5003010-42.2025.8.24.0520 — 1. Edriano Junior Moraes Pessoa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  85. 5003012-55.2025.8.24.0538 — 1. Guilherme de Souza Catarina (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  86. 5003029-96.2025.4.04.7000 — 1. Fcmed Tecnologia Medica Eireli (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 5003053-53.2025.8.21.0005 — 1. Jean Carlos da Veiga (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  88. 5003055-45.2025.4.04.0000 — 1. União (recorrente) × 2. Eva Erlaine Porciuncula Rodrigues (recorrido)
  89. 5003067-44.2025.8.21.0132 — 1. Joao Santiago (recorrente) × 2. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (recorrido)
  90. 5003085-37.2025.4.02.0000 — 1. Raymundo de Britto Rodrigues Filho (agravante) × 2. União (agravado)
  91. 5003094-08.2025.8.24.0564 — 1. Victor Davi Ramos Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  92. 5003105-47.2025.4.04.9999 — 1. Maria Helena Vaz Luft (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  93. 5003120-67.2025.4.03.0000 — 1. Romanski Acessórios e Peças Automotivas Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  94. 5003138-70.2025.8.24.0000 — 1. Paulo Ezequiel Hening (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  95. 5003147-78.2025.8.21.0044 — 1. Francisco Giacomini Meneghetti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  96. 5003154-61.2025.4.04.7001 — 1. D G S F (agravante) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  97. 5003158-30.2025.8.24.0075 — 1. Felipe Fraga Linhares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  98. 5003161-07.2025.4.04.0000 — 1. José Ademir Alexandre da Silva (agravante) × 2. Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (agravado)
  99. 5003181-70.2025.8.21.0006 — 1. Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Cachoeira do Sul - Rs (suscitante) × 2. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitado)
  100. 5003183-28.2025.8.21.0010 — 1. Diego Gomes da Silva (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
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