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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 102 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5003190-57.2025.4.04.0000 — 1. Ksr Sandalias Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  2. 5003199-64.2025.8.21.0015 — 1. Mateus Rocha Francisco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  3. 5003202-28.2025.4.02.0000 — 1. Kff Investimentos e Participacoes Ltda (agravante) × 2. Fernando Luiz da Rocha Freire (agravado)
  4. 5003204-66.2025.8.21.0054 — 1. Jair Antonio Risso Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  5. 5003236-12.2025.8.24.0564 — 1. Deivid Barbosa Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  6. 5003237-40.2025.8.24.0000 — 1. Comercio de Generos Alimenticios Sao Miguel Arcanjo Ltda. (agravante) × 4. Banco do Brasil Sa (agravado)
  7. 5003260-83.2025.8.24.0000 — 1. Ivanna Muller Tolotti (agravante) × 3. Dinamica Administracao Ltda (agravado)
  8. 5003263-92.2025.8.24.0564 — 1. Aguil Pereira da Silveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  9. 5003266-47.2025.8.24.0564 — 1. Edenilson Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  10. 5003308-42.2025.8.24.0000 — 1. a Fonte Mercantil Ltda (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  11. 5003313-12.2025.4.02.0000 — 1. Neemias Naassom Pereira Rodrigues Marinho (agravante) × 2. União (agravado)
  12. 5003332-88.2025.4.03.0000 — 1. Invest Ben Construcoes e Locacoes Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  13. 5003334-84.2025.8.08.0000 — 1. Jose Scursulim Gomes (agravante) × 2. Valter Brumatte (agravado)
  14. 5003342-81.2025.4.04.9999 — 1. Fazenda Nacional (embargante) × 2. Sergio Fernandes dos Santos (embargado)
  15. 5003356-89.2025.4.04.0000 — 1. União (agravante) × 2. Judith da Silva Santos (agravado)
  16. 5003376-70.2025.8.08.0021 — 1. Banco Pan S.a. (agravante) × 2. Jose Antonio da Cruz Filho (agravado)
  17. 5003387-66.2025.4.02.0000 — 1. Marlene Augusta Monteiro dos Santos (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  18. 5003393-08.2025.4.04.7117 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  19. 5003393-72.2025.8.08.0000 — 1. Manoel Pereira Batista (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrido)
  20. 5003416-18.2025.8.08.0000 — 1. Vitoria Partners Empreendimentos Ltda (agravante) × 2. Juliana Campos (agravado)
  21. 5003427-03.2025.8.24.0000 — 1. F C M (agravante) × 2. R R (agravado)
  22. 5003429-18.2025.4.02.0000 — 1. Madalena Maria Siebra dos Santos (agravante) × 2. União (agravado)
  23. 5003441-08.2025.8.21.0020 — 1. Daniel da Silva Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  24. 5003450-16.2025.8.21.0037 — 1. F D a G (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  25. 5003514-72.2025.4.04.7105 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  26. 5003523-40.2025.4.04.7103 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Rs (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (suscitado)
  27. 5003538-32.2025.4.02.0000 — 1. Santa Cruz Futebol Clube (agravante) × 2. União (agravado)
  28. 5003542-30.2025.8.21.0025 — 1. Matheus Fernandes Picanco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  29. 5003547-44.2025.8.24.0518 — 1. Elenir da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  30. 5003606-25.2025.4.04.0000 — 1. Nair Teodoro de Araujo (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  31. 5003607-10.2025.4.04.0000 — 1. Zenaide Sonda (agravante) × 2. União (agravado)
  32. 5003657-83.2025.8.24.0052 — 1. Lorivaldo Mattias dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  33. 5003658-21.2025.4.04.0000 — 10. Luiz Carlos Davila da Silva (recorrente) × 14. União (recorrido)
  34. 5003664-55.2025.4.03.0000 — 1. Associação Atlética Ponte Preta (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  35. 5003676-95.2025.8.08.0000 — 1. Adair Fernandes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  36. 5003708-47.2025.4.04.0000 — 1. Rita Helena Pacheco (agravante) × 4. Caixa Econômica Federal (agravado)
  37. 5003712-62.2025.8.21.0005 — 1. Adao Samuel de Candido (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  38. 5003715-25.2025.4.04.7118 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. União (recorrido)
  39. 5003716-68.2025.8.24.0538 — 1. Osmar Bernardino Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  40. 5003750-72.2025.4.04.9999 — 1. M P F (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  41. 5003752-32.2025.8.24.0564 — 1. Leonardo Brasil Rodrigues Chaves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  42. 5003762-53.2025.4.04.7100 — 1. Ludgerio Bacelar Souza (agravante) × 2. União (agravado)
  43. 5003763-71.2025.8.21.0038 — 1. Antonio Medeiros da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  44. 5003787-89.2025.8.24.0564 — 1. Cleiton de Souza Magalhaes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  45. 5003792-48.2025.4.04.0000 — 1. Samuel Raimundo da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  46. 5003798-82.2025.4.03.0000 — 1. Industria de Bebidas Pirassununga Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  47. 5003812-30.2025.8.24.0006 — 1. Gilmar Wanderley Mai (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  48. 5003843-59.2025.4.04.0000 — 1. Secure Servicos e Seguranca Eletronica Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  49. 5003864-35.2025.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Renato Costa (recorrido)
  50. 5003884-26.2025.4.04.0000 — 1. Vera Lucia Fadanelli Celia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 5003901-30.2025.8.21.0073 — 1. Thaygor Eduardo Gomes Franca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  52. 5003922-38.2025.4.04.0000 — 1. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  53. 5003923-60.2025.8.13.0704 — 1. Wilibrando Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (agravante) × 8. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  54. 5003934-04.2025.4.04.7000 — 1. Claiton Marcelo Letchacoski (agravante) × 3. Caixa Econômica Federal (agravado)
  55. 5003981-53.2025.4.03.0000 — 1. Guarani Futebol Clube Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Banco Central do Brasil - Bacen (agravado)
  56. 5003996-92.2025.4.04.0000 — 1. Valtencir Zanette (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 5004007-53.2025.8.24.0058 — 1. Felipe Capareli Castilho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  58. 5004012-71.2025.8.21.5001 — 1. Matheus Kemmerich Martins (recorrente) × 2. Banco Pan S.a. (recorrido)
  59. 5004023-12.2025.4.04.7102 — 1. Edson Fabricio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 5004033-58.2025.8.24.0282 — 1. Jose Luiz Duarte (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  61. 5004045-63.2025.4.03.0000 — 1. Matheus Gouveia Cardoso (agravante)
  62. 5004046-74.2025.8.08.0000 — 1. Silva & Dario Ltda (agravante) × 2. Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo S/A (agravado)
  63. 5004069-44.2025.4.02.5004 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Rafael Antunes Drumond (agravado)
  64. 5004073-84.2025.8.21.0068 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Rodrigo Luis de Oliveira (recorrido)
  65. 5004074-86.2025.4.04.0000 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Transcaban Transportes Rodoviarios Ltda (recorrido)
  66. 5004132-08.2025.4.04.7205 — 1. Mec Fotografias Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  67. 5004134-59.2025.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Iliany Justina Mondadori Hoffmann (recorrido)
  68. 5004173-83.2025.4.03.0000 — 1. Natalino Aparecido Ribeiro (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  69. 5004176-84.2025.4.04.9999 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Adao Ferreira dos Santos (agravado)
  70. 5004194-35.2025.8.21.0029 — 1. Jose Nei Pedroso Marczak (agravante) × 2. Rge Sul Distribuidora de Energia S.a. (agravado)
  71. 5004198-97.2025.4.04.7201 — 1. Hotel Sabrina Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  72. 5004212-09.2025.8.08.0000 — 1. Previdência Usiminas (agravante) × 2. Luiz Paulo Perin (agravado)
  73. 5004212-53.2025.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Dirce Maria de Jesus Grego (recorrido)
  74. 5004234-16.2025.8.24.0067 — 1. Claudiomiro Boff (recorrente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Santa Catarina - Detran/Sc (recorrido)
  75. 5004245-19.2025.4.04.9999 — 1. Aliseu Oliveira da Silva (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  76. 5004255-87.2025.4.04.0000 — 1. Clinilab Analises Clinicas Ltda (agravante) × 4. Caixa Econômica Federal (agravado)
  77. 5004265-74.2025.8.13.0024 — 1. Palmuti Servicos de Cobranca Ltda (agravante) × 2. Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda (agravado)
  78. 5004284-88.2025.4.03.6104 — 1. Jurandir Feliciano da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 5004287-92.2025.4.04.0000 — 1. Bdg Embalagens Plasticas Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  80. 5004310-92.2025.4.02.0000 — 1. Marlene Augusta Monteiro dos Santos (agravante) × 2. União (agravado)
  81. 5004311-77.2025.4.02.0000 — 1. Dealer & Pack Distribuidora de Embalagens Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  82. 5004322-58.2025.8.21.0028 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Santa Rosa - Rs (suscitante) × 2. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 do Rio Grande do Sul - Sj/Rs (suscitado)
  83. 5004328-61.2025.8.19.0500 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Cenivaldo Silva (recorrido)
  84. 5004335-08.2025.4.02.0000 — 1. Dealer & Pack Distribuidora de Embalagens Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  85. 5004350-20.2025.4.04.0000 — 1. Maria Compagnoni (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  86. 5004386-89.2025.4.03.0000 — 1. Diplomata Transportes e Servicos Ltda (embargante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (embargado)
  87. 5004446-89.2025.4.02.0000 — 1. Mtb-International Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  88. 5004447-73.2025.8.08.0000 — 1. Marco Aurelio Ferreira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  89. 5004463-60.2025.8.09.0174 — 1. Joao Onofre Ferreira Pimentel (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  90. 5004562-11.2025.8.09.0051 — 1. Douglas Jaime da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  91. 5004566-35.2025.4.02.0000 — 10. Jose Carvalho de Araujo (embargante) × 11. Caixa Econômica Federal (embargado)
  92. 5004577-17.2025.8.24.0033 — 1. Empresa de Navegacao Santa Catarina Ltda (agravante) × 2. Município de Itajaí (agravado)
  93. 5004584-88.2025.4.04.7117 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  94. 5004603-37.2025.8.24.0058 — 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 1. Maicon Juliano dos Santos (agravado)
  95. 5004615-76.2025.4.02.0000 — 10. Ernani Buster Site (agravante) × 11. Universidade Federal do Rio de Janeiro (agravado)
  96. 5004643-65.2025.8.24.0075 — 1. Daniel Borges Mendonca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  97. 5004657-28.2025.4.02.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (embargante) × 2. Sergio da Rocha Lessa (embargado)
  98. 5004675-47.2025.8.24.0018 — 1. Unimed de Joinville Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. I de A o (agravado)
  99. 5004717-53.2025.8.24.0000 — 1. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Uniao de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais - Sicredi Uniestados (agravante) × 2. Junior Rodrigues Lemos (agravado)
  100. 5004720-74.2025.8.24.0075 — 1. Reginaldo Antonio da Silveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
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