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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 103 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5004754-07.2025.8.21.0019 — 1. Banco Toyota do Brasil S.a. (agravante) × 2. Luis Ogenio Oviedo (agravado)
  2. 5004769-70.2025.8.21.0020 — 1. Jorge Antonio Ramos da Rosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  3. 5004793-68.2025.4.04.0000 — 1. Miguel Donizete Ribeiro do Amaral (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  4. 5004805-46.2025.8.13.0114 — 1. Cleiton Emerson Souza da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  5. 5004814-60.2025.4.04.7108 — 1. Mor Distribuidora Ltda. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  6. 5004824-66.2025.8.21.0005 — 1. Valdecir Sabei (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  7. 5004825-13.2025.8.24.0023 — 1. Maroan Fernandes Haidar Ahmed (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  8. 5004828-28.2025.4.04.0000 — 1. Emely Cristiny Ramos Pinheiro da Silva (agravante) × 3. Construtora e Incorporadora Pride S.a. (agravado)
  9. 5004851-38.2025.8.21.0041 — 1. Pércio Pires Portella (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  10. 5004860-60.2025.4.03.0000 — 1. Comercial Suproa Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  11. 5004869-80.2025.8.21.0034 — 1. Adelino Bentz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  12. 5004894-53.2025.4.03.6105 — 1. Ellen Cristina Sancinetti (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  13. 5004897-71.2025.8.08.0014 — 1. Sebastiao Ferreira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  14. 5004905-91.2025.4.02.0000 — 1. Viramundo Cinema e Participações Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  15. 5004913-60.2025.8.13.0701 — 1. J S J (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  16. 5004921-88.2025.4.04.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Andre Rocha Tsuchiya (agravado)
  17. 5004924-37.2025.8.21.0032 — 1. Rian Nascimento Meireles (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  18. 5004962-31.2025.8.21.0038 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Cleder Abreu Antunes (recorrido)
  19. 5004973-46.2025.8.24.0533 — 1. Luanderson Vinicius Reis Paiva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  20. 5004980-47.2025.8.24.0045 — 1. Lucas Rafael da Cruz (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  21. 5004998-97.2025.4.04.0000 — 1. Maurilia Subtil Ramos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  22. 5005009-29.2025.4.04.0000 — 1. Paulo Sergio Gerarduci & Cia Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  23. 5005055-08.2025.8.21.0001 — 1. Alexandre Dantas de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  24. 5005059-57.2025.8.19.0500 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Sandro Celio Monteiro Bonfim Santos (recorrido)
  25. 5005087-23.2025.4.04.0000 — 1. Bunge Alimentos S/A (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  26. 5005088-17.2025.8.24.0000 — 1. Electrolux do Brasil S/A (agravante) × 2. Refrigeracao Sens Ltda (agravado)
  27. 5005095-40.2025.4.04.7003 — 1. Luxtour Hotelaria, Eventos e Turismo Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  28. 5005111-51.2025.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Antonio Hunhoff (recorrido)
  29. 5005112-36.2025.4.04.0000 — 1. Nilson Aparicio Ribeiro de Almeida (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  30. 5005113-81.2025.8.24.0080 — 1. J H do N (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  31. 5005120-11.2025.8.24.0036 — 1. F de C M (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  32. 5005130-66.2025.8.24.0000 — 1. Euclides Valentim de Mello (agravante) × 2. Manoel Hamilton da Silva (agravado)
  33. 5005154-60.2025.8.21.0006 — 1. Fernando Rosso de Vargas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  34. 5005180-74.2025.8.24.0006 — 1. Osvaldo de Oliveira Pinto Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  35. 5005199-68.2025.8.21.0037 — 1. Adao Daniel Muller Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  36. 5005200-74.2025.4.04.0000 — 1. Traditio Companhia de Seguros (agravante) × 2. Dilvia Maria Machado Garcia (agravado)
  37. 5005208-28.2025.8.13.0433 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Marivaldo da Silva Lira (agravado)
  38. 5005245-78.2025.4.04.0000 — 1. União (agravante) × 2. Julieta Marques de Oliveira (agravado)
  39. 5005252-26.2025.8.08.0000 — 1. Oberto Cirino de Freitas (agravante) × 3. Estado do Espirito Santo (agravado)
  40. 5005253-11.2025.8.08.0000 — 1. Luciano Brandao dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  41. 5005275-05.2025.4.04.7117 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Palmeira das Missões - Rs (suscitado)
  42. 5005312-52.2025.8.24.0000 — 1. Fundacao Catarinense de Assistencia Social - Fucas (agravante) × 2. Centro Empresarial Barão do Rio Branco (agravado)
  43. 5005325-64.2025.8.24.0125 — 1. Rudimar Ruviaro (agravante) × 3. Carlos Eduardo Corrêa (agravado)
  44. 5005349-24.2025.8.21.0013 — 1. Aline Florek (agravante) × 2. Cooperativa de Credito e Investimento Com Interacao Solidaria Centro Sul - Cresol Centro Sul (agravado)
  45. 5005360-75.2025.4.04.9999 — 1. Deneci Casturina Barbosa (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  46. 5005394-04.2025.4.03.0000 — 1. Waldir Donega (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  47. 5005409-17.2025.4.02.5103 — 1. Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 5005435-68.2025.4.03.0000 — 1. Vladimir de Almeida (agravante) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  49. 5005441-05.2025.4.02.0000 — 1. Ds Car Industria de Carrinhos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  50. 5005458-29.2025.8.21.7000 — 1. Banco Safra S a (agravante) × 2. Brq Industria de Alimentos S.a. (agravado)
  51. 5005461-66.2025.4.03.0000 — 1. Terrasemen Bauru Produtos Agropecuarios Ltda - Me (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  52. 5005466-46.2025.8.21.0132 — 1. Jurandir Ricardo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  53. 5005467-46.2025.4.04.0000 — 1. Sind dos Trab Fed da Saude Trabalho e Previdencia do Rs (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  54. 5005468-31.2025.4.04.0000 — 1. José Marques Teixeira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  55. 5005478-75.2025.4.04.0000 — 1. Luiz Antônio Guerra Bernd (recorrente) × 2. União (recorrido)
  56. 5005492-18.2025.8.21.9000 — 1. Graciela Paula Hartmann (embargante) × 2. Município de Erechim (embargado)
  57. 5005496-44.2025.8.08.0035 — 1. Gustavo Santos Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  58. 5005507-68.2025.8.24.0022 — 1. Jeniffer Caroline Schlichting Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  59. 5005512-50.2025.4.04.0000 — 1. Maria Sofia dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  60. 5005516-87.2025.4.04.0000 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  61. 5005519-38.2025.8.24.0069 — 1. Valdir Santos Porto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  62. 5005533-15.2025.4.04.7117 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Judicial de Três Passos - Rs (suscitado)
  63. 5005535-22.2025.8.21.0086 — 1. Banco Toyota do Brasil S.a. (agravante) × 2. Alexsander Becher Silveira (agravado)
  64. 5005569-04.2025.8.21.0019 — 1. Margarete Fernandes Menin (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  65. 5005604-70.2025.8.21.7000 — 1. Tenda Negócios Imobiliários S/A (agravante) × 2. Ana Paula Machado Hoberrek (agravado)
  66. 5005619-46.2025.8.24.0019 — 1. Jose Dirceu Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  67. 5005633-56.2025.8.24.0075 — 1. Jcf Assentos Sanitarios Ltda (agravante) × 4. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  68. 5005690-41.2025.8.21.0016 — 1. Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento (agravante) × 2. Renate Brissov (agravado)
  69. 5005707-51.2025.8.21.0057 — 1. Josue Maurilio Maciel de Andrades (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  70. 5005723-11.2025.4.04.7009 — 1. Juízo Federal da 4a Vara de Cascavel - Sj/Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de União da Vitória - Pr (suscitado)
  71. 5005728-11.2025.4.04.0000 — 1. Flavia Margarida Flavio de Lima (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  72. 5005776-67.2025.4.04.0000 — 1. União (agravante) × 2. Roberto Henrique Zander (agravado)
  73. 5005793-46.2025.8.24.0022 — 1. Paraná Banco S/A (agravante) × 2. Jose Jovani Ferreira (agravado)
  74. 5005815-21.2025.4.02.0000 — 1. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  75. 5005849-63.2025.8.21.0022 — 1. Marcelo Crochemore da Silva (recorrente) × 2. Banco Cooperativo Sicredi S.a (recorrido)
  76. 5005896-13.2025.4.04.0000 — 1. Catarinense Distribuidora de Prod Congelados Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  77. 5005906-59.2025.8.19.0500 — 1. Ian Henrique Santos de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  78. 5005919-83.2025.4.03.0000 — 1. Associação Atlética Ponte Preta (agravante) × 2. Banco Central do Brasil - Bacen (agravado)
  79. 5005921-69.2025.4.04.7002 — 1. Giovana Marques dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 5006001-43.2025.8.08.0000 — 1. Cristiano da Silva Guidoti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  81. 5006004-51.2025.8.24.0000 — 1. Luiz Carlos de Carvalho Silva (agravante) × 2. Ana Claudia Salfer Maciel (agravado)
  82. 5006030-93.2025.8.08.0000 — 1. Cloves Alves Pereira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (embargado)
  83. 5006033-48.2025.8.08.0000 — 1. Cloves Alves Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrido)
  84. 5006036-36.2025.8.24.0039 — 1. Natanael Telles Cordeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  85. 5006073-31.2025.4.02.0000 — 1. Bruno Assuncao Barreto (recorrente) × 2. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge (recorrido)
  86. 5006133-15.2025.8.21.0073 — 1. Lucas Mariano Tavares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  87. 5006155-81.2025.4.04.9999 — 1. Maria das Gracas Santos de Santana (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  88. 5006175-18.2025.4.04.7204 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Rosnede Antonio Inacio (recorrido)
  89. 5006209-46.2025.8.21.0006 — 1. Priscila Almansa Zago (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  90. 5006216-90.2025.4.03.0000 — 1. F. G. Mecanizacao Agricola Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  91. 5006224-86.2025.8.24.0020 — 1. Município de Criciúma (recorrente) × 2. Carlos Werner Salvalaggio Advogados (recorrido)
  92. 5006239-54.2025.8.08.0035 — 1. Luiz Carlos Silva dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  93. 5006264-49.2025.4.03.0000 — 1. Sindicato dos Trab Em Emp Ferroviarias de Sao Paulo (agravante) × 2. Adelaide Aparecida Correa Fernandes (agravado)
  94. 5006281-67.2025.8.24.0000 — 1. Cooperativa de Credito Vale do Itajai Viacredi (agravante) × 2. Josefa Emilia Ferreira da Silva (agravado)
  95. 5006303-46.2025.4.03.0000 — 1. Yolanda Mendes Galindo (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  96. 5006327-49.2025.8.24.0067 — 1. Marli Moreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  97. 5006327-59.2025.8.21.0026 — 1. Kaua Moraes dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  98. 5006333-45.2025.8.21.0033 — 1. Lucas Ruan de Castro Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  99. 5006345-62.2025.8.24.0005 — 1. Marco Antonio Pires Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  100. 5006353-45.2025.4.04.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Oxford Porcelanas S/A (agravado)
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