5059126-37.2025.8.09.0051— 1. Ailon da Costa Oliveira (agravante) × 2. Servico Social Autonomo de Assistencia a Saude dos Servidores Publicos e Militares do Estado de Goias - Ipasgo Saude (agravado)
5059898-39.2025.8.24.0000— 1. Alan Voltz Machado Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5060203-56.2025.8.21.7000— 1. Rogerio dos Santos Rodrigues (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5060241-35.2025.8.24.0000— 1. Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sc (agravante) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
5060247-75.2025.8.21.7000— 1. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravante) × 2. Carlaile Costa Pereira (agravado)
5060391-16.2025.8.24.0000— 1. Leonardo Procopio Linhares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5063098-94.2025.4.04.7000— 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Rodrigo Batista Miranda (recorrido)
5063203-31.2025.8.24.0000— 1. Auto Sport Veículos Multimarcas Ltda (agravante) × 4. Irani Valentin Alberton Júnior (agravado)
5063302-34.2025.8.21.7000— 1. Marlon Pretto Rizzon (agravante) × 2. Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa (agravado)
5063491-76.2025.8.24.0000— 1. Neusa Pedrassani (recorrente) × 2. Estado de Santa Catarina (recorrido)
5063626-38.2025.8.09.0087— 1. Cesar Augusto Aristo Tupinamba (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
5063702-48.2025.8.21.7000— 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. M de O F (agravado)
5063951-63.2025.8.24.0000— 1. Companhia Catarinense de Aguas e Saneamento Casan (agravante) × 2. Samasa- Servico Autonomo Municipal de Agua e Saneamento Ambiental de Tres Barras (agravado)
5064076-31.2025.8.24.0000— 1. Luis Guilherme Gondarski (recorrente) × 2. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (recorrido)
5064092-82.2025.8.24.0000— 1. Nicolas da Silva Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5064128-27.2025.8.24.0000— 1. Rogerio de Oliveira Cercal (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5064222-77.2025.8.09.0004— 1. Rosalino de Brito Vanderley (embargante) × 2. Delmira Fernandes da Costa (embargado)
5064306-73.2025.8.24.0000— 1. Auto Posto Fortaleza Ltda (agravante) × 2. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Sao Miguel do Oeste - Sicoob Sao Miguel Sc/Pr/Rs (agravado)
5064547-47.2025.8.24.0000— 1. Herico Pedro da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5064697-28.2025.8.24.0000— 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Francieli Livramento Costa (agravado)
5064723-26.2025.8.24.0000— 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Francisco Goncalves de Ramos (agravado)
5065106-04.2025.8.24.0000— 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Rui Andrade dos Santos (agravado)
5065131-50.2025.8.21.7000— 1. Iuri Guasso (agravante) × 2. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Vale do Jaguari e Zona da Mata - Sicredi Vale do Jaguari e Zona da Mata Rs/Mg (agravado)
5065258-13.2025.8.09.0051— 1. Tecnoenge Construcoes Eletricas Ltda (agravante) × 2. Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A (agravado)
5065309-63.2025.8.24.0000— 1. Paulo Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5065548-48.2025.8.21.0001— 1. Kauan Santos da Rosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5065589-92.2025.8.09.0051— 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Dionizia Antunes da Silva (agravado)
5065708-28.2025.8.21.7000— 1. Barbara Elisa de Moraes Barros da Silva (agravante) × 2. City Park Esportes e Lazer Ltda (agravado)
5065714-02.2025.8.24.0000— 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Marcos Aurelio da Gama (agravado)
5065772-45.2025.4.04.7000— 1. Juízo Federal da 23a Vara de Curitiba - Sj/Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Colombo - Pr (suscitado)
5065864-80.2025.8.24.0000— 1. Município de Garopaba/Sc (recorrente) × 2. Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Municipal de Garopaba - Sintrag (recorrido)
5065884-32.2025.8.09.0051— 1. Juliana Araujo Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Município de Goiânia (agravado)
5065942-10.2025.8.21.7000— 1. Fihl Alimentos Indústria e Comércio Ltda (agravante) × 2. Dirceu Silva de Oliveira (agravado)
5065986-93.2025.8.24.0000— 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Ronaldo dos Passos (agravado)
5066284-21.2025.8.21.7000— 1. Jose Luiz Pinheiro de Pinheiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)