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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 128 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 6000956-79.2025.8.03.0000 — 1. Karina Tenilhe Silva Ferreira (agravante) × 2. Estado do Amapá (agravado)
  2. 6001105-75.2025.8.03.0000 — 1. Estado do Amapá (agravante) × 2. Juracy Nunes Palmeirim (agravado)
  3. 6001210-46.2025.8.03.0002 — 1. Denilson Pablo Braga Pires (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  4. 6001230-43.2025.8.03.0000 — 1. Elui Souza de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  5. 6001238-69.2025.4.06.0000 — 1. Cooperativa Agropecuaria da Regiao do Lago de Furnas -Cooperlago (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  6. 6001258-81.2025.8.03.0009 — 1. Tatiane Araujo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  7. 6001338-24.2025.4.06.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Adelaide Teixeira (agravado)
  8. 6001819-35.2025.8.03.0000 — 1. Christiano Baptista de Oliveira (agravante) × 2. Mutua de Assistencia dos Profissio da Eng Arq Agronomia (agravado)
  9. 6001911-62.2025.4.06.0000 — 1. Volt Equipamentos Eletronicos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  10. 6001959-69.2025.8.03.0000 — 1. Sergio Borges Marques (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  11. 6002065-31.2025.8.03.0000 — 1. Rosivane Valente Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  12. 6002405-97.2025.4.06.9999 — 1. Katia Aparecida Maciel (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  13. 6002796-76.2025.4.06.0000 — 1. Henrique Nardy Teixeira (recorrente) × 4. Fazenda Nacional (recorrido)
  14. 6003178-69.2025.4.06.0000 — 1. Marcio Alcantara de Assis (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 6003445-89.2025.8.03.0000 — 1. Eliane Paula da Silva Cavalcante (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  16. 6003898-84.2025.8.03.0000 — 1. Coaraci de Oliveira dos Santos Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  17. 6004101-46.2025.8.03.0000 — 1. Eladio dos Santos Neto (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  18. 6004154-27.2025.8.03.0000 — 1. Ramilson da Conceicao Machado Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  19. 6004572-59.2025.8.03.0001 — 1. Deivid Kassio Silva da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  20. 6004676-54.2025.8.03.0000 — 1. Felipe Edson Pinto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  21. 6004699-97.2025.8.03.0000 — 1. Ana Claudia Monteiro Chagas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  22. 6004826-24.2025.4.06.3803 — 1. Emporio Antares Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  23. 6004833-76.2025.4.06.0000 — 1. Mobitech Tecnologia Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  24. 6005715-38.2025.4.06.0000 — 1. Joao Gilberto Codognotto (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  25. 6005953-57.2025.4.06.0000 — 1. Diego Vallory Perez (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  26. 6008226-09.2025.4.06.0000 — 1. Roney Dario Faria Souza (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  27. 6008242-60.2025.4.06.0000 — 1. C M T S F (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  28. 6009350-27.2025.4.06.0000 — 1. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  29. 6009520-96.2025.4.06.0000 — 1. C a G (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
  30. 6010892-80.2025.4.06.0000 — 1. Joao Pedro de Araujo Medeiros (recorrente) × 2. União (recorrido)
  31. 6011009-71.2025.4.06.0000 — 1. Sandro Lima Mendonca (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  32. 6011068-59.2025.4.06.0000 — 1. Leonardo Jamel Saliba de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  33. 6012351-20.2025.4.06.0000 — 1. Eduardo Armando Fadul de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  34. 6013083-81.2025.8.09.0000 — 1. Ricardo Medeiros de Freitas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  35. 6034651-56.2025.8.09.0000 — 1. Joao Vitor de Oliveira Cabral Terra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  36. 6035807-46.2025.8.09.0011 — 1. Kaio Vinicius Soares de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  37. 6039358-34.2025.8.09.0011 — 1. Cleilson da Silva Barbosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  38. 6039862-38.2025.8.03.0001 — 1. Geap Autogestao Em Saude (agravante) × 2. Eliene de Brito Lacerda (agravado)
  39. 6044143-39.2025.8.09.0011 — 1. Carlos Santana Silva Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  40. 6049782-71.2025.8.09.0000 — 1. Maximiliano Porto Vieira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  41. 6070411-10.2025.8.09.0051 — 1. Wilson Ribeiro de Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  42. 6070682-75.2025.8.09.0000 — 1. Caio Vinicius Morais Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  43. 7000359-93.2025.8.22.0023 — 1. Matheus de Oliveira Lopes (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  44. 7000651-20.2025.8.22.0010 — 1. Sao Tomas Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda (agravante) × 2. Municipio de Rolim de Moura (agravado)
  45. 7000652-32.2025.8.22.0001 — 1. Raimundo da Costa Pinheiro (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  46. 7000691-02.2025.8.22.0010 — 1. Sao Tomas Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda (agravante) × 2. Municipio de Rolim de Moura (agravado)
  47. 7000814-58.2025.8.22.0023 — 1. Hermes Bordignon (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  48. 7001162-06.2025.8.22.0014 — 1. e De o De a (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  49. 7001211-32.2025.8.22.0019 — 1. Ronildo de Souza (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  50. 7002002-37.2025.8.22.0007 — 1. Uelton Goncalves Fernandes (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  51. 7002189-63.2025.8.22.0001 — 1. Cloves Pereira Freitas (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  52. 7002380-11.2025.8.22.0001 — 1. Antonio Lindenberg Anjo da Cruz (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  53. 7002415-68.2025.8.22.0001 — 1. Alarico Sarudaki de Abreu (agravante) × 3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  54. 7002443-33.2025.8.22.0002 — 1. Monica Baltazar de Abreu (agravante) × 2. Santander Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a. (agravado)
  55. 7002961-81.2025.8.22.0015 — 1. Davi Nunez Saenz (requerente) × 2. Banco Agibank S.a (requerido)
  56. 7003090-25.2025.8.22.0003 — 1. Hian Rodrigues Belfort (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  57. 7004343-27.2025.8.22.0010 — 1. Joao Domingos da Silva (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  58. 7006616-06.2025.8.22.0001 — 1. Marcos Paulo Severiano Vasconcelos (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  59. 7009840-49.2025.8.22.0001 — 1. Pedro Henrique Oliveira de Araujo (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  60. 7015972-25.2025.8.22.0001 — 1. Vinicius Wallace do Casal Marinho (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  61. 7017451-53.2025.8.22.0001 — 1. Aureo Cesar da Silva (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  62. 7028133-67.2025.8.22.0001 — 1. Jose Helio Cysneiros Pacha (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  63. 7032674-46.2025.8.22.0001 — 1. Jackson Robledo da Silva (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  64. 7033019-12.2025.8.22.0001 — 1. Waltercy Moreira Luna (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  65. 7033025-19.2025.8.22.0001 — 1. Antonio Idevaldo de Souza (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  66. 7034111-25.2025.8.22.0001 — 1. Laniélio Charles Marques do Nascimento (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  67. 7034211-77.2025.8.22.0001 — 1. Jose Atilio Berno (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  68. 7034279-27.2025.8.22.0001 — 1. Josiel Cabral da Silva (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  69. 7034882-03.2025.8.22.0001 — 1. Luis Carlos da Silva (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  70. 7036204-58.2025.8.22.0001 — 1. Walter Arnaldo Pereira Leitao (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  71. 7036638-47.2025.8.22.0001 — 1. Sebastiao Jorge Pereira da Silva (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  72. 7044084-04.2025.8.22.0001 — 1. Josefa Leucia Bezerra da Silva (requerente) × 2. Estado de Rondônia (requerido)
  73. 8000006-54.2025.8.05.0170 — 1. a De o B (agravante) × 3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  74. 8000037-02.2025.8.05.0000 — 1. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (agravante) × 2. Sara Xavier Gonzaga (agravado)
  75. 8000048-06.2025.8.21.0123 — 1. Gilmar Willers (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  76. 8000053-53.2025.8.24.0023 — 1. Fabricio Orlando Cont (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  77. 8000063-71.2025.8.24.0064 — 1. Marcondes Henrique Ramos Back (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  78. 8000066-26.2025.8.24.0064 — 1. Victor Matheus Coninck (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  79. 8000067-51.2025.8.05.0254 — 1. Daniel Alves Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  80. 8000085-92.2025.8.24.0044 — 1. Leandro Henrique dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  81. 8000086-26.2025.8.24.0061 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Anderson Correa (agravado)
  82. 8000099-18.2025.8.05.0105 — 1. Caua Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  83. 8000104-22.2025.8.24.0037 — 1. Natalino Maria Ferreira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  84. 8000117-86.2025.8.21.0010 — 1. Vergilio Carvalho dos Passos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  85. 8000125-98.2025.8.24.0036 — 1. Carlos Eduardo Staehelin (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  86. 8000164-97.2025.8.21.0030 — 1. Dariel Diogo Goncalves Facio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  87. 8000166-68.2025.8.24.0035 — 1. Samara Aparecida Hendges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  88. 8000189-50.2025.8.24.0023 — 1. Gustavo Valentim dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  89. 8000190-35.2025.8.24.0023 — 1. Jackson Apolinario Padilha da Rosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  90. 8000193-61.2025.8.24.0064 — 1. William Santos Barboza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  91. 8000197-50.2025.8.21.0010 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Rafaela da Silva dos Santos (agravado)
  92. 8000207-94.2025.8.21.0010 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Leandro Souza de Oliveira (recorrido)
  93. 8000212-98.2025.8.21.0016 — 1. Nelson de Oliveira Paim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  94. 8000219-60.2025.8.05.0073 — 1. Valter Nascimento Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  95. 8000334-14.2025.8.21.0016 — 1. Flavio Rosa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  96. 8000362-43.2025.8.21.0028 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Jandir Roberto Kamchen (agravado)
  97. 8000396-17.2025.8.05.0237 — 1. Antonio Ferreira dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)
  98. 8000429-50.2025.8.05.0158 — 1. Samuel da Visitacao Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  99. 8000429-91.2025.8.24.0038 — 1. David de Oliveira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  100. 8000430-76.2025.8.24.0038 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Diego Bernal de Souza (agravado)
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