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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 130 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 8007348-94.2025.8.21.0001 — 1. Joao Paulo Silveira Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  2. 8007354-51.2025.8.05.0000 — 1. Lucimar da Silva Souza (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  3. 8007592-70.2025.8.05.0000 — 1. Wilson Sons Terminais e Logistica Ltda (agravante) × 10. Arlindo Reis Bispo (agravado)
  4. 8007767-17.2025.8.21.0001 — 1. Rodrigo Duarte dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  5. 8007845-58.2025.8.05.0000 — 1. Jose Fernandes Costa Pereira (agravante) × 3. Estado da Bahia (agravado)
  6. 8008043-45.2025.8.05.0146 — 1. Moaci Barbosa dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  7. 8008226-20.2025.8.05.0080 — 1. Adilson Costa de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  8. 8008970-61.2025.8.05.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. M B G (agravado)
  9. 8009636-62.2025.8.05.0000 — 1. Valeria Ferreira de Abreu Ribeiro (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  10. 8010301-78.2025.8.05.0000 — 1. Municipio de Jacaraci (agravante) × 2. Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Jacaraci (agravado)
  11. 8010360-66.2025.8.05.0000 — 1. Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda (recorrente) × 2. Denilson Costa Alves (recorrido)
  12. 8010983-33.2025.8.05.0000 — 1. Joao de Deus dos Santos (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  13. 8011338-43.2025.8.05.0000 — 1. Vertex Administradora e Corretora de Seguros S.a. (agravante) × 2. Thiago Ramos Almeida (agravado)
  14. 8012397-66.2025.8.05.0000 — 1. Silvana Cruz Pereira (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  15. 8012602-95.2025.8.05.0000 — 1. Jorge Luis Barbosa Correia (agravante) × 2. Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e De Promocao de Eventos - Cebraspe (agravado)
  16. 8013386-72.2025.8.05.0000 — 1. Cristiano Meira Santos (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  17. 8015110-14.2025.8.05.0000 — 1. Cooperforte Cooperativa de Credito e Investimentos Ltda (agravante) × 2. Luis Carlos Carvalho da Silva (agravado)
  18. 8015373-46.2025.8.05.0000 — 1. Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Sa (agravante) × 2. Nilza da Silva Conceicao (agravado)
  19. 8015582-15.2025.8.05.0000 — 1. Pdg Realty S.a Empreendimentos e Participacoes (agravante) × 3. Eusinio Gaston Lavigne Neto (agravado)
  20. 8015774-45.2025.8.05.0000 — 1. Copagaz Distribuidora de Gás S.a (embargante) × 2. Marcos Tompson de Santana Paixao (embargado)
  21. 8016067-15.2025.8.05.0000 — 1. Tasilla Aguiar Carvalho Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  22. 8016195-35.2025.8.05.0000 — 1. Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Viii S.a (agravante) × 2. Jose Raimundo Cerqueira (agravado)
  23. 8016441-31.2025.8.05.0000 — 1. Jorge Luis Barbosa Correia (agravante) × 2. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravado)
  24. 8017024-16.2025.8.05.0000 — 1. Banco J. Safra S.a (recorrente) × 2. Ricardo Silva da Paz (recorrido)
  25. 8018816-02.2025.8.05.0001 — 1. Jessica Costa de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  26. 8020493-70.2025.8.05.0000 — 1. Adamilton Oliveira Pinto (recorrente) × 2. Banco do Brasil Sa (recorrido)
  27. 8021244-57.2025.8.05.0000 — 1. Roque Antonio Silva dos Santos (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  28. 8021387-46.2025.8.05.0000 — 1. Emiliano Melo dos Santos (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  29. 8021752-03.2025.8.05.0000 — 1. Edmundo Santos Assis (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  30. 8022038-78.2025.8.05.0000 — 1. Sky Tour Viagens e Turismo Ltda (agravante) × 2. Monica Luz Fraga de Almeida (agravado)
  31. 8023221-84.2025.8.05.0000 — 1. Oas Empreendimentos S.a. (agravante) × 2. Joao Batista de Almeida Silva (agravado)
  32. 8023691-18.2025.8.05.0000 — 1. Município de Feira da Mata (agravante) × 2. Iltamar Maria da Silva Araujo (agravado)
  33. 8023919-87.2025.8.05.0001 — 1. Midway S.a.- Credito, Financiamento e Investimento (agravante) × 2. Maria Romana Fernandes Barbosa (agravado)
  34. 8024223-89.2025.8.05.0000 — 1. Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (agravante) × 2. Joaquim Carneiro Rocha (agravado)
  35. 8026577-87.2025.8.05.0000 — 1. B F V S (agravante) × 3. a F S S de S (agravado)
  36. 8027177-11.2025.8.05.0000 — 1. Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Vale do Sao Patricio Ltda (agravante) × 2. Andre Luis de Novais Costa (agravado)
  37. 8027221-30.2025.8.05.0000 — 1. Bruno Leonardo Santos Cerqueira (agravante) × 3. Caio da Silva Modesto (agravado)
  38. 8028728-26.2025.8.05.0000 — 1. Carivaldo Araujo Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  39. 8030420-60.2025.8.05.0000 — 1. C R de O C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  40. 8030559-12.2025.8.05.0000 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. Luciano Sa Sampaio (agravado)
  41. 8032150-09.2025.8.05.0000 — 1. Profiro Elber da Cruz Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  42. 8032644-68.2025.8.05.0000 — 1. Bruno de Jesus Americano de Deus (agravante) × 3. Pena Empreendimentos e Comercio Imobiliario Ltda (agravado)
  43. 8033272-57.2025.8.05.0000 — 1. Judite Santos Brito (agravante) × 2. Banco de Lage Landen Brasil S/A (agravado)
  44. 8034023-44.2025.8.05.0000 — 1. Unimed do Sudoeste Cooperativa de Trabalho Medico Ltda (agravante) × 2. Eunice Lopes Rocha (agravado)
  45. 8034540-49.2025.8.05.0000 — 1. Rafael Souza Lima (recorrente) × 2. Edilvanio Alves da Silva (recorrido)
  46. 8035002-06.2025.8.05.0000 — 1. Edilton Torquata da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  47. 8035467-15.2025.8.05.0000 — 1. Kovr Seguradora S a (agravante) × 2. Jessica da Silva Cerqueira (agravado)
  48. 8035526-97.2025.8.05.0001 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. Henrique Gabriel dos Santos Silva (agravado)
  49. 8037168-11.2025.8.05.0000 — 1. Empreendimentos Pague Menos S/A (agravante) × 2. Jose Raimundo Mendonca dos Santos (agravado)
  50. 8037270-33.2025.8.05.0000 — 1. Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda (agravante) × 2. Vagner Santana dos Santos (agravado)
  51. 8038901-12.2025.8.05.0000 — 1. Cynthia Almeida dos Santos (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  52. 8039285-72.2025.8.05.0000 — 1. Luiz Fernando Simoes Duarte D Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  53. 8042950-93.2025.8.05.0001 — 1. Alejandro Lins Brito Santoro Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  54. 8043492-17.2025.8.05.0000 — 1. Felipe Leonardo Mendes dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  55. 8046882-92.2025.8.05.0000 — 1. Fabio Oliveira de Souza (embargante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)
  56. 8046900-16.2025.8.05.0000 — 1. Maria Antonia Peixoto Lopes (recorrente) × 2. Facs Servicos Educacionais Ltda (recorrido)
  57. 8048974-43.2025.8.05.0000 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. Eliete Silva Costa (agravado)
  58. 8052403-18.2025.8.05.0000 — 1. Marcelo da Silva Brito (autor) × 2. Estado da Bahia (réu)
  59. 8052809-39.2025.8.05.0000 — 1. Thiago Nepomuceno Bastos (requerente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (requerido)
  60. 8053606-15.2025.8.05.0000 — 1. Carlos Antonio Santos de Oliveira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)
  61. 8053765-55.2025.8.05.0000 — 1. Bruno Santana Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  62. 8054005-44.2025.8.05.0000 — 1. Decio Douglas Silva Oliveira (recorrente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (recorrido)
  63. 8054685-29.2025.8.05.0000 — 1. Luiz Carlos Palaro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  64. 8054900-05.2025.8.05.0000 — 1. Edilon Garcia dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  65. 8056247-73.2025.8.05.0000 — 1. Caio Vieira da Silva Neres dos Santos Pereira (impetrante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (impetrado)
  66. 8058313-26.2025.8.05.0000 — 1. L S P (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  67. 8059915-52.2025.8.05.0000 — 1. Maicone Gomes Pinheiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  68. 8060055-86.2025.8.05.0000 — 1. Jose Lucas Matos Silva (impetrante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (impetrado)
  69. 8061161-83.2025.8.05.0000 — 1. Jiovane Souza Morais (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  70. 8061743-83.2025.8.05.0000 — 1. W B S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  71. 8061864-14.2025.8.05.0000 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrente) × 2. Douglas Silva Souza (recorrido)
  72. 8061904-93.2025.8.05.0000 — 1. Silvio Barbosa da Franca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  73. 8062436-67.2025.8.05.0000 — 1. Ivine Leticia Ferreira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  74. 8062758-87.2025.8.05.0000 — 1. Rian Santos de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  75. 8063095-76.2025.8.05.0000 — 1. Marcos Paulo Santana Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  76. 8063123-44.2025.8.05.0000 — 1. Fabio Batista da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  77. 8063154-64.2025.8.05.0000 — 1. Salomao Souza de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  78. 8063455-11.2025.8.05.0000 — 1. Firmino da Silva Tomaz Neto (recorrente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (recorrido)
  79. 8063474-17.2025.8.05.0000 — 1. Eduardo Correia dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  80. 8064121-12.2025.8.05.0000 — 1. Alan Souza Reis Martho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  81. 8064488-36.2025.8.05.0000 — 1. Adriana Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  82. 8064588-88.2025.8.05.0000 — 1. C S B (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  83. 8064932-69.2025.8.05.0000 — 1. Jose Raulene Ferreira Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  84. 8064987-20.2025.8.05.0000 — 1. Thiago da Silva Medina (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  85. 8065212-40.2025.8.05.0000 — 1. Jose Domingos Sousa Barreto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  86. 8066052-50.2025.8.05.0000 — 1. Carlos Vinicius Santos dos Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  87. 8066285-47.2025.8.05.0000 — 1. Joseane Pereira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  88. 8066728-95.2025.8.05.0000 — 1. Cleisson dos Santos Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  89. 8067525-71.2025.8.05.0000 — 1. Andre Luis dos Santos Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  90. 8068052-23.2025.8.05.0000 — 1. Alexsandra da Silva Portella (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  91. 8068150-08.2025.8.05.0000 — 1. Laercio de Souza e Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  92. 8068290-42.2025.8.05.0000 — 1. Shirley Expedita de Sousa Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  93. 8068425-54.2025.8.05.0000 — 1. Juliana Aparecida Silva Melquiades (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  94. 8069160-87.2025.8.05.0000 — 1. Joao Albino Rios Mascarenhas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  95. 8069204-09.2025.8.05.0000 — 1. Reinivaldo Francisco Moreira (impetrante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (impetrado)
  96. 8069380-85.2025.8.05.0000 — 1. Andresson de Jesus Soares (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  97. 8069571-33.2025.8.05.0000 — 1. Jose Erico Soares Bispo Correia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  98. 8070011-29.2025.8.05.0000 — 1. Lays Joanny Nascimento Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  99. 8070188-90.2025.8.05.0000 — 1. Lourival da Silva Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  100. 8070276-31.2025.8.05.0000 — 1. Marcelo Barboza dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
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