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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 129 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 8000432-71.2025.8.05.0039 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. Caik Rosa Almeida (agravado)
  2. 8000457-94.2025.8.21.0021 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Dieiso dos Santos (recorrido)
  3. 8000475-98.2025.8.05.0106 — 1. Ezequias Oliveira Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  4. 8000478-54.2025.8.24.0064 — 1. Fabio Jose dos Santos da Costa (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  5. 8000481-10.2025.8.21.0026 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Dionatan Geraldo Simao (agravado)
  6. 8000522-73.2025.8.24.0064 — 1. Fabio Jose dos Santos da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  7. 8000526-35.2025.8.21.0019 — 1. Mauricio dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  8. 8000536-57.2025.8.24.0064 — 1. Nilton Hardt Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  9. 8000540-86.2025.8.05.0076 — 1. Tiago Costa de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  10. 8000542-65.2025.8.21.0026 — 1. Evandro André Kochenborger (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  11. 8000558-14.2025.8.24.0033 — 1. Fabio Adriani Oliveira de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  12. 8000572-51.2025.8.21.0010 — 1. Airton Teodoro Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  13. 8000602-37.2025.8.24.0064 — 1. Sandro Felippe de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  14. 8000631-88.2025.8.21.0026 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Marco Aurelio Pereira (agravado)
  15. 8000654-29.2025.8.24.0033 — 1. Everton Carlos Izidoro da Motta (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  16. 8000710-67.2025.8.21.0026 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Carlos Alexandre dos Santos Silveira (agravado)
  17. 8000729-24.2025.8.21.0010 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. David Oliveira dos Santos (recorrido)
  18. 8000729-98.2025.8.24.0023 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Valter Antonio Farias Junior (agravado)
  19. 8000747-94.2025.8.21.0026 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Filipe Jose Henn (recorrido)
  20. 8000757-36.2025.8.24.0033 — 1. Carlos Cesar Seemann (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  21. 8000780-81.2025.8.21.0027 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Davi dos Santos Tex de Vasconcellos (recorrido)
  22. 8000843-37.2025.8.24.0023 — 1. Alceu Andrade de Oliveira Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  23. 8000846-85.2025.8.21.0019 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Anderson Ezequiel Vasconcelos Lopes (agravado)
  24. 8000860-76.2025.8.24.0022 — 1. Bianca Aparecida Cordeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  25. 8000931-23.2025.8.24.0008 — 1. Joab Luiz da Costa Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  26. 8000932-08.2025.8.24.0008 — 1. Anderson Carlos Rosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  27. 8000937-91.2025.8.05.0191 — 1. L a Da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  28. 8000971-57.2025.8.24.0023 — 1. Thiago Luiz da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  29. 8000979-37.2025.8.24.0022 — 1. Maurici Fermino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  30. 8000982-86.2025.8.24.0023 — 1. Sandro Cesar Fritzen (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  31. 8000985-41.2025.8.24.0023 — 1. Thiago da Silveira Daniel (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  32. 8001038-91.2025.8.21.0027 — 1. Calin Douglas Rosa Bello (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  33. 8001049-51.2025.8.05.0000 — 1. Joao Carlos Sobral Martins (agravante) × 2. Sindicato dos Policiais Federais No Estado da Bahia (agravado)
  34. 8001084-07.2025.8.21.0019 — 1. Emerson Jose Lipreri (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  35. 8001127-97.2025.8.24.0038 — 1. Rui Sergio Pires Maciel Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  36. 8001172-04.2025.8.24.0038 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Kaique Gilmar Morlo da Silva (agravado)
  37. 8001173-30.2025.8.21.0019 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Jeferson Renan Pereira da Silva (recorrido)
  38. 8001201-74.2025.8.21.0026 — 1. Maicon Medeiros Rosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  39. 8001258-35.2025.8.24.0018 — 1. Luciano Farias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  40. 8001343-06.2025.8.24.0023 — 1. Rodrigo de Jesus Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  41. 8001361-27.2025.8.05.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. e S D (agravado)
  42. 8001401-09.2025.8.24.0023 — 1. Jonatan da Silva Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  43. 8001401-18.2025.8.24.0020 — 1. Taise Delfino Oracio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  44. 8001466-71.2025.8.24.0033 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Gledson Batista dos Santos (agravado)
  45. 8001469-11.2025.8.24.0038 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) × 2. Thiago dos Reis Soares (recorrido)
  46. 8001492-95.2025.8.21.0019 — 1. Cleomar Berbigier (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  47. 8001509-34.2025.8.21.0019 — 1. Matheus Chaves de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  48. 8001526-70.2025.8.21.0019 — 1. Álisson William Kullmann de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  49. 8001539-69.2025.8.21.0019 — 1. Sidney Brum Lindner Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  50. 8001547-18.2025.8.05.0237 — 1. M S da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  51. 8001571-87.2025.8.24.0020 — 1. Emerson Cardoso (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  52. 8001596-46.2025.8.24.0038 — 1. Marcos Felipe Furtado (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  53. 8001664-93.2025.8.24.0038 — 1. Braz Lopes de Oliveira Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  54. 8001687-39.2025.8.24.0038 — 1. Vinicius Roberto Reck Petri (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  55. 8001739-50.2025.8.24.0033 — 1. Rodrigo Hess da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  56. 8001778-31.2025.8.05.0274 — 1. Ashley Wolffy Bezerra Souto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  57. 8001782-69.2025.8.24.0038 — 1. Diogo Furtado Tillmann (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  58. 8001809-50.2025.8.21.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Luan Chaves da Silva (recorrido)
  59. 8001877-43.2025.8.21.0019 — 1. Daniel de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  60. 8001884-09.2025.8.24.0033 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Felipe Saldanha Dias (agravado)
  61. 8001960-63.2025.8.24.0023 — 1. Deivid Luiz dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  62. 8001961-44.2025.8.21.0019 — 1. Renato da Silva Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  63. 8001978-37.2025.8.21.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. D G R (recorrido)
  64. 8001999-56.2025.8.21.0019 — 1. Volmir Flores (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  65. 8002038-53.2025.8.21.0019 — 1. Sedimar Joao dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  66. 8002084-46.2025.8.24.0023 — 1. Filipe Braz Buchele (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  67. 8002261-45.2025.8.05.0150 — 1. N T e A (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  68. 8002277-57.2025.8.21.0019 — 1. Vilmar de Souza Maciel (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  69. 8002340-86.2025.8.05.0000 — 1. Valdex Carlos dos Santos Costa (agravante) × 2. Estado da Bahia (agravado)
  70. 8002388-45.2025.8.05.0000 — 1. Flavio de Oliveira Gonzaga (agravante) × 2. Estado da Bahia (agravado)
  71. 8002402-29.2025.8.05.0000 — 1. Ueliton de Jesus Santos (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  72. 8002418-76.2025.8.21.0019 — 1. Gabriel dos Santos Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  73. 8002431-79.2025.8.05.0000 — 1. L C M de C (recorrente) × 2. I L de C (recorrido)
  74. 8002664-26.2025.8.05.0146 — 1. Francisco Anderson Ribeiro Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  75. 8002727-51.2025.8.05.0146 — 1. Jorge Guilherme Soares de Castro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  76. 8002953-09.2025.8.05.0000 — 1. Sky Servicos de Banda Larga Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  77. 8002966-08.2025.8.05.0000 — 1. Ubirajara Ferreira Penha (agravante) × 2. Estado da Bahia (agravado)
  78. 8003023-26.2025.8.05.0000 — 1. Jose Leao Carneiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  79. 8003028-48.2025.8.05.0000 — 1. Heber Uzun (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  80. 8003054-46.2025.8.05.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Y L M (agravado)
  81. 8003225-03.2025.8.05.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Marizete Maria Correia dos Santos (agravado)
  82. 8003524-27.2025.8.05.0146 — 1. Aleff Jonathan Soares Vilar (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  83. 8003620-92.2025.8.05.0000 — 1. Bradesco Saude S/A. (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  84. 8003630-70.2025.8.05.0022 — 1. Fabio Alves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  85. 8003798-88.2025.8.05.0146 — 1. Cleverson de Araujo Queiroz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  86. 8004736-36.2025.8.05.0000 — 1. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (agravante) × 2. Maria Amelia Viana de Carvalho Silveira (agravado)
  87. 8005146-94.2025.8.05.0000 — 1. Andre Luiz Brito Nascimento (agravante) × 3. Caixa Seguradora S/A (agravado)
  88. 8005371-68.2025.8.05.0080 — 1. Afonso Celso Barbosa Santos (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  89. 8005398-97.2025.8.05.0000 — 1. Alvany Dias de Souza (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  90. 8005615-43.2025.8.05.0000 — 1. Canadá Empreendimentos Ltda (agravante) × 10. Juracy Jose Araujo Coelho (agravado)
  91. 8005632-79.2025.8.05.0000 — 1. Marcio Costa Querino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  92. 8005854-97.2025.8.21.0001 — 1. Osoni da Conceicao (requerente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerido)
  93. 8005955-84.2025.8.05.0000 — 1. Chris Amon Moraes Pinheiro Santos (recorrente) × 2. Estado da Bahia (recorrido)
  94. 8006322-11.2025.8.05.0000 — 1. Gilmar Rosa Dias (agravante) × 2. Jaime Olinda da Costa (agravado)
  95. 8006375-89.2025.8.05.0000 — 1. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba (agravante) × 2. Telhafort Ltda (agravado)
  96. 8006438-17.2025.8.05.0000 — 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravante) × 2. João Augusto Costa Araújo (agravado)
  97. 8006492-33.2025.8.21.0001 — 1. Andre Azevedo Souto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  98. 8006599-27.2025.8.05.0000 — 1. Cabra Forte Alimentos Ltda (embargante) × 2. Grand Ease Enterprise (embargado)
  99. 8006778-08.2025.8.05.0146 — 1. Diego Rafael Gama da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  100. 8007180-42.2025.8.05.0000 — 1. Rita de Cassia Coutinho Magalhaes (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
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