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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 19 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0136788-90.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Paulo Henrique Pereira Garcia (agravado)
  2. 0137018-35.2025.3.00.0000 — 1. Jose Carlos de Matos Soares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0137770-43.2025.8.16.0000 — 1. J C L (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  4. 0138286-47.2025.8.13.0000 — 1. U U C T M L (agravante) × 2. G C R (agravado)
  5. 0138373-80.2025.3.00.0000 — 1. Kaua da Silva Gomes (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  6. 0138390-19.2025.3.00.0000 — 1. Ariel Rocha Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  7. 0138590-26.2025.3.00.0000 — 1. Juzgado de Instruccion Nr 3 de Ibiza/Eivissa (justiça Rogante)
  8. 0138658-73.2025.3.00.0000 — 1. Governo da Itália (requerente) × 2. Andre Aparecido Tantucci (requerido)
  9. 0138691-02.2025.8.16.0000 — 1. Gabriel do Nascimento dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  10. 0139185-25.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 2a Secção (justiça Rogante)
  11. 0139193-02.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo Local Cível de Oeiras - Juiz 2 (justiça Rogante)
  12. 0139508-50.2025.8.13.0000 — 10. Ana Juracy de Almeida Penha (agravante) × 11. Cooperativa de Credito Sicoob Engecred Ltda (agravado)
  13. 0140066-38.2025.8.16.0000 — 1. Diego Renan Pontes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  14. 0140902-72.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Gomes da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  15. 0141171-14.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público da França (justiça Rogante)
  16. 0141382-50.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Samantha Desyrre de Oliveira Kraus (agravado)
  17. 0141383-71.2025.8.16.0000 — 1. Liedson Eduardo de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  18. 0143152-17.2025.8.16.0000 — 1. Binitus Jomar Carvalho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  19. 0143828-62.2025.8.16.0000 — 1. Messias Lacerda de Alencar (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  20. 0145004-76.2025.8.16.0000 — 1. Alessandro Assis dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  21. 0145737-26.2025.8.13.0000 — 1. S de N R (agravante) × 2. J R M R (agravado)
  22. 0145759-03.2025.8.16.0000 — 1. Kleberson Felipe Gonçalves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  23. 0146022-35.2025.8.16.0000 — 1. Willian Inacio Candido (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  24. 0147632-02.2025.3.00.0000 — 1. Luiz Lira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0147780-49.2025.8.16.0000 — 1. Cleiton Ananias Ramos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  26. 0148024-75.2025.8.16.0000 — 1. J V a Dos S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  27. 0149329-58.2025.3.00.0000 — 1. Victor Augusto Santos de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  28. 0150734-68.2025.8.16.0000 — 1. Fabiana Victoria Schroeder (requerente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (requerido)
  29. 0151618-97.2025.8.16.0000 — 1. Alan Cleiton Padilha da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  30. 0151928-67.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juizo de Familia e Menores de Beja (justiça Rogante)
  31. 0152153-87.2025.3.00.0000 — 1. M a F dos S (requerente) × 2. M e Da C F dos S (requerido)
  32. 0152194-90.2025.8.16.0000 — 1. S M da S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  33. 0152220-72.2025.8.13.0000 — 1. a N de F D (agravante) × 2. R V R (agravado)
  34. 0152253-78.2025.8.16.0000 — 1. Renato Gomes de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  35. 0153015-58.2025.3.00.0000 — 1. Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (embargante) × 2. Aguinaldo Ribeiro Baptista (embargado)
  36. 0153191-37.2025.3.00.0000 — 1. Gerson Luiz Weiss Senise (agravante) × 3. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  37. 0153462-46.2025.3.00.0000 — 1. M a P dos S (requerente) × 2. M V de O (requerido)
  38. 0153715-54.2025.8.13.0000 — 1. Cofergusa - Industria e Comercio de Ferro Gusa Uniao Ltda (agravante) × 2. Geraldo Dodevan de Araujo Junior (agravado)
  39. 0155603-58.2025.8.13.0000 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (agravante) × 2. Zelia Maria da Mata Soares de Souza (agravado)
  40. 0157087-88.2025.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. W S F (réu)
  41. 0157521-77.2025.3.00.0000 — 1. R D (requerente) × 2. M M (requerido)
  42. 0157738-23.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Hugo Victor Borges de Lima (recorrido)
  43. 0158131-45.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante) × 2. Alisson Gustavo Rangel (embargado)
  44. 0158391-45.2025.8.13.0000 — 1. Erika Vilela Ayres Pinto (agravante) × 2. Marcelo Lucio Naia (agravado)
  45. 0159381-36.2025.8.13.0000 — 1. Transimão - Transportes Urbanos e Turismo Ltda (agravante) × 2. Eduardo Jorge Alves da Silva (agravado)
  46. 0160324-33.2025.3.00.0000 — 1. Helyan Souza Santos Faustino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0164864-27.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Elias de Oliveira Werneck (agravado)
  48. 0165040-26.2025.8.13.0000 — 1. Daniel Gomes de Souza (agravante) × 2. Zema Administradora de Consórcio Ltda (agravado)
  49. 0166997-42.2025.3.00.0000 — 1. Condominio Edificio Paulista Capital Plaza - The Flat (agravante) × 2. União (agravado)
  50. 0167401-93.2025.3.00.0000 — 1. J W B (requerente) × 2. R de B S (requerido)
  51. 0167970-94.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Schimitt Morassutti (impetrante) × 2. Comissão Mista de Reavaliação de Informações - Cmri (impetrado)
  52. 0168465-61.2025.8.13.0000 — 1. Deiro Moreira Marra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  53. 0169073-39.2025.3.00.0000 — 1. Marcia Adriana Pinto de Abreu (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0170313-83.2025.8.13.0000 — 1. Lubrivan-Comercio de Produtos Automotivos Ltda (agravante) × 4. Estado de Minas Gerais (agravado)
  55. 0170658-29.2025.3.00.0000 — 1. Alexander Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0170915-54.2025.3.00.0000 — 1. Aurea Botelho Valentim (embargante) × 3. Jose Benito Iglesias Ramos (embargado)
  57. 0171600-81.2025.8.13.0000 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. Hermelindo de Barros Pimentel (agravado)
  58. 0171907-35.2025.8.13.0000 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (agravante) × 2. Adrianna Neves de Assumpcao (agravado)
  59. 0172433-79.2025.3.00.0000 — 1. William Jonatan Monteiro Moraes Alves (agravante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (agravado)
  60. 0172652-92.2025.3.00.0000 — 1. N2o Tecnologia da Informacao Ltda (impetrante) × 2. Ministro da Controladoria Geral da União (impetrado)
  61. 0173161-23.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público da Confederação Suíça (justiça Rogante)
  62. 0173428-92.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Évora - 2a Secção Civel (justiça Rogante)
  63. 0174232-80.2025.8.13.0000 — 1. Viação Nossa Senhora das Neves Ltda (agravante) × 9. Ana Rosa da Silva (agravado)
  64. 0174240-57.2025.8.13.0000 — 1. Viacao Belo Monte Transportes Coletivos S/A (agravante) × 2. Ana Rosa da Silva (agravado)
  65. 0176189-96.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Local Criminal de Lisboa - Juiz 13 (justiça Rogante)
  66. 0176240-10.2025.3.00.0000 — 1. Eliezer de Borba Reck dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  67. 0176342-32.2025.3.00.0000 — 1. Thiago Sorrilha (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  68. 0178387-09.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  69. 0178610-59.2025.3.00.0000 — 1. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrente) × 2. Wagner de Araújo Gomes (recorrido)
  70. 0178887-75.2025.3.00.0000 — 1. Alethea Mendes Casal (requerente) × 2. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Belo Horizonte e Cidades Polo do Estado de Minas Gerais Ltda. Sicoob Nossacoop (requerido)
  71. 0179474-97.2025.3.00.0000 — 1. Jean Carlos Viana (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0180258-74.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo Central Criminal de Viseu - Juiz 2 (justiça Rogante)
  73. 0180627-68.2025.3.00.0000 — 1. Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - Funai (recorrente) × 2. L a Da S (recorrido)
  74. 0184059-95.2025.3.00.0000 — 1. L S a (requerente) × 2. D a (requerido)
  75. 0185679-45.2025.3.00.0000 — 1. S G F (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  76. 0186739-53.2025.3.00.0000 — 1. W R C a (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0186899-78.2025.3.00.0000 — 1. Rodolpho Cavalcanti Borges (autor) × 2. Distrito Federal (réu)
  78. 0187087-71.2025.3.00.0000 — 1. Cleiton de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0187457-70.2025.8.13.0000 — 1. Regiane Lara Godinho (agravante) × 2. Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (agravado)
  80. 0188067-18.2025.3.00.0000 — 1. Companhia Acucareira Central Sumauma - Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Jose Cicero da Silva (embargado)
  81. 0188088-91.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Municipio de Turiacu (agravado)
  82. 0188953-17.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  83. 0189216-49.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Família e Menores de Almada - Juiz 1 (justiça Rogante)
  84. 0189292-73.2025.3.00.0000 — 1. R B L (requerente) × 3. F M da S (requerido)
  85. 0189320-41.2025.3.00.0000 — 1. Ipelsa Empreendimentos Imobiliarios S/A (embargante) × 2. Estado da Paraíba (embargado)
  86. 0189362-90.2025.3.00.0000 — 1. Maria Enedina de Aguiar Meira (autor) × 2. Associacao dos Proprietarios do Top Ville Brasil - Aptvb (réu)
  87. 0189692-87.2025.3.00.0000 — 1. Kaynan Soares dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  88. 0191624-13.2025.3.00.0000 — 1. Jra - Empreendimentos e Engenharia Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Jucelia Aparecida Vieira de Souza Ramos (embargado)
  89. 0192164-61.2025.3.00.0000 — 1. L V (requerente) × 2. M V (requerido)
  90. 0194619-96.2025.3.00.0000 — 1. Joao Paulo Gomes do Nascimento Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0195310-33.2025.8.13.0000 — 1. Vale S.a (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  92. 0195410-65.2025.3.00.0000 — 1. Rosa Marta Machado Gomes (embargante) × 2. União (embargado)
  93. 0195613-27.2025.3.00.0000 — 1. Antonio Vaz da Silva Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0195795-13.2025.3.00.0000 — 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (autor) × 2. Djalma Tenorio Brito (réu)
  95. 0195857-53.2025.3.00.0000 — 1. Eberson Leandro de Campos Gomes (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  96. 0197109-91.2025.3.00.0000 — 1. Marcos Aparecido Dona (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  97. 0198079-91.2025.3.00.0000 — 1. Maycon Douglas Soares da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0198766-68.2025.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 11a Vara de Brasília - Sj/Df (suscitante) × 2. Juízo Federal da 4a Vara de São José do Rio Preto - Sj/Sp (suscitado)
  99. 0198960-68.2025.3.00.0000 — 1. H a T P H (requerente) × 2. F P da C S (requerido)
  100. 0199042-02.2025.3.00.0000 — 1. R M de O T (requerente) × 2. e L T (requerido)
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