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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 22 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0285143-42.2025.3.00.0000 — 1. Thafarel Theodoro Dias Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0285403-22.2025.3.00.0000 — 1. L V a (embargante) × 2. C N a (embargado)
  3. 0285897-04.2025.8.13.0000 — 1. Ergomax Equipamentos Ltda (requerente) × 2. Deugro Brasil Transportes Nacionais, Internacionais e Logistica Ltda. (requerido)
  4. 0286704-04.2025.3.00.0000 — 1. Guilherme Silveira Neves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0287078-20.2025.3.00.0000 — 1. Marco Aurelio Paiva Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  6. 0287979-85.2025.3.00.0000 — 1. Eduardo Emanoel Dallagnol de Souza (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  7. 0288085-47.2025.3.00.0000 — 1. Ricardo Jose de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0288654-48.2025.3.00.0000 — 1. Rilke Rithcliff Pierre Branco (embargante) × 2. União (embargado)
  9. 0288700-37.2025.3.00.0000 — 1. Sidney Dimas Belizario (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  10. 0289416-64.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Roberto de Carvalho Castro (impetrante) × 2. Ministro de Estado da Previdência Social (impetrado)
  11. 0289696-35.2025.3.00.0000 — 1. Jefferson Willian de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0290271-43.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo Local Criminal de Cascais - Juiz 1 (justiça Rogante)
  13. 0290278-35.2025.3.00.0000 — 1. Juizado de Violência Contra a Mulher N1 de Badajoz (justiça Rogante)
  14. 0290620-46.2025.3.00.0000 — 1. Wender Rodrigues de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0290798-15.2025.8.13.0000 — 1. Marianne Christie Oliveira Drumond (agravante) × 2. Inpar Projeto Residencial Nova Lima Spe Ltda (agravado)
  16. 0290815-31.2025.3.00.0000 — 10. Luis Carlos Lima Lemos (corréu) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0291071-71.2025.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. M de C M (réu)
  18. 0291427-66.2025.3.00.0000 — 1. Matheus Nicacio Batista Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0291566-18.2025.3.00.0000 — 1. Welder de Resende (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0292542-25.2025.3.00.0000 — 1. Erik Felipe Nunes Gomes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0293098-27.2025.3.00.0000 — 1. Augusto Cesar Silva de Medeiros (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  22. 0293257-67.2025.3.00.0000 — 1. Cleo Bento Cabral (recorrente) × 4. Ministério Público Federal (recorrido)
  23. 0293259-37.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Jeferson Farias Perla (recorrido)
  24. 0293305-46.2025.8.13.0000 — 1. Eva Cristina de Lacerda Valadares Gontijo (agravante) × 3. Erica de Araujo Brandao Couto (agravado)
  25. 0293348-60.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Renan Gabriel de Oliveira Costa (agravado)
  26. 0293792-16.2025.8.13.0000 — 1. Ebate Construtora Ltda (agravante) × 2. Jose Inacio de Almeida Filho (agravado)
  27. 0294162-92.2025.8.13.0000 — 1. Siderurgica Gage Ltda (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  28. 0294266-64.2025.3.00.0000 — 1. Thiago Ferreira Glória (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0294635-58.2025.3.00.0000 — 1. Douglas Rafael Geraldo Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0294656-34.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Serra Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  31. 0294969-92.2025.3.00.0000 — 1. Ricardo de Souza Mello (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  32. 0295840-25.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 15a Vara da Fazenda Publica de Fortaleza - Ce (suscitante) × 2. Juízo Federal da 27a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado)
  33. 0296588-57.2025.3.00.0000 — 1. V G L (requerente) × 3. V G L (requerido)
  34. 0296591-12.2025.3.00.0000 — 1. Henrique Marcula Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  35. 0297252-88.2025.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Coimbra Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0298692-42.2025.8.13.0000 — 1. Demivar da Fonseca (agravante) × 2. Fabiana Maia Guimaraes Silva (agravado)
  37. 0298797-96.2025.3.00.0000 — 1. Eberaldo Soares Ferreira de Lima (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  38. 0299117-49.2025.3.00.0000 — 1. Gustavo Teodoro Ferro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0299518-48.2025.3.00.0000 — 1. Silvano dos Santos Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0299778-28.2025.3.00.0000 — 1. Rodrigo de Souza Nogueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  41. 0299780-95.2025.3.00.0000 — 1. Lindomar Martins de Moura (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0299846-75.2025.3.00.0000 — 1. Daniel Leme Cavalheiro Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0299959-29.2025.3.00.0000 — 1. Marcelo Demoliner (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0299960-14.2025.3.00.0000 — 1. Nelson da Costa Barreto Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  45. 0300192-26.2025.3.00.0000 — 1. Paula Cristina Clementino Rosa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0300405-32.2025.3.00.0000 — 1. Roberto Rosa da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0300484-11.2025.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Oliveira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0300660-87.2025.3.00.0000 — 1. Estado do Paraná (agravante) × 2. União (agravado)
  49. 0301664-62.2025.3.00.0000 — 1. Sidney de Oliveira Bastos Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0302070-83.2025.3.00.0000 — 1. Tiago Teixeira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0302266-53.2025.3.00.0000 — 1. Mauricio Vital Moreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0302397-28.2025.3.00.0000 — 1. União (impugnante) × 2. Ricardo Rocha dos Santos (impugnado)
  53. 0302591-28.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Ricardo Char Nogueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0302739-39.2025.3.00.0000 — 1. Juzgado de Paz Departamental de Artigas (justiça Rogante)
  55. 0303333-53.2025.3.00.0000 — 1. Diego Oliveira de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0303542-42.2025.8.13.0000 — 1. Fabiano Prata Stacciarini (agravante) × 2. Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii (agravado)
  57. 0303576-94.2025.3.00.0000 — 1. Sexto Tribunal Público Civil e Comercial da Capital (santa Cruz) - Bolívia (justiça Rogante)
  58. 0303725-90.2025.3.00.0000 — 1. Marcio de Souza Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0303784-78.2025.3.00.0000 — 1. Benedicto Candido da Costa e Silva (impetrante) × 2. Ministro da Defesa (impetrado)
  60. 0303921-60.2025.3.00.0000 — 1. Moises Ferreira da Silva Ferrante (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  61. 0304690-68.2025.3.00.0000 — 1. a D S L (requerente) × 2. M J B (requerido)
  62. 0304847-61.2025.8.13.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Robson Tomaz (recorrido)
  63. 0304971-24.2025.3.00.0000 — 1. Iago Caique Martins Pedro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0305067-39.2025.3.00.0000 — 1. Karina Santos Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0305178-23.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Kaique Silva dos Anjos (agravado)
  66. 0305541-10.2025.3.00.0000 — 1. Clailson de Castro Agostinho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0305547-37.2025.8.13.0000 — 1. Empresa Gontijo de Transportes Limitada (agravante) × 2. Joao Rodrigues da Costa (agravado)
  68. 0305548-02.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Local Criminal do Seixal - Juiz 1 (justiça Rogante)
  69. 0305687-71.2025.8.13.0000 — 1. Banco Safra S a (agravante) × 2. Rejane Lopes da Silva Albuquerque (agravado)
  70. 0305921-33.2025.3.00.0000 — 1. Carlos Bandeira de Melo (agravante) × 5. União (agravado)
  71. 0306053-90.2025.3.00.0000 — 1. Vitor Gabriel da Silva Mendes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0306090-20.2025.3.00.0000 — 1. Adeilson Francisco Soares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0306277-28.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Diego Ferreira dos Passos de Vargas (agravado)
  74. 0306389-94.2025.3.00.0000 — 1. Joyce Aparecida Vasconcelos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0306415-92.2025.3.00.0000 — 1. Matheus da Silva Estevao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0306511-30.2025.8.13.0000 — 1. Damaris Martins de Oliveira Krauss (agravante) × 5. Itau Unibanco S.a (agravado)
  77. 0306786-56.2025.3.00.0000 — 1. Rogerio Faria da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  78. 0308287-45.2025.3.00.0000 — 1. C G de D (requerente) × 2. e L T (requerido)
  79. 0308425-12.2025.3.00.0000 — 1. R da S o C (requerente) × 2. R J C C (requerido)
  80. 0308428-64.2025.3.00.0000 — 1. Matheus Ryan Cardoso Alves (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  81. 0308749-02.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Junior Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  82. 0309351-90.2025.3.00.0000 — 1. Jonata Henrique Melquiades de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0309408-31.2025.8.13.0000 — 1. Transimão - Transportes Urbanos e Turismo Ltda (agravante) × 2. Benjamim Ribeiro dos Santos (agravado)
  84. 0309685-27.2025.3.00.0000 — 1. Rodolfo Mussi de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0310083-71.2025.3.00.0000 — 1. Ricardo Gomes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 0310163-35.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Probst de Morais (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0311013-89.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Sonia Elizabete Pirao (agravado)
  88. 0311139-42.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Marcio de Jesus Rosa (agravado)
  89. 0311219-06.2025.3.00.0000 — 1. Giuseppe Cammilleri Falco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0311511-88.2025.3.00.0000 — 1. D a D (requerente) × 3. D a D (requerido)
  91. 0311512-73.2025.3.00.0000 — 1. Carlos Augusto de Mello (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0312495-72.2025.3.00.0000 — 1. Ademar Rigueira Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  93. 0312603-04.2025.3.00.0000 — 1. Leonardo Ferrari Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0313666-64.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Luis Claudio de Paula (agravado)
  95. 0314376-84.2025.3.00.0000 — 1. Carolinne de Brito Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0314408-12.2025.8.13.0000 — 1. Denise Maria Torres Goncalves (agravante) × 2. Maiza Alves de Oliveira Rezende (agravado)
  97. 0315405-72.2025.3.00.0000 — 1. Weslley Hudney Zacatei (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0316248-37.2025.3.00.0000 — 1. José Sergio Campos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0316270-95.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. Cristian Gomes Machado (embargado)
  100. 0316336-75.2025.3.00.0000 — 1. Jose Angelo de Oliveira Lima (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
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