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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 20 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0199447-38.2025.3.00.0000 — 1. Daniel da Silva Machado (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  2. 0200007-39.2025.8.06.0050 — 1. J N N (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  3. 0200202-62.2025.3.00.0000 — 1. Viviane Isabel Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0200463-06.2025.8.06.0303 — 1. Aldemir Oliveira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  5. 0200561-21.2025.8.06.0293 — 1. Francisco de Assis dos Reis Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  6. 0200623-72.2025.8.13.0000 — 1. Ana Paula Caetano (agravante) × 2. Thomas Anatol da Rocha Woelz (agravado)
  7. 0201063-36.2025.8.06.0300 — 1. Francisco Jauro dos Santos Souto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  8. 0201325-83.2025.8.06.0300 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. Matheus do Vale Rodrigues (agravado)
  9. 0201407-95.2025.8.04.0001 — 1. Mohamed Bashir Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  10. 0201428-05.2025.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 2. a G D (requerido)
  11. 0201450-75.2025.8.06.0001 — 1. Cleylson Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  12. 0201505-14.2025.3.00.0000 — 1. Vitor Alberto Peao Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0201809-13.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrente) × 2. Eduardo Luiz Dias dos Santos (recorrido)
  14. 0202019-64.2025.3.00.0000 — 1. Romulo Carlos Ferruccio da Gama (embargante) × 2. União (embargado)
  15. 0202410-28.2025.8.06.0293 — 1. Elisangela Santos de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  16. 0202637-29.2025.8.13.0000 — 1. Autoimovel Ltda (agravante) × 3. Instituto Estadual de Florestas (agravado)
  17. 0202742-83.2025.3.00.0000 — 1. M I de O F (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  18. 0203963-04.2025.3.00.0000 — 1. Rian Gabriel Sena de Souza (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  19. 0204028-96.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo Local Criminal de Oeiras - Juiz 3 (justiça Rogante)
  20. 0204070-68.2025.8.13.0000 — 1. Paulo Goncalves Mota (recorrente) × 2. Iza Mendes de Souza (recorrido)
  21. 0204537-27.2025.3.00.0000 — 1. Priscila dos Santos Dantas (agravante) × 4. União (agravado)
  22. 0204568-47.2025.3.00.0000 — 1. Moacir Yabiko (exequente) × 2. União (executado)
  23. 0205846-06.2025.8.13.0000 — 1. Solida Participacoes S/A (agravante) × 2. Vivalde Brandao Couto Filho (agravado)
  24. 0206227-06.2025.8.06.0001 — 1. Jose Patricio de Andrade Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  25. 0206372-70.2025.8.13.0000 — 1. Renata Dias de Araujo Lima (agravante) × 2. Alexandre Eduardo Lima Ribeiro (agravado)
  26. 0206679-04.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Glauber Fernandes da Silva (recorrido)
  27. 0206952-92.2025.8.06.0001 — 1. Guilhermesilva de Moura (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  28. 0207052-35.2025.3.00.0000 — 1. Cassiano Dolcinel Deoclides (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  29. 0207309-60.2025.3.00.0000 — 1. Washington Luis Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  30. 0207875-09.2025.3.00.0000 — 1. Eliandro de Souza Alves (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  31. 0207942-71.2025.3.00.0000 — 1. Antonio Correa Bueno Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0209852-36.2025.3.00.0000 — 1. Estado do Rio de Janeiro (autor) × 3. Gpc Química S/A (réu)
  33. 0213085-41.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  34. 0213140-89.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  35. 0214060-75.2025.8.06.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. Carlos Douglas Pestana da Luz (agravado)
  36. 0214240-79.2025.3.00.0000 — 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (autor) × 2. Antonio de Mello Nunes (réu)
  37. 0214395-82.2025.3.00.0000 — 1. Mangabeiras Alimentos Ltda (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Empresarial de Belo Horizonte - Mg (suscitado)
  38. 0214899-88.2025.3.00.0000 — 1. Alan de Souza Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0215334-62.2025.3.00.0000 — 1. Juracy Antonio Cunha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0215799-71.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo Local Criminal de Matosinhos - Juiz 2 (justiça Rogante)
  41. 0216885-77.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Thiago Gaspar Rodrigues (recorrido)
  42. 0217620-13.2025.3.00.0000 — 1. Ramon Rodrigues de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0217759-82.2025.8.13.0000 — 1. João Batista Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  44. 0218673-29.2025.3.00.0000 — 1. Prolagos S/A - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (reclamado)
  45. 0219026-69.2025.3.00.0000 — 1. J C G (requerente) × 4. S G (requerido)
  46. 0219550-66.2025.3.00.0000 — 1. Andrezza Santos Eufrasio Borges (embargante) × 2. Gboex-Gremio Beneficente (embargado)
  47. 0220357-09.2025.8.13.0000 — 1. Vicente Pereira de Souza Neto (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  48. 0220845-41.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. Ana Gloria Oliveira de Souza (agravado)
  49. 0220996-07.2025.3.00.0000 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  50. 0221153-77.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Marco Tullio Loffredo (agravado)
  51. 0222333-31.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (embargante) × 2. Luis Roberto Galvao Caricati (embargado)
  52. 0222395-91.2025.8.13.0000 — 1. Rubson Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  53. 0222890-18.2025.3.00.0000 — 3. Rossi, Maffini & Milman Advogados (interessado) × 1. Hospital Nossa Senhora da Conceicao Sa (agravado)
  54. 0223186-40.2025.3.00.0000 — 1. Mickael Brito de Farias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  55. 0223260-17.2025.8.13.0000 — 1. Maria Lucia Motta dos Santos (agravante) × 2. Construtora Misa Ltda (agravado)
  56. 0223556-19.2025.3.00.0000 — 1. Danilo Abrao Marar Zaiba de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 0225108-19.2025.3.00.0000 — 1. R S (requerente) × 2. a D G (requerido)
  58. 0225143-76.2025.3.00.0000 — 1. Adriano Aparecido Mota do Nascimento (embargante) × 3. Ministério Público Federal (embargado)
  59. 0225703-38.2025.8.13.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Rodrigo da Silva Ribeiro (agravado)
  60. 0226146-66.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara de Santo Cristo - Rs (suscitante) × 2. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitado)
  61. 0226709-60.2025.3.00.0000 — 1. G e G S (requerente) × 3. a G M (requerido)
  62. 0227021-36.2025.3.00.0000 — 1. Aline de Souza Ferreira (requerente) × 2. Sociedade Beneficente dos Funcionarios Publicos de Sergipe (requerido)
  63. 0227242-19.2025.3.00.0000 — 1. J da S C (requerente) × 2. F M (requerido)
  64. 0227645-85.2025.3.00.0000 — 1. Jorge de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  65. 0227680-45.2025.3.00.0000 — 1. Jarbas Souza Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0227859-76.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  67. 0228041-62.2025.3.00.0000 — 1. Pedro Ivan Matos Damasceno (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  68. 0230733-34.2025.3.00.0000 — 1. Fernando Soares (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  69. 0230737-71.2025.3.00.0000 — 1. Francisco Barros Neto (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  70. 0230984-72.2025.8.13.0000 — 1. Cyrela Europa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Associacao Cyrela Landscape Uberaba (agravado)
  71. 0231341-32.2025.3.00.0000 — 1. Jadilson Conceicao Gomes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  72. 0231442-69.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Marcio Ribeiro Santos (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  73. 0232599-77.2025.3.00.0000 — 1. União (autor) × 2. Adimilson Totti (réu)
  74. 0233449-34.2025.3.00.0000 — 1. Nelson Batista Oliveira de Sousa (embargante) × 5. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  75. 0233788-90.2025.3.00.0000 — 1. Matheus Alves de Melo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0234161-24.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Porto - Juízo de Família e Menores de Vila do Conde - Juiz 1 (justiça Rogante)
  77. 0234343-10.2025.3.00.0000 — 1. Danillo Wesley Ramos de Paula (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  78. 0235180-65.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Luiz de Almeida Bento (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  79. 0235413-62.2025.3.00.0000 — 1. Natan Cruz dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  80. 0235967-17.2025.8.13.0000 — 1. David Siqueira Campos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  81. 0236023-50.2025.8.13.0000 — 1. Rcg Engenharia e Empreendimentos Ltda (agravante) × 2. Marilia Cristina Pereira Vaz (agravado)
  82. 0236041-51.2025.3.00.0000 — 1. Rogeri de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0237340-63.2025.3.00.0000 — 1. Obinna Vicent Enujiuba (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  84. 0238138-24.2025.3.00.0000 — 1. Geyson Luis Ferreira Marques (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0238607-90.2025.8.13.0000 — 1. Romulo Rocha Pereira (agravante) × 3. Estado de Minas Gerais (agravado)
  86. 0238995-70.2025.3.00.0000 — 1. Edgard Mendonça Meister (agravante) × 2. Ministra Nancy Andrighi (agravado)
  87. 0239015-61.2025.3.00.0000 — 1. Wiedon Mendes Braga (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  88. 0239079-71.2025.3.00.0000 — 1. Everton Passos de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  89. 0239323-97.2025.3.00.0000 — 1. União (requerente) × 2. João Dias Teixeira (requerido)
  90. 0239811-52.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (autor) × 2. Jose Eliton de Figueredo Junior (réu)
  91. 0240228-05.2025.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 2. J e De F J (requerido)
  92. 0240298-42.2025.8.13.0000 — 1. Neilton Goncalves Prado (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  93. 0240910-57.2025.3.00.0000 — 1. União (requerente) × 2. Sonia Maria Alves dos Santos (requerido)
  94. 0241144-39.2025.3.00.0000 — 1. União (requerente) × 2. Monica Cristina Alves de Souza Tertuliano (requerido)
  95. 0241159-08.2025.3.00.0000 — 1. Juiz do Julgado de Primeira Instância e Primeira Nominação Civil, Comercial e De Família da Cidade de Villa Maria, Circunscrição Judiciária Quarta da Pronvícia de Cordoba (justiça Rogante)
  96. 0241445-06.2025.8.13.0000 — 1. Tim S a (agravante) × 2. Navarro Miguel Marques Junior (agravado)
  97. 0241590-42.2025.3.00.0000 — 1. Felipe Renan Sousa Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  98. 0241593-17.2025.8.13.0000 — 1. Auxiliadora do Carmo Silva (agravante) × 3. Banco Bradesco S/A (agravado)
  99. 0242986-54.2025.3.00.0000 — 1. Joao Luis Soares da Cunha (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  100. 0243190-98.2025.3.00.0000 — 1. Mateus Isaque de Araujo Lacerda (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
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