Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 2 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0001200-71.2025.8.26.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Gean dos Santos Castorino (recorrido)
2. 0001205-35.2025.8.03.0000 — 1. Marcos dos Santos Brito (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
3. 0001227-15.2025.8.16.0006 — 1. Marlos de Oliveira Ramos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
4. 0001244-82.2025.8.26.0520 — 1. Juliano Mendonca Jorge (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
5. 0001245-70.2025.8.19.0000 — 1. Roseane Thomaz Costa (agravante) × 2. Agapi Emmanuel Dandoulaki (agravado)
6. 0001251-59.2025.8.26.9061 — 1. Iaraide Pereira de Araujo (agravante) × 2. Fazenda do Estado de São Paulo (agravado)
7. 0001258-22.2025.8.26.0082 — 1. José Luiz Bucchi (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
8. 0001288-39.2025.8.25.0000 — 1. Lima Catao Pinheiro Advogados (agravante) × 2. Moinhos de Trigo Indigena S/A - Motrisa - Em Recuperacao Judicial (agravado)
9. 0001298-83.2025.8.25.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Paulo Ramalho Pina (agravado)
10. 0001302-20.2025.8.16.0179 — 1. Condominio Edificio Anita (agravante) × 2. Jorge Luiz Moran (agravado)
11. 0001317-89.2025.8.25.0000 — 2. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 1. José Vieira da Silva (agravado)
12. 0001375-47.2025.8.26.0297 — 1. Flavio Pinheiro de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
13. 0001380-54.2025.8.16.0004 — 1. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (suscitado)
14. 0001382-52.2025.8.19.0000 — 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravante) × 2. Leila da Silva Pacheco Pinto (agravado)
15. 0001388-59.2025.8.19.0000 — 1. Sidnei Soares da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
16. 0001451-08.2025.8.26.0318 — 1. Maria Julia Alves Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
17. 0001460-61.2025.8.16.0119 — 1. Sebastiao Ostaque Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
18. 0001464-48.2025.8.16.0168 — 1. Vinicius Braga da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
19. 0001467-33.2025.8.16.0061 — 1. Romildo da Silva Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
20. 0001490-10.2025.8.27.2700 — 1. Albery Cesar de Oliveira (embargante) × 4. Banco Safra S a (embargado)
21. 0001512-24.2025.8.17.4001 — 1. Estado de Pernambuco (recorrente) × 2. L e G da S (recorrido)
22. 0001525-41.2025.8.19.0000 — 1. Departamento de Estradas de Rodagem (agravante) × 2. Dimensional Engenharia Ltda (agravado)
23. 0001575-59.2025.8.16.0159 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. R a B (recorrido)
24. 0001593-88.2025.8.19.0000 — 1. Municipio de Niteroi (agravante) × 2. Maria Jose da Conceicao (agravado)
25. 0001602-04.2025.8.26.0502 — 1. Lucas Barbosa de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
26. 0001615-39.2025.8.16.0192 — 1. Antonio Offmann (agravante) × 2. Banco J. Safra S.a (agravado)
27. 0001617-49.2025.8.16.0017 — 1. Multiparafusos Comercial de Parafusos e Ferragens Ltda (agravante) × 2. Itau Unibanco S.a (agravado)
28. 0001638-47.2025.8.19.0209 — 1. Paula Monnerat Mululo (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
29. 0001649-29.2025.8.26.0000 — 1. Aldemir Reberte Junior (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
30. 0001661-06.2025.8.16.0167 — 1. Carlos Daniel da Silva Messias (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
31. 0001668-56.2025.8.27.2700 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Maria Teixeira Lopes (agravado)
32. 0001675-85.2025.8.16.0103 — 1. Diego Mendes Camargo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
33. 0001713-26.2025.8.16.0159 — 1. Clovis Gelson Conci (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
34. 0001715-04.2025.8.19.0000 — 1. Vesuvio Comercio e Industria de Guarda Chuvas Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
35. 0001722-26.2025.8.26.0606 — 1. Kaique Lessa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
36. 0001735-92.2025.8.19.0000 — 1. Ana Paula Bezerra de Miranda (agravante) × 2. Carlos Frederico Lobo da Cunha Chacon Lemos (agravado)
37. 0001764-77.2025.8.25.0000 — 1. Jose Luiz Machado (agravante) × 7. Bradesco Saude S/A. (agravado)
38. 0001813-70.2025.8.16.0000 — 1. Andros Luiz Rodrigues Galvao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
39. 0001819-93.2025.8.19.0000 — 1. Paulo Roberto Teixeira Gusmao (embargante) × 2. Leve Saude Operadora de Planos de Saude S.a. (embargado)
40. 0001820-57.2025.8.26.0526 — 1. Romário de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
41. 0001847-61.2025.8.19.0000 — 1. Fidc Pcg - Brasil Multicarteira (agravante) × 2. Reinaldo dos Santos Martins (agravado)
42. 0001853-88.2025.8.17.9000 — 1. Claudia Maria Tavares Gomes (recorrente) × 5. Estado de Pernambuco (recorrido)
43. 0001866-46.2025.8.16.0131 — 1. Pedro Hildebrando dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
44. 0001871-73.2025.8.16.0000 — 1. Mônica Maia do Prado (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
45. 0001892-95.2025.8.26.0509 — 1. Dennis Bruno de Souza Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
46. 0001915-57.2025.8.16.0044 — 1. Leandro Goncalves Felix (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
47. 0001919-02.2025.8.26.0502 — 1. Marcela Aparecida de Souza Lara (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
48. 0001923-69.2025.8.16.0000 — 1. Celia de Freitas Merlos (agravante) × 6. Plenitude Bank Fomento Ltda (agravado)
49. 0001961-17.2025.8.16.0086 — 1. Rogerio Teotonio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
50. 0001985-28.2025.8.19.0000 — 1. G F P (agravante) × 2. H P da S (agravado)
51. 0002019-03.2025.8.19.0000 — 1. Dircelia da Penha Souza da Silveira (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
52. 0002043-03.2025.8.26.0496 — 1. Sandra Regina Brasil Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
53. 0002043-74.2025.8.16.0045 — 1. Generali Brasil Seguros S a (agravante) × 2. Marcelo Fabio da Silva (agravado)
54. 0002061-36.2025.8.16.0000 — 1. Valdemiro Karsten Fischer (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
55. 0002104-66.2025.8.26.0073 — 1. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (suscitante) × 2. Juízo Federal do Juizado Especial de Avaré - Sj/Sp (suscitado)
56. 0002104-86.2025.8.19.0000 — 1. Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. Isaac Araujo Mesquita da Silva (agravado)
57. 0002110-61.2025.8.13.0000 — 1. Raul Valadares Abreu (recorrente) × 2. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Vale do Jaguari - Sicredi Vale do Jaguari Rs (recorrido)
58. 0002112-10.2025.8.03.0000 — 1. Erick Correa Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
59. 0002213-98.2025.8.16.0060 — 1. Gilson Katruski (agravante) × 2. Jose Mayer (agravado)
60. 0002223-91.2025.8.03.0000 — 1. Amilson Moraes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
61. 0002238-92.2025.8.16.0131 — 1. Andreovany Casagrande (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
62. 0002322-17.2025.8.19.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Carlos Eduardo da Silva Nunes (agravado)
63. 0002355-67.2025.8.16.0104 — 1. Angelico Ricardo Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
64. 0002421-07.2025.8.26.0286 — 1. Jaqueline Bezerra Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
65. 0002462-48.2025.8.26.0520 — 1. Jose Willian Andrade de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
66. 0002468-81.2025.8.13.0693 — 1. Aline Peron (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
67. 0002484-12.2025.8.19.0000 — 1. e F M M Empreendimentos e Participacoes Ltda. (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
68. 0002488-75.2025.8.27.2700 — 1. Eduardo Alcantara Lemes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
69. 0002526-81.2025.8.26.0286 — 1. Rodrigo de Caldas Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
70. 0002538-75.2025.8.19.0000 — 1. Drogaria Principal da Santa Clara Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
71. 0002562-06.2025.8.19.0000 — 1. Aval Padilha Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (agravante) × 2. Rafael dos Santos Oliveira (agravado)
72. 0002599-65.2025.8.25.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Jorge Gama Munoz (agravado)
73. 0002625-93.2025.8.16.0071 — 1. Gilmar Ferera (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
74. 0002687-06.2025.8.25.0000 — 1. Felipe Santos Galvao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
75. 0002755-58.2025.8.26.0248 — 1. Adair Novais de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
76. 0002765-46.2025.8.16.0098 — 1. Adriana Teresinha da Silva (requerente) × 2. Municipio de Jacarezinho (requerido)
77. 0002771-53.2025.8.16.0098 — 1. Nicanor Eugenio (embargante) × 2. Municipio de Jacarezinho (embargado)
78. 0002832-14.2025.8.16.0000 — 1. Construtora e Imobiliaria Expansao Ltda (agravante) × 2. Edna Mara de Moura (agravado)
79. 0002852-21.2025.8.19.0000 — 1. Icatu Seguros S/A (agravante) × 2. Adoasto Duque Neves (agravado)
80. 0002869-57.2025.8.19.0000 — 1. Maria de Jesus Ribeiro de Castro (agravante) × 2. Klini Planos de Saude Ltda (agravado)
81. 0002909-36.2025.8.26.0132 — 1. Aline Laurie dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
82. 0002938-24.2025.8.25.0000 — 1. Alberto Cesar dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
83. 0002966-61.2025.8.16.0058 — 1. C a Da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
84. 0002977-73.2025.8.13.0317 — 1. Jose Lucas Cavalcante da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
85. 0003000-60.2025.8.16.0050 — 1. Felipe Gabriel Carrascal Cruz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
86. 0003010-03.2025.8.16.0116 — 1. Sandra Mara Hornig (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
87. 0003018-32.2025.8.26.0041 — 1. Tiago Borges Miguel (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
88. 0003021-34.2025.8.27.2700 — 1. Municipio de Colinas do Tocantins (agravante) × 2. Otacilio Pereira Torres (agravado)
89. 0003038-36.2025.8.12.0001 — 1. K dos S F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
90. 0003041-78.2025.8.26.9061 — 1. Adriana Santos de Oliveira (agravante) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (agravado)
91. 0003042-63.2025.8.26.9061 — 1. Felipe da Silva Rovai (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
92. 0003082-95.2025.8.25.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Jose Hamilton Santana (agravado)
93. 0003084-60.2025.8.16.0115 — 1. Moacir Rodrigues do Prado Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
94. 0003091-48.2025.4.05.0000 — 1. Bruno Henrique Cruz Cordeiro (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
95. 0003092-06.2025.8.16.0190 — 1. Aparecido Maprilio Alves (requerente) × 2. Departamento de Transito Detran (requerido)
96. 0003131-35.2025.8.26.0348 — 1. Rafael Vinicius Bezerra Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
97. 0003145-14.2025.4.05.0000 — 1. Lourdes Cristina Lucena Agostinho Jamshidi (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
98. 0003151-42.2025.8.03.0000 — 1. Gabriel Bitencourt da Luz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
99. 0003154-89.2025.8.16.0014 — 1. Douglas Roberto da Cruz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
100. 0003155-65.2025.8.16.0017 — 1. Sudamed Telemedicina e Administracao de Convenios Ltda (agravante) × 2. Ftr Clinica Odontologica Ltda (agravado)

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