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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 5 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0006870-67.2025.8.26.9061 — 1. Matheus Bertoni Lima da Silva Maier (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  2. 0006872-37.2025.8.26.9061 — 1. Augusto Frederico D El Rey Passos (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  3. 0006873-22.2025.8.26.9061 — 1. Daniel de Oliveira (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  4. 0006874-07.2025.8.26.9061 — 1. Sidney Soares de Paiva (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  5. 0006875-89.2025.8.26.9061 — 1. Felipe Barroso Cordeiro (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  6. 0006876-74.2025.8.26.9061 — 1. Andre Mesquita Momesso (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  7. 0006882-22.2025.8.17.9000 — 1. Antonio Manoel Umbuzeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  8. 0006921-50.2025.8.26.0502 — 1. Erica dos Santos de Queiroz (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  9. 0006943-81.2025.8.26.0026 — 1. Jonatas Henrique Queiroz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  10. 0006959-11.2025.8.19.0000 — 1. Gafisa Rio Servicos Imobiliarios Ltda (agravante) × 3. David Klabin (agravado)
  11. 0006960-93.2025.8.19.0000 — 1. Erbe Incorporadora 018 S.a. (agravante) × 2. Nathalia Rangel de Matos (agravado)
  12. 0007030-13.2025.8.19.0000 — 1. Consorcio Internorte de Transportes (agravante) × 2. Edenilde Galdino da Silva (agravado)
  13. 0007123-45.2025.8.26.0496 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Pedro Henrique Freire Ceglia (agravado)
  14. 0007160-76.2025.8.16.0035 — 1. Gabrielle Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  15. 0007188-52.2025.8.16.0000 — 1. Lepamara Ltda (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  16. 0007192-89.2025.8.16.0000 — 1. Posto Sudoeste Ltda (agravante) × 3. Frr Administracao e Participacao S/A (agravado)
  17. 0007199-81.2025.8.16.0000 — 1. Municipio de Londrina (agravante) × 2. Edgar Kemmer (agravado)
  18. 0007202-52.2025.8.19.0000 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  19. 0007204-54.2025.8.25.0000 — 1. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (agravante) × 2. Ubirajara de Oliveira Mendes (agravado)
  20. 0007220-73.2025.8.19.0000 — 1. Alfredo Alteredo da Silva Neto (embargante) × 2. Margarete Lopes Ferreira (embargado)
  21. 0007250-11.2025.8.19.0000 — 1. Lsh Barra Empreendimentos Imobiliarios S.a (agravante) × 2. Polo Special Situations Vii Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizado - Respon (agravado)
  22. 0007264-92.2025.8.19.0000 — 1. Paulo Andre Goncalves Arimatea (recorrente) × 2. Secretaria de Estado de Policia Militar - Sepm (recorrido)
  23. 0007301-02.2025.8.04.9001 — 1. Mary Oliveira Nazare Dantas (recorrente) × 2. Município de Coari (recorrido)
  24. 0007313-50.2025.8.26.0482 — 1. Christopher Henrique Moretti (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  25. 0007337-64.2025.8.19.0000 — 1. Jfe 32 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  26. 0007350-93.2025.8.26.0509 — 1. Lucival Bispo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  27. 0007390-68.2025.4.05.0000 — 1. Joao Paulo Dantas (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  28. 0007412-06.2025.8.19.0000 — 1. Jfe 32 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  29. 0007459-04.2025.8.26.0996 — 1. Cristiano Aparecido Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  30. 0007491-82.2025.8.19.0000 — 1. Vinicius Oliveira Otoni (agravante) × 2. Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  31. 0007501-55.2025.8.27.2700 — 1. Geraldo Henrique Moromizato (recorrente) × 2. Maria Fernanda Galvão Panno (recorrido)
  32. 0007515-39.2025.8.27.2700 — 1. Maxuel Soares Resende (agravante) × 2. Defoncino Alves de Freitas (agravado)
  33. 0007516-79.2025.8.16.0000 — 1. Jbs Comercio de Acai Ltda (embargante) × 6. Stone Sociedade de Credito Direto S.a. (embargado)
  34. 0007528-12.2025.8.19.0000 — 1. Ampla Energia e Serviços S.a (agravante) × 2. Municipio de Sao Fidelis (agravado)
  35. 0007544-77.2025.8.26.0482 — 1. Jorge Carvalho Filho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  36. 0007547-32.2025.8.26.0482 — 1. Almir da Silva Goncalves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  37. 0007584-71.2025.8.27.2700 — 1. Carlos Henrique Silveira Lima Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  38. 0007598-80.2025.8.26.0502 — 1. Gabriel Caria Goncalves de Assis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  39. 0007606-38.2025.8.25.0000 — 2. Margarete Alves Lima (agravante) × 1. Paulo Magno Leal (agravado)
  40. 0007609-26.2025.8.26.0562 — 1. Dario Pereira Queiroz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  41. 0007613-79.2025.8.16.0000 — 1. Mrv Engenharia e Participacoes Sa (agravante) × 2. Residencial Chateau Belvedere (agravado)
  42. 0007638-92.2025.8.16.0000 — 1. Luis Henrique da Fonseca Bara (agravante) × 2. Positivo Educacional Ltda (agravado)
  43. 0007664-78.2025.8.26.0496 — 1. V C D S a (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  44. 0007670-46.2025.8.26.0509 — 1. Adilson Jacinto Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  45. 0007690-07.2025.8.19.0000 — 1. Hansa Fly Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Serra Imobiliaria e Servicos Ltda (agravado)
  46. 0007709-94.2025.8.16.0000 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (agravante) × 2. Maidi Wutzke (agravado)
  47. 0007731-85.2025.8.26.0482 — 1. Claudemir Alves da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  48. 0007737-92.2025.8.26.0482 — 1. Higor Nunes Ferraz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  49. 0007741-32.2025.8.26.0482 — 1. Luiz Felipe Araujo Higino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  50. 0007761-90.2025.8.16.0000 — 1. Silvestre Neneve (agravante) × 2. Antonio Gilmar Dissenha (agravado)
  51. 0007793-40.2025.8.27.2700 — 1. Marcio Henrique Ribeiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  52. 0007799-51.2025.8.26.0509 — 1. Robson Lima da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  53. 0007808-64.2025.8.16.0000 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Zilda de Souza (agravado)
  54. 0007846-15.2025.8.17.9000 — 1. Ivonete Ferreira de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  55. 0007867-62.2025.8.26.0521 — 1. Willian Felipe Siqueira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  56. 0007883-22.2025.8.19.0000 — 1. Ricardo Braga de Castro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  57. 0007914-72.2025.8.26.0509 — 1. Bruno Vaz Gallerani (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  58. 0007949-26.2025.8.26.0026 — 1. Ezequiel Julio Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  59. 0007956-91.2025.8.19.0000 — 1. Banco Daycoval S.a. (agravante) × 2. Moraes & Savaget Advogados (agravado)
  60. 0007987-95.2025.8.16.0000 — 1. Valdevina de Oliveira (embargante) × 2. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp (embargado)
  61. 0007996-08.2025.8.25.0000 — 1. G e A (agravante) × 2. a E S (agravado)
  62. 0008003-33.2025.8.26.0562 — 1. Celso Ricardo Torres Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  63. 0008005-35.2025.8.19.0000 — 1. Edivaldo Brasil Ferreira (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  64. 0008023-56.2025.8.19.0000 — 1. Laticinios Marilia S/A - Falido (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  65. 0008080-74.2025.8.19.0000 — 1. Alcione Milioli Machado (agravante) × 2. Município de Bom Jesus do Itabapoana (agravado)
  66. 0008109-11.2025.8.16.0000 — 1. e G da S (agravante) × 2. B S B S (agravado)
  67. 0008121-73.2025.8.25.0000 — 1. Caixa Seguradora S/A (agravante) × 2. Tranat Emanoel Santos Silva (agravado)
  68. 0008170-66.2025.8.16.0000 — 1. Rui Barboza de Oliveira (agravante) × 2. Master Prev Clube de Beneficios (agravado)
  69. 0008196-74.2025.8.26.0521 — 1. Andres Ortiz de Godoy (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  70. 0008234-09.2025.8.26.0482 — 1. Fernando dos Santos Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  71. 0008243-48.2025.8.26.0521 — 1. Ailton Jose de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  72. 0008279-25.2025.8.27.2700 — 1. Adriana Batista Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  73. 0008307-18.2025.8.26.0502 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Diego Henrique de Mello (recorrido)
  74. 0008328-64.2025.8.26.0026 — 1. Rone Franzini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  75. 0008358-24.2025.8.16.0044 — 1. Prestes Construtora e Incorporadora Ltda (agravante) × 2. Adriana Isabel da Silva (agravado)
  76. 0008398-83.2025.8.27.2700 — 1. Elzeni Alves de Miranda (agravante) × 2. Pr Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravado)
  77. 0008401-98.2025.8.26.0361 — 1. Joao Pedro Fonseca de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  78. 0008447-33.2025.8.25.0000 — 1. Maria Otavia Goncalves de Miranda (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  79. 0008511-37.2025.8.27.2700 — 1. Eric Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  80. 0008520-96.2025.8.27.2700 — 1. Mikael Sales Umbelino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  81. 0008545-83.2025.8.19.0000 — 1. G R de O M (agravante) × 2. M S da R M (agravado)
  82. 0008549-37.2025.8.26.0482 — 1. Alexandre Pereira Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  83. 0008569-14.2025.8.19.0000 — 1. Aval Joaquim Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (agravante) × 3. Farley Cristiano de Assis Falcao (agravado)
  84. 0008576-06.2025.8.19.0000 — 1. Grupo Ok Construcoes e Empreendimentos Ltda (recorrente) × 2. Ricardo Barbosa Tenan (recorrido)
  85. 0008584-19.2025.8.16.0112 — 1. Juízo de Direito da Vara Cível de Marechal Cândido Rondon - Pr (suscitante) × 2. Juízo da Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon - Pr (suscitado)
  86. 0008625-47.2025.8.19.0000 — 1. Condominio do Edificio Jasmins (agravante) × 2. Olga Maria Alves Serao (agravado)
  87. 0008648-74.2025.8.16.0000 — 1. Clinipam - Clinica Paranaense de Assistencia Medica Ltda (agravante) × 2. Ayrton Jose Jungles Pacheco (agravado)
  88. 0008661-89.2025.8.19.0000 — 1. B da S o (agravante) × 2. G H do R de J L a S (agravado)
  89. 0008743-17.2025.8.26.0521 — 1. Vania de Souza Novais (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  90. 0008773-78.2025.8.17.9000 — 1. Companhia Energética de Pernambuco (agravante) × 2. Weudes Johnn Simoes de Sousa (agravado)
  91. 0008794-28.2025.8.26.0521 — 1. Rosivaldo Bento Avelino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  92. 0008804-23.2025.8.16.0013 — 1. Lucas Dantas e Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  93. 0008813-40.2025.8.19.0000 — 1. Adriane Tavares Guerreiro (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  94. 0008909-55.2025.8.19.0000 — 1. Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  95. 0008913-27.2025.8.25.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravante) × 2. Jose Eduardo Conceicao Souza (agravado)
  96. 0008929-72.2025.8.27.2700 — 1. Raimundo Ribeiro de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  97. 0008936-83.2025.3.00.0000 — 1. Conselho Central de Araguari da Soc S Vicente de Paulo (impetrante) × 2. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome (impetrado)
  98. 0008963-21.2025.8.19.0000 — 1. Ana Lucia Pereira de Souza e Silva (agravante) × 2. Wonderfull My Lifestyle Resort (agravado)
  99. 0008998-78.2025.8.19.0000 — 1. Mrv Mrl Xxxiv Incorporacoes Spe Ltda (agravante) × 2. Valquirio Joia Marques da Silva Filho (agravado)
  100. 0009019-38.2025.8.16.0000 — 1. Associacao Brasileira de Educacao e Cultura -Abec (agravante) × 2. Miguel Salih El Kadri Teixeira (agravado)
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