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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 3 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0003174-71.2025.8.26.0509 — 1. Rafael de Abreu (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  2. 0003178-11.2025.8.26.0509 — 1. Rafael de Abreu (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  3. 0003191-35.2025.8.19.0014 — 1. Mauro Moraes Mazini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  4. 0003192-46.2025.8.16.0000 — 1. Lídia Adélia Vilella Borges (agravante) × 3. Claudio Vicente Cegatti Rios (agravado)
  5. 0003213-73.2025.8.17.9480 — 1. Edvaldo Ferreira Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  6. 0003232-16.2025.8.26.0496 — 1. Sandro Aparecido Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  7. 0003233-94.2025.8.13.0000 — 1. Jose Vicente Murad Junior (agravante) × 4. Cooperativa de Credito Geracoes - Sicredi Geracoes Rs/Mg (agravado)
  8. 0003235-48.2025.8.26.0050 — 1. Richard Leandro Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  9. 0003269-06.2025.8.25.0000 — 3. Maria Jose de Lisboa (agravante) × 1. Jose Francisco Lisboa (agravado)
  10. 0003314-12.2025.8.26.0637 — 1. Wesley Felipe Aparecido Queiroz Antonio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  11. 0003316-80.2025.8.17.9480 — 1. Artur Pereira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  12. 0003360-46.2025.8.26.9061 — 1. Thiago Ribeiro Bezerra (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  13. 0003370-11.2025.8.19.0000 — 1. Instituto Socrates Guanaes - Isg (agravante) × 2. Neuro Heal Servicos Medicos Ltda (agravado)
  14. 0003380-55.2025.8.19.0000 — 1. G H M (agravante) × 2. V de L C (agravado)
  15. 0003402-97.2025.8.16.0000 — 1. Eduardo Vicente Wolf Trentini (recorrente) × 2. Estado do Paraná (recorrido)
  16. 0003443-47.2025.8.16.0038 — 1. Aw Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 3. Gilberto dos Santos (agravado)
  17. 0003446-61.2025.8.27.2700 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Elton Valdir Schmitz (agravado)
  18. 0003451-38.2025.8.16.0098 — 1. Luiz Filiberto Biagini (requerente) × 2. Municipio de Jacarezinho (requerido)
  19. 0003515-27.2025.8.27.2722 — 1. Antonio Carlos Ferreira Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  20. 0003523-79.2025.8.17.9480 — 1. Livanilson Sergio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  21. 0003549-26.2025.8.16.0000 — 1. Enilson Jose de Santana (agravante) × 2. Bapo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (agravado)
  22. 0003600-83.2025.8.16.0017 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Andre de Oliveira Carvalho Arruda (agravado)
  23. 0003602-23.2025.8.19.0000 — 1. Marcio Luiz Moreira Lima de Souza (recorrente) × 2. Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  24. 0003630-72.2025.8.16.0000 — 1. Elisabeth de Azambuja Moraes (agravante) × 2. Atria S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (agravado)
  25. 0003634-12.2025.8.16.0000 — 1. Construtora Tenda S/A (recorrente) × 3. Araceli Marisa Schmidt (recorrido)
  26. 0003639-85.2025.8.17.9480 — 1. Adeildo Santana Barbosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  27. 0003655-04.2025.8.19.0000 — 1. Notre Dame Intermedica Saude S.a. (agravante) × 2. Ana Lucia da Silva Correa de Abreu (agravado)
  28. 0003658-89.2025.8.13.0625 — 1. Vitor Manoel de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  29. 0003675-76.2025.8.16.0000 — 1. Carlos Daniel dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  30. 0003682-12.2025.8.16.0148 — 1. Jean Carlos Guerreiro Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  31. 0003709-58.2025.8.16.0030 — 1. Admilson Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  32. 0003716-91.2025.8.25.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Jennifer Mendonca Melo (agravado)
  33. 0003717-16.2025.8.26.0496 — 1. Bruno Leonardo dos Santos Prado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  34. 0003765-29.2025.8.27.2700 — 1. Dionata dos Santos Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (recorrido)
  35. 0003770-45.2025.8.17.9000 — 1. Gerdau Aços Longos S/A (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  36. 0003778-02.2025.8.19.0000 — 1. L F de A o (agravante) × 2. S F de F L (agravado)
  37. 0003796-58.2025.8.17.9480 — 1. Kenny Lorram Souza de Brito (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  38. 0003804-44.2025.8.03.0000 — 1. Andrinei Lobato Brito (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  39. 0003817-27.2025.8.26.0154 — 1. Fernando Henrique da Silva Valerio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  40. 0003842-12.2025.8.19.0000 — 1. Leandro Siqueira Dias da Silva (embargante) × 2. Lair Dias da Silva Junior (embargado)
  41. 0003943-46.2025.8.26.0520 — 1. Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  42. 0003947-12.2025.4.05.0000 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Pegasus Construcoes e Incorporacoes Ltda (recorrido)
  43. 0003972-37.2025.8.17.9480 — 1. Renato Teles Tenorio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  44. 0004003-22.2025.8.19.0000 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Loc X Locação de Imóveis Ltda (agravado)
  45. 0004039-94.2025.8.26.0509 — 1. Rudi Cristoffer Amoedo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  46. 0004081-51.2025.8.17.9480 — 1. Edvaldo Ferreira Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  47. 0004083-49.2025.8.19.9000 — 1. Embracon Administradora de Consorcio S/A (recorrente) × 2. Marcelle Braga Pimentel (recorrido)
  48. 0004117-93.2025.8.17.9480 — 1. Grasiane de Macedo Bezerra (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  49. 0004133-44.2025.8.25.0000 — 2. Caoa Montadora de Veiculos Ltda (agravante) × 1. Bruna Paula de Jesus Siqueira Sant Anna (agravado)
  50. 0004155-70.2025.8.19.0000 — 1. Vania Leal Cintra (agravante) × 2. Rosiane Cintra de Alencastro Guimaraes (agravado)
  51. 0004168-07.2025.8.17.9480 — 1. Sandson Santos Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  52. 0004191-35.2025.8.17.9000 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Douglas Santana da Silva (agravado)
  53. 0004191-45.2025.8.26.0509 — 1. Marcelo Aparecido Santo Preti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  54. 0004191-96.2025.8.16.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Estefano Korczak (agravado)
  55. 0004196-72.2025.8.17.9480 — 1. M de S e (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  56. 0004209-71.2025.8.17.9480 — 1. Allyson Gabriel Martins Fraga (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  57. 0004218-18.2025.8.17.9000 — 1. Jefferson Ferreira Marques (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  58. 0004289-34.2025.8.26.0637 — 1. Adilson dos Santos Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  59. 0004313-63.2025.8.17.9480 — 1. Alexandre Ramos Rodrigues de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  60. 0004346-18.2025.8.19.0000 — 1. P S M (agravante) × 2. R G de F (agravado)
  61. 0004352-72.2025.8.13.0394 — 1. Tiago da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  62. 0004360-84.2025.8.16.0129 — 1. Amarildo Lopes (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  63. 0004398-95.2025.8.16.0097 — 1. Zelma Ribeiro da Silva Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  64. 0004432-70.2025.8.16.0000 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Adelaide da Silva Zacarias (agravado)
  65. 0004465-14.2025.8.17.9480 — 1. Tiago da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  66. 0004468-28.2025.8.26.0520 — 1. Elcio Aparecido Veroneze Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  67. 0004486-57.2025.8.16.0090 — 1. Kauan Henrique Matias dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  68. 0004493-67.2025.4.05.0000 — 1. Francisco Jereissati Neto (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  69. 0004522-78.2025.8.16.0000 — 1. Magda Schimidt da Fonseca (agravante) × 2. Município de Cascavel (agravado)
  70. 0004541-03.2025.8.19.0000 — 1. Arca S/A Agropecuaria (agravante) × 2. Dario Graziato Tanure (agravado)
  71. 0004553-17.2025.8.19.0000 — 1. Sérgio Habib (agravante) × 2. Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (agravado)
  72. 0004555-19.2025.8.25.0000 — 1. Josefa Solange do Nascimento Araruna (embargante) × 2. Banco do Estado de Sergipe S/A (embargado)
  73. 0004574-90.2025.8.19.0000 — 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravante) × 2. Condomínio do Edifício Pancreto (agravado)
  74. 0004628-38.2025.8.26.9061 — 1. William Americo Spott (agravante) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (agravado)
  75. 0004632-93.2025.8.19.0000 — 1. Jose Manssur (agravante) × 2. Condominio do Edificio Calil Manssur (agravado)
  76. 0004633-62.2025.8.16.0000 — 1. Banco Bradescard S.a (agravante) × 2. Niuso Bativa Borges (agravado)
  77. 0004635-32.2025.8.16.0000 — 1. F B (agravante) × 2. M B B (agravado)
  78. 0004640-67.2025.8.26.0520 — 1. Laura Fabiana Nogueira Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  79. 0004644-10.2025.8.19.0000 — 1. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Aline Rodrigues da Silva (agravado)
  80. 0004647-59.2025.8.26.0229 — 1. Dione Gimenez (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  81. 0004667-76.2025.4.05.0000 — 1. Sérgio Roberto de Carvalho (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  82. 0004684-89.2025.8.19.0000 — 1. Jfe 35 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 3. Condominio Fusion Work & Live - Edificio Trend e Edificio Soho (agravado)
  83. 0004718-48.2025.8.16.0000 — 1. Luciano dos Santos Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  84. 0004730-13.2025.8.25.0000 — 1. Abisa Industria e Comercio de Materiais de Limpeza Ltda (agravante) × 6. Actb Fomento Mercantil Ltda (agravado)
  85. 0004746-16.2025.8.16.0000 — 1. Cosme Chrispim da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  86. 0004746-58.2025.8.27.2700 — 1. Liziane Ines Cantini (agravante) × 3. Maurilio Francisco da Silva (agravado)
  87. 0004778-37.2025.8.19.0000 — 1. Avanti Imoveis Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  88. 0004843-32.2025.8.19.0000 — 1. Antonio Rodrigues Coelho Junior (agravante) × 3. Maria Raposo da Silva (agravado)
  89. 0004856-63.2025.8.25.0000 — 1. Andress Amadeus Pinheiro Santos (agravante) × 2. Mm Construcoes Ltda (agravado)
  90. 0004858-27.2025.8.27.2700 — 1. Isaias Ribeiro de Sousa (agravante) × 2. Banco Pan S.a. (agravado)
  91. 0004881-50.2025.8.26.0032 — 1. Cleber Marques Rodrigues (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  92. 0004885-16.2025.8.25.0000 — 1. Delane Nascimento de Sena e Silva Franca (agravante) × 3. Marcia Diniz Mendonca Alves (agravado)
  93. 0004904-87.2025.8.19.0000 — 1. Banco Daycoval S.a. (agravante) × 2. Delma Conceicao Pedro Sanches (agravado)
  94. 0004933-66.2025.8.16.0083 — 1. Vanderlei Tiburcio (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  95. 0004933-66.2025.8.27.2700 — 1. Liziane Ines Cantini (agravante) × 3. Joatan Ribeiro Pereira (agravado)
  96. 0005012-03.2025.8.16.0000 — 1. Thais Vicari (recorrente) × 2. Estado do Paraná (recorrido)
  97. 0005030-24.2025.8.16.0000 — 1. Consorcio Sambaqui (agravante) × 2. Anderson Divino Musso (agravado)
  98. 0005067-12.2025.8.16.0013 — 1. Claudia Dallegrave Silva Thomas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  99. 0005077-14.2025.8.19.0000 — 1. H G M P de C (agravante) × 2. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (agravado)
  100. 0005083-51.2025.8.26.0509 — 1. Jair Palomino Gomes Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
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