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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 102 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0170377-39.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Urbani Salomao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  2. 0170485-68.2026.3.00.0000 — 1. Valdemar Augusto Zanicheli de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  3. 0170489-08.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Machado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  4. 0170490-90.2026.3.00.0000 — 1. Emilio Fernandes de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  5. 0170495-15.2026.3.00.0000 — 1. Keila Cleni Batista (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  6. 0170496-97.2026.3.00.0000 — 1. Rhuan Victor da Silva Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)
  7. 0170497-82.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Silas da Cunha Moura (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  8. 0170500-37.2026.3.00.0000 — 1. Juliano Valverde Firmino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  9. 0170501-22.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Cassimiro Melo de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  10. 0170502-07.2026.3.00.0000 — 1. Raimundo Muriell Araujo Sousa Aguiar (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  11. 0170510-81.2026.3.00.0000 — 1. Leilson Costa Fonseca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  12. 0170516-88.2026.3.00.0000 — 1. Helton Moreira Goncalves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  13. 0170518-58.2026.3.00.0000 — 1. Clivia Cristina Martins Donza Benicio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  14. 0170575-76.2026.3.00.0000 — 1. Andressa Maria da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  15. 0170577-46.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Augusto Pereira de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  16. 0170579-16.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Luiz Tomas Tarabal Abdala (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  17. 0170582-68.2026.3.00.0000 — 1. Elisandro Lotin de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  18. 0170584-38.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Hugo Sousa de Andrade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)
  19. 0170607-81.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Wagner Conceicao de Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)
  20. 0170608-66.2026.3.00.0000 — 1. Maria de Fatima da Silva Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  21. 0170609-51.2026.3.00.0000 — 1. David Izac Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  22. 0170610-36.2026.3.00.0000 — 1. Luis Felipe Rizzi Perrone (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  23. 0170611-21.2026.3.00.0000 — 1. Romulo Franco Martins Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  24. 0170614-73.2026.3.00.0000 — 1. Juracildes Gramacho de Carvalho Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  25. 0170618-13.2026.3.00.0000 — 1. Jamila Rocha Ferreira (reclamante) × 2. Conselho Nacional de Justiça (reclamado)
  26. 0178959-48.2026.8.13.0000 — 1. Carlos Henrique Dias Marciano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  27. 0180559-07.2026.8.13.0000 — 1. Marcos Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  28. 0185814-43.2026.8.13.0000 — 1. Marcio Santiago (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  29. 0233432-81.2026.8.13.0000 — 1. Caua Dias Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  30. 0237425-35.2026.8.13.0000 — 1. Renato Lucio Sales Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  31. 0245808-02.2026.8.13.0000 — 1. Hemerson Henrique de Freitas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  32. 0265806-53.2026.8.13.0000 — 1. Micaela Aparecida Vasconcellos Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  33. 0286307-28.2026.8.13.0000 — 1. Leonardo Cesar da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  34. 0289137-64.2026.8.13.0000 — 1. Domingos Roberto Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  35. 0290291-20.2026.8.13.0000 — 1. Rodrigo Anastacio Dionizio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  36. 0309422-78.2026.8.13.0000 — 1. Geraldo Lucio de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  37. 0310792-92.2026.8.13.0000 — 1. Cicero Alves de Moura (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  38. 0323936-36.2026.8.13.0000 — 1. Talita Lis Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  39. 0332663-81.2026.8.13.0000 — 1. Kaique Luciano da Fonseca Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  40. 0333489-10.2026.8.13.0000 — 1. Rodrigo Alex Teixeira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  41. 0345988-26.2026.8.13.0000 — 1. Maurício de Assis Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)
  42. 0375910-15.2026.8.13.0000 — 1. Filipe Gabriel Barbosa Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  43. 0383369-68.2026.8.13.0000 — 1. Yuri Kelvis Souza Caetano (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)
  44. 0385836-20.2026.8.13.0000 — 1. R a P (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  45. 0402383-38.2026.8.13.0000 — 1. Douglas Pereira Magalhaes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  46. 0405493-45.2026.8.13.0000 — 1. Carlos Henrique Ferreira Teixeira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  47. 0408919-65.2026.8.13.0000 — 1. Lucas de Freitas Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  48. 0416664-96.2026.8.13.0000 — 1. Durvalino da Silva Soares (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  49. 0425145-48.2026.8.13.0000 — 1. Elton Junio Araujo Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  50. 0435920-25.2026.8.13.0000 — 1. Francisca de Paula Silverio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  51. 0437785-83.2026.8.13.0000 — 1. Eric Silva de Santana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  52. 0451869-89.2026.8.13.0000 — 1. Maykon Murilo Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  53. 0455340-16.2026.8.13.0000 — 1. Wilson Junior Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  54. 0456181-11.2026.8.13.0000 — 1. Felipe Sabino de Melo Cunha (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  55. 0458799-26.2026.8.13.0000 — 1. Jaime Rogerio de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  56. 0462395-18.2026.8.13.0000 — 1. Marcio Junio Lopes da Paixao (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)
  57. 0466735-05.2026.8.13.0000 — 1. F a V C (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  58. 0484001-05.2026.8.13.0000 — 1. Pedro Araújo dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  59. 0485958-41.2026.8.13.0000 — 1. Natane Aparecida Speridiao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  60. 0500122-17.2026.8.02.0000 — 1. Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal e Do Torcedor de Maceió - Al (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara de Maceió - Sj/Al (suscitado)
  61. 0504295-78.2026.8.13.0000 — 1. Yhan Damas Galvao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  62. 0515903-73.2026.8.13.0000 — 1. Roberta Nicoly Tavares Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  63. 0518006-53.2026.8.13.0000 — 1. Jessica Cristina Mateus Teodoro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  64. 0525811-57.2026.8.13.0000 — 1. Alisson Oliveira de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  65. 0531348-34.2026.8.13.0000 — 1. Emerson Garcia Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  66. 0531439-27.2026.8.13.0000 — 1. Juliano Junior Borges (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  67. 0532262-98.2026.8.13.0000 — 1. Douglas Soares Dias (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)
  68. 0533054-52.2026.8.13.0000 — 1. Vitor Manoel Nunes Domingos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  69. 0552443-23.2026.8.13.0000 — 1. Gleisson Max Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  70. 0600213-24.2026.8.04.9001 — Sigilo × Sigilo
  71. 0600705-04.2026.8.13.0000 — 1. Brendo Miguel Souza Dada Santana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  72. 0612601-44.2026.8.13.0000 — 1. Jose de Freitas Franco (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  73. 0616263-16.2026.8.13.0000 — 1. Osni Vieira Prado (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  74. 0620074-76.2026.8.06.0000 — 1. Alexsandro de Paulo Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  75. 0620129-27.2026.8.06.0000 — 1. Jardel Barbosa Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  76. 0620351-92.2026.8.06.0000 — 1. e A R (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  77. 0620356-17.2026.8.06.0000 — 1. Fabio Costa de Sousa (requerente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (requerido)
  78. 0620366-61.2026.8.06.0000 — 1. Leonardo Moreira Coelho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  79. 0620413-35.2026.8.06.0000 — 1. Bruno Torquato Nogueira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  80. 0620426-34.2026.8.06.0000 — 1. Valdemiro Jose de Oliveira Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  81. 0620479-15.2026.8.06.0000 — 1. Samuel Pinheiro Cunha (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  82. 0620483-52.2026.8.06.0000 — 1. Antonio Goncalves da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  83. 0620523-34.2026.8.06.0000 — 1. Elivaldo Xavier Barbosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  84. 0620524-19.2026.8.06.0000 — 1. Vinicius da Silva Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  85. 0620540-70.2026.8.06.0000 — 1. Antonio Janildo Lino Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  86. 0620564-98.2026.8.06.0000 — 1. Kleuton Wanderson de Alencar Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  87. 0620577-97.2026.8.06.0000 — 1. Gabriel Ferreira Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  88. 0620579-67.2026.8.06.0000 — 1. Antonio Edmilson de Souza Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  89. 0620670-60.2026.8.06.0000 — 1. Giliard de Abreu Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  90. 0620691-36.2026.8.06.0000 — 1. Italo Emanuel de Oliveira Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  91. 0620703-50.2026.8.06.0000 — Guilherme Janderson Martins Madeira × Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
  92. 0620714-79.2026.8.06.0000 — 1. Carlos Emanuel Canafistula (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  93. 0620829-03.2026.8.06.0000 — 1. Marcio Gabriel Santos Goncalves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  94. 0620841-17.2026.8.06.0000 — 1. Lucia Maria Simoes Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  95. 0620851-61.2026.8.06.0000 — 1. Marciel Alves de Brito (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  96. 0620881-96.2026.8.06.0000 — 1. Jonathan Araujo de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  97. 0620883-66.2026.8.06.0000 — 1. Romario Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  98. 0620952-98.2026.8.06.0000 — 1. Antonio Rolim Moura (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  99. 0620988-43.2026.8.06.0000 — 1. Fabio Joao Aniceto da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  100. 0621073-29.2026.8.06.0000 — 1. Rodrigo de Alcantara Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
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