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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 103 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0621084-58.2026.8.06.0000 — 1. Micael da Silva Maia (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  2. 0621168-59.2026.8.06.0000 — 1. Francisco John Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  3. 0621207-56.2026.8.06.0000 — 1. Emanuel Guilherme Nascimento de Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  4. 0621242-16.2026.8.06.0000 — 1. Lucas Soares Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  5. 0621245-68.2026.8.06.0000 — 1. Francisco Daniel do Nascimento Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  6. 0621251-75.2026.8.06.0000 — Defensoria Pública do Estado do Ceará × Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
  7. 0621286-35.2026.8.06.0000 — 1. Marcos Souza Paulino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  8. 0621302-86.2026.8.06.0000 — 1. Joao Paulo Alves dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  9. 0621401-56.2026.8.06.0000 — 1. Jose Maria Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  10. 0621420-62.2026.8.06.0000 — 1. Francisco Marcio Soares da Fonseca (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  11. 0621456-07.2026.8.06.0000 — 1. Jean Felipe Sousa Pereira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  12. 0621529-76.2026.8.06.0000 — 1. Paulo Wanderson de Sousa Clareano (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  13. 0621534-98.2026.8.06.0000 — F. W. da S. G. × J. de D. N. R. de C. das G. S. M.
  14. 0621584-27.2026.8.06.0000 — 1. Jose Luciano Moura da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  15. 0621585-12.2026.8.06.0000 — André Chaves Correia × Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
  16. 0621606-85.2026.8.06.0000 — 1. Antonio Eliclaudio Alves Cruz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  17. 0621623-24.2026.8.06.0000 — 1. Jose de Fatima Ferreira de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  18. 0621717-69.2026.8.06.0000 — Maria Luciana de Sousa Vianna × Juiz de Direito da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
  19. 0621727-16.2026.8.06.0000 — 1. Levi Pacheco Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  20. 0621767-95.2026.8.06.0000 — 1. Tales Mesquita Sampaio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  21. 0621774-87.2026.8.06.0000 — 1. Carlos Antonio Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  22. 0621775-72.2026.8.06.0000 — 1. Francisco Isaias Lima Luz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  23. 0621784-34.2026.8.06.0000 — 1. Rai Melo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  24. 0621794-78.2026.8.06.0000 — 1. Luan Vieira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  25. 0621819-91.2026.8.06.0000 — 1. Vandiney dos Santos Aquino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  26. 0621824-16.2026.8.06.0000 — 1. Jose Alexandre Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  27. 0621843-22.2026.8.06.0000 — Maria Valcielle Rocha do Nascimento × Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
  28. 0621846-74.2026.8.06.0000 — 1. Francisco Fagner Nogueira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  29. 0621857-06.2026.8.06.0000 — 1. Mauricio Jose Sa Antunes Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  30. 0621859-73.2026.8.06.0000 — 1. Tayna Costa Ramos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  31. 0621865-80.2026.8.06.0000 — 1. Francisco Everton Batista de Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  32. 0621960-13.2026.8.06.0000 — 1. Edizangela Souza de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  33. 0622017-31.2026.8.06.0000 — 1. Iurgen Matheus Soares Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  34. 0622023-38.2026.8.06.0000 — 1. Jeovah Manasses Nobre da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  35. 0622025-08.2026.8.06.0000 — 1. Valdemar Cordeiro Barroso Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  36. 0622077-04.2026.8.06.0000 — Antônio Albenilson Vital Martins × Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cascavel
  37. 0622087-48.2026.8.06.0000 — 1. Renan Pacheco de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  38. 0622103-02.2026.8.06.0000 — 1. Adelino Bernardo dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  39. 0622117-83.2026.8.06.0000 — 1. Antonio Kaue Souza Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  40. 0622156-80.2026.8.06.0000 — 1. Antonio Albenilson Vital Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  41. 0622162-87.2026.8.06.0000 — 1. Julio Cesar Oliveira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  42. 0622193-10.2026.8.06.0000 — 1. Rebeca Alves da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  43. 0622200-02.2026.8.06.0000 — 1. Sidney Rodrigo Aparecido Piovesan (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  44. 0622237-29.2026.8.06.0000 — 1. Everardo Farias de Paula (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  45. 0622402-76.2026.8.06.0000 — 1. Claudio Roberto Mariano Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  46. 0622550-87.2026.8.06.0000 — 1. Gabriel Marques da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  47. 0622610-60.2026.8.06.0000 — Amanda Chacon Brandão × Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e De Inquérito - Sede Em Caucaia
  48. 0647268-56.2026.8.13.0000 — 1. Ronaldo Evangelista dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  49. 0661921-63.2026.8.13.0000 — 1. Eduardo Cesar Batista (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  50. 0663265-79.2026.8.13.0000 — 1. Ruan Roberts de Freitas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  51. 0667969-38.2026.8.13.0000 — 1. Pablo Henrique Coelho Santana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  52. 0668066-38.2026.8.13.0000 — 1. Alexsandro Marques Alves Nogueira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  53. 0672910-31.2026.8.13.0000 — 1. Leone Patrocinio Onerio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  54. 0673199-61.2026.8.13.0000 — 1. Jose Amilton Goncalves da Conceicao (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  55. 0673611-89.2026.8.13.0000 — 1. Mateus Luiz Cavalcanti Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  56. 0677463-24.2026.8.13.0000 — 1. Luis Guilherme Tinoco Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  57. 0679097-55.2026.8.13.0000 — 1. Carlos Henrique Dermiro Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  58. 0679758-34.2026.8.13.0000 — 1. Vitor Henrique Rosa e Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  59. 0686621-06.2026.8.13.0000 — 1. Luis Henrique Santos de Castro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  60. 0691415-70.2026.8.13.0000 — 1. Carlos Manoel Silva Farias (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  61. 0700241-53.2026.8.07.0000 — 1. Heric Sebastiao Gomes de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  62. 0700499-63.2026.8.07.0000 — 1. Johnatans Henrique Bispo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  63. 0700573-17.2026.8.07.0001 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - Df (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 4a Vara Cível e De Família e Sucessões de Valparaíso - Go (suscitado)
  64. 0701452-24.2026.8.07.0001 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - Df (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Farroupilha - Rs (suscitado)
  65. 0701702-60.2026.8.07.0000 — 1. Mirko Guilherme Levak (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  66. 0701885-31.2026.8.07.0000 — 1. Caio Henrique Peters de Oliveira (recorrente) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (recorrido)
  67. 0701919-06.2026.8.07.0000 — 1. Matheus Ferreira Carvalho (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  68. 0702268-09.2026.8.07.0000 — 1. Lucas Fernando Simoes (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  69. 0702813-76.2026.8.07.0001 — 1. Juízo de Direito da 6a Vara Cível de Brasilia - Df (suscitante) × 2. Juízo Federal da 22a Vara de Brasília - Sj/Df (suscitado)
  70. 0703027-70.2026.8.07.0000 — 1. Nataniel dos Santos Bezerra (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  71. 0703183-58.2026.8.07.0000 — 1. J B S M (recorrente) × 2. J C da S M (recorrido)
  72. 0703959-55.2026.8.07.0001 — 1. Juízo de Direito da 9a Vara Cível de Brasília - Df (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga - Sp (suscitado)
  73. 0704057-43.2026.8.07.0000 — 1. T da S R (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  74. 0704111-46.2026.8.07.0020 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Aguas Claras - Df (suscitante) × 2. Juízo Federal da 15a Vara Criminal de Brasilia - Sj/Df (suscitado)
  75. 0704220-23.2026.8.07.0000 — 1. Gilberto Silva Brasil (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  76. 0704231-52.2026.8.07.0000 — 1. Thiago Almeida da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  77. 0704386-55.2026.8.07.0000 — 1. Taciana Arruda Modesto Sugai (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  78. 0704648-05.2026.8.07.0000 — 1. Tayze Cristine de Freitas Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  79. 0705312-15.2026.8.07.0007 — 1. Juízo de Direito da 3a Vara Cível de Taguatinga - Df (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara das Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás - Go (suscitado)
  80. 0705678-75.2026.8.07.0000 — 1. Reginaldo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  81. 0705872-75.2026.8.07.0000 — 1. Davi Campos Garcia (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  82. 0706034-70.2026.8.07.0000 — 1. Teodomiro dos Anjos Bezerra (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  83. 0706125-63.2026.8.07.0000 — 1. Kevin Willian Jacinto Medeiros (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  84. 0706384-58.2026.8.07.0000 — 1. Gabriel Martins da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  85. 0706418-33.2026.8.07.0000 — 1. F F S (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  86. 0706441-76.2026.8.07.0000 — 1. Kleber Rezende Lacerda (embargante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (embargado)
  87. 0707495-77.2026.8.07.0000 — 1. Ney Lucas Nunes de Sousa Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  88. 0707738-21.2026.8.07.0000 — 1. P L R (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  89. 0708406-89.2026.8.07.0000 — 1. Igor da Silva Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  90. 0708500-37.2026.8.07.0000 — 1. Stiven Oliveira Campos (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  91. 0708757-62.2026.8.07.0000 — 1. Gabriel Martins da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  92. 0709396-80.2026.8.07.0000 — 1. Derismar Messias da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  93. 0709643-61.2026.8.07.0000 — 1. Julio Cesar Franca Amorim (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  94. 0710678-56.2026.8.07.0000 — 1. Fillipe Viana de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  95. 0711436-35.2026.8.07.0000 — 1. Joao Marcal das Chagas Filho (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  96. 0711706-59.2026.8.07.0000 — 1. Ricardo Matias Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  97. 0711822-65.2026.8.07.0000 — 1. Daniel Alves da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  98. 0712311-05.2026.8.07.0000 — 1. Thiago Mesquita Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  99. 0712763-15.2026.8.07.0000 — 1. Luciana Soares Loiola (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  100. 0715043-56.2026.8.07.0000 — 1. Jeferson dos Santos Mota (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
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