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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 101 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0167828-56.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Rodrigues Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  2. 0167837-18.2026.3.00.0000 — 1. Diego Osmar de Souza Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  3. 0167843-25.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  4. 0167844-10.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  5. 0167846-77.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Luiz Rodrigues de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  6. 0167853-89.2026.8.13.0000 — 1. Glauber Braz Rezende de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  7. 0167869-23.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  8. 0167871-90.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  9. 0167872-75.2026.3.00.0000 — 1. Lucas de Amor Anacleto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  10. 0167873-60.2026.3.00.0000 — 1. Emanuel Jose Rodrigues de Freitas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  11. 0167874-45.2026.3.00.0000 — 1. Izaias Miranda Lemos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  12. 0167877-97.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  13. 0167882-22.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  14. 0167884-89.2026.3.00.0000 — 1. Valeria Oliveira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0167885-74.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  16. 0167886-59.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Poletti da Silva Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  17. 0167887-44.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  18. 0167889-14.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  19. 0167891-81.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  20. 0167892-66.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  21. 0167893-51.2026.3.00.0000 — 1. Juliana Generoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  22. 0167894-36.2026.3.00.0000 — 1. Wagner de Sousa Melo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  23. 0167898-73.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  24. 0167904-80.2026.3.00.0000 — 1. Izabela Dias Brugugnolli (impetrante) × 2. Ministro da Educação (impetrado)
  25. 0167905-65.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Fortes Bassi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  26. 0167915-12.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  27. 0167916-94.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Acioli Gondim de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0167919-49.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Dyego de Lima Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  29. 0167920-34.2026.3.00.0000 — 1. Thais Marques Siqueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0167921-19.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Jose Cerqueira Chaves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  31. 0167922-04.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  32. 0167934-18.2026.3.00.0000 — 1. Armando Valentino Bortoluzzi (exequente) × 8. Estado do Espirito Santo (executado)
  33. 0167940-25.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Freitas Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  34. 0167952-39.2026.3.00.0000 — 1. Ailton Ribeiro da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  35. 0167961-98.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Pereira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  36. 0167962-83.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Luis Maziero (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  37. 0167965-38.2026.3.00.0000 — 1. Município de Quartel Geral (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (reclamado)
  38. 0167975-82.2026.3.00.0000 — 1. Jamila Goldani Bordin (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  39. 0167978-37.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  40. 0167983-59.2026.3.00.0000 — 1. E.e.g.p. - Escritorio de Engenharia e Gestao de Projetos Ltda (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Paraná (reclamado)
  41. 0167988-81.2026.3.00.0000 — 1. Estado do Pará (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (requerido)
  42. 0167990-51.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Magno Marques da Cunha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  43. 0167992-21.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  44. 0167993-06.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Batista Vicentim (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  45. 0167994-88.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  46. 0167995-73.2026.3.00.0000 — 1. Banco Bradesco S/A (requerente) × 2. Turibio Roberto de Brito (requerido)
  47. 0167998-28.2026.3.00.0000 — 1. Victoria Navarro Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  48. 0167999-13.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Faria Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  49. 0168001-80.2026.3.00.0000 — 1. Meicivan Lemes Lima Mastrella (requerente) × 2. Ana Carolina de Castro Cordeiro Hizim (requerido)
  50. 0168003-50.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  51. 0168004-35.2026.3.00.0000 — 1. Gino Augusto Corbucci (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  52. 0168005-20.2026.3.00.0000 — 1. Gisele Aparecida de Godoy (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  53. 0168007-87.2026.3.00.0000 — 1. Tarik Eduardo Baracat Rezek Ajub (requerente) × 2. Jose Roberto Baracat (requerido)
  54. 0168008-72.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Eloi Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  55. 0168030-33.2026.3.00.0000 — 1. Cleyton Jose Fontana Cardoso (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (reclamado)
  56. 0168032-03.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  57. 0168060-68.2026.3.00.0000 — 1. Kelly Cristina Athayde (requerente) × 2. Paulo Cesar Ozorio Gomes (requerido)
  58. 0168090-06.2026.3.00.0000 — 1. Geangelo Petene Calvi (impetrante) × 2. Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação (impetrado)
  59. 0168652-15.2026.3.00.0000 — 1. Saintsteel Comercio Internacional de Metais Ltda (requerente) × 2. Estado de São Paulo (requerido)
  60. 0168987-34.2026.3.00.0000 — 1. Albert Einstein Aquino Costa (requerente)
  61. 0169242-89.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Veloso Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  62. 0169296-55.2026.3.00.0000 — 1. Ediclei Aparecido de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0169320-83.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Henrique da Silva Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0169327-75.2026.3.00.0000 — 1. Reginaldo Guimaraes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  65. 0169332-97.2026.3.00.0000 — 1. Philippe Crompton Soares (requerente) × 3. Mmk Administracao e Participacoes S/A (requerido)
  66. 0169373-64.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Oliveira Araujo (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  67. 0169379-71.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Prado de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  68. 0169389-18.2026.3.00.0000 — 1. Joao Erick Lima Sousa (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  69. 0169437-74.2026.3.00.0000 — 1. Estado da Bahia (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (requerido)
  70. 0169479-26.2026.3.00.0000 — 1. Emerson Ribeiro Pimentel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  71. 0169488-85.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Roberto Ferreira de Aguiar (impetrante) × 2. Ministerio da Gestao e Da Inovacao Em Servicos Publicos (impetrado)
  72. 0169509-61.2026.3.00.0000 — 1. Caique Eduardo Passarelli Bernal (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  73. 0169512-16.2026.3.00.0000 — 1. Cleber Rodrigues da Silva (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  74. 0169520-90.2026.3.00.0000 — 1. Ivanito Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  75. 0169552-95.2026.3.00.0000 — 1. Michael de Souza Melo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  76. 0169597-02.2026.3.00.0000 — 1. Sidney Domingues da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0169608-31.2026.3.00.0000 — 1. Wesley Vicente Amorim da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  78. 0169621-30.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Rocha Dias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0169659-42.2026.3.00.0000 — 1. Ana Vitoria Gomes Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  80. 0169663-79.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Donizete Reis (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  81. 0169667-19.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Cordeiro Wanderley (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0169693-17.2026.3.00.0000 — 1. Roberto Santesso (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  83. 0169724-37.2026.3.00.0000 — 1. Eder Rodrigo Firmiano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  84. 0169728-74.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Augusto Beltran (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  85. 0169887-17.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Leandro Marcelino de Souza (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  86. 0169932-21.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Rangel Thomaz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  87. 0169936-58.2026.3.00.0000 — 1. Valdir Jose de Oliveira (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  88. 0169940-95.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Marques Falleiro (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  89. 0169945-20.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Alexandre Oliveira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0169969-48.2026.3.00.0000 — 1. Nelson Roberto Ramos (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  91. 0169978-10.2026.3.00.0000 — 1. Valmir Lima Cavalcante Junior (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  92. 0169987-69.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Bras (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  93. 0170212-89.2026.3.00.0000 — 1. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (requerente) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (requerido)
  94. 0170260-48.2026.3.00.0000 — 1. Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - Emlurb (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (requerido)
  95. 0170367-92.2026.3.00.0000 — 1. Isaac Lemos Peixoto Filho (requerente) × 2. Fazenda Nacional (requerido)
  96. 0170368-77.2026.3.00.0000 — 1. Renan de Lima Claro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  97. 0170370-47.2026.3.00.0000 — 1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  98. 0170374-84.2026.3.00.0000 — 1. Cleiton Vieira Conceicao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  99. 0170375-69.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Antonio dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  100. 0170376-54.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Paulo Guerra de Medeiros (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
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