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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 104 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0724828-74.2026.8.13.0000 — 1. Eliphas Levi Assumpcao Egg Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  2. 0750144-51.2026.8.18.0000 — 1. a R da S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)
  3. 0758941-54.2026.8.13.0000 — 1. Alan Marques Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  4. 0768601-72.2026.8.13.0000 — 1. Daniel Batista Alves Silva (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  5. 0800060-98.2026.8.02.0000 — 1. Erico Thiago dos Santos Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  6. 0800148-39.2026.8.02.0000 — 1. Jose Cicero Gomes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  7. 0800215-68.2026.8.14.0000 — Edilson Martins Modesto
  8. 0800222-93.2026.8.02.0000 — 1. J R J da S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  9. 0800267-97.2026.8.02.0000 — 1. Leandro Paulo Conceicao da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  10. 0800268-82.2026.8.02.0000 — 1. Felipe Martins da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  11. 0800270-52.2026.8.02.0000 — 1. T S dos S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  12. 0800305-12.2026.8.02.0000 — 1. Danilo Silva dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  13. 0800306-39.2026.8.22.0000 — 1. Manoel Messias Alves de Moura (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  14. 0800306-94.2026.8.02.0000 — 1. Jacson da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  15. 0800316-41.2026.8.02.0000 — 1. V N G P G (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  16. 0800319-93.2026.8.02.0000 — D. P. do E. de A. × J. de D. V. C. da C. de P. dos Í.
  17. 0800342-76.2026.8.15.0000 — 1. Pedro Aleixo de Souza Filho (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  18. 0800399-57.2026.8.02.0000 — 1. Severino Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  19. 0800433-32.2026.8.02.0000 — 1. Jose Sidney Hamilton dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  20. 0800437-69.2026.8.02.0000 — 1. Carlos Andre dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  21. 0800521-15.2026.8.22.0000 — 1. Diego Matheus Oliveira de Jesus (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  22. 0800523-39.2026.8.20.0000 — 1. Humberto Marcio Fernandes Camara (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  23. 0800607-08.2026.8.14.0000 — 1. Alcidenci Matos de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  24. 0800630-84.2026.8.02.0000 — Luiz Felipe Nascimento da Silva × Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital
  25. 0800856-34.2026.8.22.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Vilhena - Ro (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Especializada Em Direito Bancário de Cuiabá - Mt (suscitado)
  26. 0800874-13.2026.8.02.0000 — 1. Jose Ailton dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  27. 0800983-05.2026.8.10.0000 — 1. Francisco Machado da Silva Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  28. 0800994-98.2026.8.22.0000 — 1. Agnaldo dos Santos Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0801052-04.2026.8.22.0000 — 1. Klinger Relvas Dias (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  30. 0801077-72.2026.8.02.0000 — 1. R B S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  31. 0801144-37.2026.8.02.0000 — 1. David Ramos de Barros (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (requerido)
  32. 0801236-14.2026.8.20.0000 — 1. Allyson dos Santos Rodrigues (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)
  33. 0801273-42.2026.8.02.0000 — Gustavo Barbosa Giudicelli × Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal e Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios
  34. 0801432-82.2026.8.02.0000 — 1. Pedro Henrique Pereira Silva Santos (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (requerido)
  35. 0801549-72.2026.8.20.0000 — 1. Antonio Jorge Sobrinho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  36. 0801554-94.2026.8.20.0000 — 1. Vandilma Maria de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  37. 0801676-10.2026.8.20.0000 — 1. Kaua Henrique Xavier Dantas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  38. 0801794-83.2026.8.20.0000 — 1. Felipe Augusto Freire de Queiroz Figueiredo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  39. 0801861-49.2026.8.02.0000 — 1. Eudes Yuri Conceicao dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  40. 0801896-09.2026.8.02.0000 — Jonathas Correia do Nascimento × Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo/Al
  41. 0801928-78.2026.8.14.0000 — 1. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (suscitante) × 2. Não Indicado (suscitado)
  42. 0802045-05.2026.8.02.0000 — 1. Henrique Rocha da Cruz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  43. 0802088-17.2026.8.10.0000 — 1. Joao Savio da Silva Rabelo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  44. 0802178-84.2026.8.15.0000 — 1. J K M F (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  45. 0802209-34.2026.8.14.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Criminal e De Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia - Pa (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Itaquaquecetuba - Sp (suscitado)
  46. 0802668-09.2026.8.15.0000 — 1. Ernani Fernandes Brandao Neto (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  47. 0803068-82.2026.8.20.0000 — 1. Max Kleber da Silva Barros Filho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  48. 0803114-72.2026.8.02.0000 — Antônio Pimentel Cavalcante × Juízo da 9ª Vara Criminal da Capital
  49. 0803203-94.2026.8.20.0000 — 1. Eliabe de Paiva Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  50. 0803478-43.2026.8.20.0000 — 1. Frankleyton de Almeida Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  51. 0803498-02.2026.8.14.0000 — 1. Andreia Barbosa da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  52. 0804204-17.2026.8.20.0000 — 1. Tiago Barbosa Lima de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  53. 0804411-81.2026.8.14.0000 — 1. Jhonatas Santos dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  54. 0804420-75.2026.8.20.0000 — 1. Denys Gomes Pimentel (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  55. 0804745-18.2026.8.14.0000 — 1. Jonas Porto dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  56. 0805481-68.2026.8.20.0000 — 1. Lihue Nehuen Cova (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  57. 0805541-41.2026.8.20.0000 — 1. Itawan Italo Lima da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  58. 0805939-85.2026.8.20.0000 — 1. Rogen Daniel da Silva Nepomuceno (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  59. 0806329-23.2026.8.14.0000 — 1. Arian Pires Pereira (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  60. 0807557-33.2026.8.14.0000 — Agrinaldo da Silva Batista
  61. 0815527-14.2026.8.13.0000 — 1. Marcus Vinicius de Vilhena (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  62. 0818091-63.2026.8.13.0000 — 1. Thalles Eduardo Pereira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  63. 0822085-02.2026.8.13.0000 — 1. Jailson Bruno dos Santos Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  64. 0846035-40.2026.8.13.0000 — 1. Larisse Vieira da Silva Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  65. 0848221-36.2026.8.13.0000 — 1. Adrian Custodio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  66. 0856174-51.2026.8.13.0000 — 1. Bruno Israel Goncalves (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  67. 0857826-06.2026.8.13.0000 — 1. S M dos S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  68. 0859467-29.2026.8.13.0000 — 1. Giselle Pinheiro da Silveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  69. 0860507-46.2026.8.13.0000 — 1. Arlem Domingos Santiago (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  70. 0864616-06.2026.8.13.0000 — 1. Thiago Xavier Candido Barreto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  71. 0873526-22.2026.8.13.0000 — 1. Antonio Israel Teixeira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  72. 0877113-52.2026.8.13.0000 — 1. Esequiel do Carmo (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  73. 0878137-18.2026.8.13.0000 — 1. Emerson Damiao Duque (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  74. 0880547-49.2026.8.13.0000 — 1. Kemelym Aparecida Pernambuco (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  75. 0884853-61.2026.8.13.0000 — 1. Claudia Soraia Parise (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  76. 0885207-86.2026.8.13.0000 — 1. J P C (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  77. 0888342-09.2026.8.13.0000 — 1. Jose Augusto Moreira Guimaraes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  78. 0895982-63.2026.8.13.0000 — 1. Eder Vaz Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  79. 0900004-23.2026.9.26.0000 — 1. Caio Henrique Carneiro dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  80. 0900028-51.2026.9.26.0000 — 1. Alexandre Goncalves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  81. 0900082-17.2026.9.26.0000 — 1. Luiz Carlos Efigenio Pacheco (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  82. 0900091-76.2026.9.26.0000 — 1. Cezar Tallys de Moura (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  83. 0905575-19.2026.8.13.0000 — 1. Marllon de Jesus Martins Caetano (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  84. 0906235-13.2026.8.13.0000 — 1. Davi Maciel Alves Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  85. 0913322-20.2026.8.13.0000 — 1. Pedro Henrique Moreira Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  86. 0913884-29.2026.8.13.0000 — 1. Bruna Miriam Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  87. 0914023-78.2026.8.13.0000 — 1. Vitor Vinicius Gomes Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  88. 0915228-45.2026.8.13.0000 — 1. Humberto Augusto Assis de Carvalho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  89. 0915467-49.2026.8.13.0000 — 1. Elvis Leonardo Bebeto Corcindo da Silva (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)
  90. 0919444-49.2026.8.13.0000 — 1. Cleber Junio da Silva Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  91. 0924311-85.2026.8.13.0000 — 1. Diego Antonio Leite da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  92. 0925607-45.2026.8.13.0000 — 1. Wenderson Warlei Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  93. 0925888-98.2026.8.13.0000 — 1. Laismani Gilio Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  94. 0929377-46.2026.8.13.0000 — 1. Caua Rosa Rabelo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  95. 0931233-45.2026.8.13.0000 — 1. Andre Lucas de Sa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  96. 0931241-22.2026.8.13.0000 — 1. Alefe Moreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  97. 0933700-94.2026.8.13.0000 — 1. Arthur Bacelar Flecha Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  98. 0941695-61.2026.8.13.0000 — 1. Anezio Francisco Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  99. 0945878-75.2026.8.13.0000 — 1. Sergio Filho Ribeiro Freitas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  100. 0949060-69.2026.8.13.0000 — 1. Denner Goncalves Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
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