Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 112 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 8004001-66.2026.8.05.0000 — 1. Iago Santiago dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
2. 8004696-20.2026.8.05.0000 — 1. Carlos Daniel de Lima Fernandes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
3. 8005274-80.2026.8.05.0000 — 1. Jonathan Martins de Araujo da Conceicao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
4. 8005713-91.2026.8.05.0000 — 1. Caio Bitencourt da Anunciacao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
5. 8006003-09.2026.8.05.0000 — 1. Douglas Davi Santos do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
6. 8006119-15.2026.8.05.0000 — 1. Anderson da Silva Santos (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
7. 8006869-17.2026.8.05.0000 — 1. Joao Pedro da Rocha Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
8. 8006958-40.2026.8.05.0000 — 1. Neidison Jesus Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
9. 8006966-17.2026.8.05.0000 — 1. Maximiano Pessoa de Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
10. 8007108-21.2026.8.05.0000 — 1. Leomar Ferreira Conceição (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
11. 8007193-07.2026.8.05.0000 — 1. Alexandre Felix dos Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
12. 8007237-26.2026.8.05.0000 — 1. Luciano da Silva Braz Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
13. 8007442-55.2026.8.05.0000 — 1. Gelson Pereira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
14. 8007474-60.2026.8.05.0000 — 1. Wesly Santos Cruz Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
15. 8008025-40.2026.8.05.0000 — 1. Igor Santos da Cruz Fatel (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
16. 8008033-17.2026.8.05.0000 — 1. Jose Marques Santos Paiva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
17. 8008064-37.2026.8.05.0000 — 1. Weslley Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
18. 8008500-93.2026.8.05.0000 — 1. Elvis Novaes de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
19. 8008600-48.2026.8.05.0000 — 1. Charles Andre Cruz dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
20. 8008611-77.2026.8.05.0000 — 1. Adailton de Jesus Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
21. 8008690-56.2026.8.05.0000 — 1. Tassio de Jesus Bomfim (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
22. 8008860-28.2026.8.05.0000 — 1. Rafael da Cruz Prates Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
23. 8009707-30.2026.8.05.0000 — 1. Uenderson Nascimento da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
24. 8009737-65.2026.8.05.0000 — 1. Thiago de Santana Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
25. 8010002-67.2026.8.05.0000 — 1. Edson Correia de Araujo (embargante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)
26. 8010154-18.2026.8.05.0000 — 1. Luiz Rai Santos Mendes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
27. 8010435-71.2026.8.05.0000 — 1. Ailton do Espirito Santo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
28. 8010437-41.2026.8.05.0000 — 1. Neli Barbosa de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
29. 8010449-55.2026.8.05.0000 — 1. Mateus Oliveira Pinheiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
30. 8010556-02.2026.8.05.0000 — 1. Jaime Alves Pretendente (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
31. 8010688-59.2026.8.05.0000 — 1. Gabriel Tales Silva Queiroz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
32. 8010698-06.2026.8.05.0000 — 1. Ayko Jorge Cardoso Magalhaes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
33. 8010714-57.2026.8.05.0000 — 1. J de J S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
34. 8010740-55.2026.8.05.0000 — 1. Uilian Rodrigo Reis dos Santos de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
35. 8010799-43.2026.8.05.0000 — 1. Vitor dos Santos da Guarda (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
36. 8011079-14.2026.8.05.0000 — 1. Jefferson Barbosa da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
37. 8011323-40.2026.8.05.0000 — 1. Maicon de Jesus Gonzaga Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
38. 8011367-59.2026.8.05.0000 — 1. Andre Luis da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
39. 8011531-24.2026.8.05.0000 — 1. Edvaldo de Jesus Pena Filho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
40. 8011784-12.2026.8.05.0000 — 1. Adson Uelton de Andrade Alcantara (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
41. 8011797-11.2026.8.05.0000 — 1. Anderson Antonio Passos dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
42. 8011820-54.2026.8.05.0000 — 1. Daniel Ferreira Alves da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
43. 8011934-90.2026.8.05.0000 — 1. Eduardo Sousa da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
44. 8012330-67.2026.8.05.0000 — 1. Evanio Pereira Freitas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
45. 8012756-79.2026.8.05.0000 — 1. Alexandre Machado de Assis (recorrente) × 2. Município de Belmonte (recorrido)
46. 8012864-11.2026.8.05.0000 — 1. Davi Ribeiro Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
47. 8012902-23.2026.8.05.0000 — 1. R a P (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
48. 8012906-60.2026.8.05.0000 — 1. Luan Keven de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
49. 8013072-92.2026.8.05.0000 — 1. Gabriel de Souza Fernandes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
50. 8013119-66.2026.8.05.0000 — 1. Renicleia Gomes dos Santos (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
51. 8013133-50.2026.8.05.0000 — 1. Evanilton Cunha dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
52. 8013265-10.2026.8.05.0000 — 1. Carine dos Santos Ramos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
53. 8013578-68.2026.8.05.0000 — 1. Ruan de Almeida Mota (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
54. 8013592-52.2026.8.05.0000 — 1. M de J B (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
55. 8013595-07.2026.8.05.0000 — 1. Rafaela Silveira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
56. 8013729-34.2026.8.05.0000 — 1. Joazo Santos Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
57. 8013782-15.2026.8.05.0000 — 1. Maria Eduarda Pereira Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
58. 8013793-44.2026.8.05.0000 — 1. Jose Carlos de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
59. 8013806-43.2026.8.05.0000 — 1. Reinaldo Lima Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
60. 8014180-59.2026.8.05.0000 — 1. Joelcio dos Santos Santana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
61. 8014228-18.2026.8.05.0000 — 1. Vinicius Wagner Oliveira Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
62. 8014271-52.2026.8.05.0000 — 1. Eloizio Souza Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
63. 8014360-75.2026.8.05.0000 — 1. Alberto Carlos Alves de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
64. 8014474-14.2026.8.05.0000 — 1. Diogo Lima de Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
65. 8014529-62.2026.8.05.0000 — 1. Roberio Rodrigues de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
66. 8014640-46.2026.8.05.0000 — 1. C de B S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
67. 8014829-24.2026.8.05.0000 — 1. Paulo Sergio Pedreira Passos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
68. 8015016-32.2026.8.05.0000 — 1. Kelvis Ramos Melo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
69. 8015199-03.2026.8.05.0000 — 1. Paulo Frederico Cunha Campos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
70. 8015322-98.2026.8.05.0000 — 1. Marcelo Santos Menezes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
71. 8015573-19.2026.8.05.0000 — 1. Igor dos Santos Abreu (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
72. 8015885-92.2026.8.05.0000 — 1. Girlando de Jesus Sanches (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
73. 8016767-54.2026.8.05.0000 — 1. Atilia de Souza Sampaio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
74. 8017052-47.2026.8.05.0000 — 1. Irineu da Silva Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
75. 8017951-45.2026.8.05.0000 — 1. Adonias Moreira de Assis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
76. 8019282-62.2026.8.05.0000 — 1. Evellin Medeiros da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
77. 8023408-58.2026.8.05.0000 — 1. Vanessa Vilas Boas Bittencourt de Andrade (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
78. 9000051-23.2026.4.04.7201 — 1. Diego Pedrosa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
79. 9000115-41.2026.8.23.0000 — 1. Átila Aredes Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Roraima (recorrido)
80. 9000127-68.2026.4.04.7000 — 1. Claudio Augusto da Silva Duarte (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
81. 9000270-44.2026.8.23.0000 — 1. Eduardo Delfino de Andrade (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Roraima (recorrido)
82. 9000769-28.2026.8.23.0000 — 1. Alex Frederico de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Roraima (recorrido)
83. 9000935-60.2026.8.23.0000 — 1. Nairobis Desiree Lara Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)

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