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STJ › Processo 0041235-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Gisele Cristina de Castro (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0041235-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0041235-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gisele Cristina de Castro (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jorge de SouzaAdvogado
Marcos Roberto AzevedoAdvogado
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